3083/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
7941
- Período da apuração das verbas deferidas;
valor relativo ao principal e, aos juros.
- Data final da atualização monetariamente (instruir os cálculos com
Além de que estes cálculos de liquidação a serem apresentados
cópia da Tabela Única de atualização); além de destacar, as
deverão conter MEMÓRIA e RESUMO.
seguintes parcelas:
Da MEMÓRIA dos cálculos deverá constar:
- O total bruto devido à(ao) reclamante, indicando separadamente
- Todas as verbas deferidas na decisão transitada, em valores
os valores relativos ao principal e aos juros;
originários; que deverão ser corrigidas parcela a parcela, através
- O valor do FGTS a ser recolhido em conta vinculada (se for o
dos índices de correção monetária, extraídos de Tabela Única para
caso);
atualização e conversão de débitos trabalhistas
- O valor da cota previdenciária da(o) reclamante (a ser deduzida do
(Resolução/CSJT/008/2005), cuja cópia, obrigatoriamente, deverá
seu crédito ao final) e o valor dos encargos previdenciários de
acompanhar os cálculos para verificações e conferências. E, em tais
responsabilidade patronal;
verbas, conforme estabelece a sentença transitada, deverão incidir
- A base de cálculo do Imposto de Renda (verbas tributáveis) e a
os índices de correção monetária do mês subsequente conforme
quantidade de meses (período da apuração dos cálculos), para fins
súmula nº 381 do TST;
de aplicação do art. 12-A da lei nº 7.713/88 (Rendimentos
- Os juros de mora serão apurados ao final, onde deverá se indicar
Recebidos Acumuladamente - RRA).
o seu percentual, o período da sua apuração e o seu valor.
Cumprida a determinação retro ou decorrido o prazo assegurado,
No RESUMO dos cálculos deverá ser informado:
retornem conclusos para prolação da sentença de liquidação.
- Data da autuação do processo;
BAURU/SP, 19 de outubro de 2020.
- Período da apuração das verbas deferidas;
ANDRÉ LUIZ ALVES
- Data final da atualização monetariamente (instruir os cálculos com
Juiz do Trabalho
cópia da Tabela Única de atualização); além de destacar, as
pc
seguintes parcelas:
- O total bruto devido à(ao) reclamante, indicando separadamente
Processo Nº ATSum-0011339-71.2019.5.15.0090
AUTOR
NEIDE APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
HUDSON ANTONIO DO
NASCIMENTO CHAVES(OAB:
313075/SP)
RÉU
FUNDACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO MEDICO E
HOSPITALAR
ADVOGADO
ALINE APARECIDA ORLATO
PELEGRINO(OAB: 214972/SP)
ADVOGADO
CAIQUE DE ASSIS
RODRIGUES(OAB: 402893/SP)
os valores relativos ao principal e aos juros;
- O valor do FGTS a ser recolhido em conta vinculada (se for o
caso);
- O valor da cota previdenciária da(o) reclamante (a ser deduzida do
seu crédito ao final) e o valor dos encargos previdenciários de
responsabilidade patronal;
- A base de cálculo do Imposto de Renda (verbas tributáveis) e a
quantidade de meses (período da apuração dos cálculos), para fins
Intimado(s)/Citado(s):
de aplicação do art. 12-A da lei nº 7.713/88 (Rendimentos
- NEIDE APARECIDA DE SOUZA
Recebidos Acumuladamente - RRA).
Cumprida a determinação retro ou decorrido o prazo assegurado,
retornem conclusos para prolação da sentença de liquidação.
PODER JUDICIÁRIO
BAURU/SP, 19 de outubro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANDRÉ LUIZ ALVES
Juiz do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00c8d8d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a reclamante para manifestar-se sobre os cálculos
apresentados pela(o) reclamada(o), no prazo de 30 (trinta) dias, e
em caso de discordância deverá vir aos autos impugnação
fundamentada, com precisa indicação dos itens e objeto da
discordância, ou apresentação de conta alternativa.
Neste último caso, seus cálculos deverão indicar, separadamente, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158062
pc
Processo Nº ConPag-0010182-29.2020.5.15.0090
CONSIGNANTE
EMPRESA MUNIC DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
RURAL DE BAURU
ADVOGADO
SILVIA DANIELLY MOREIRA DE
ABREU(OAB: 244848/SP)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA EZAIAS(OAB:
280828/SP)
CONSIGNATÁRIO
GUSTAVO GABRIEL DE FREITAS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA
JUNIOR(OAB: 395369/SP)