1686/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/01/2015; recurso
CUSTUS LEGIS
19
RICARDO MACIENTE COSTA(OAB:
0300166)
Ministério Público do Trabalho - Oficial
apresentado em 06/02/2015).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
RO-0010457-92.2013.5.15.0099 - 7ª Câmara
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECURSO DE REVISTA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA /
TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE
Recorrente(s): 1. MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA
PÚBLICO.
2. ROBSON DO PRADO
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
Advogado(a)(s): 1. RICARDO MACIENTE COSTA (SP - 300166)
RESCISÓRIAS.
2. SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO (SP - 145959)
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
Recorrido(a)(s): 1. ROBSON DO PRADO
RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.
2. Ministério Público do Trabalho - Oficial
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
3. MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA
RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.
Advogado(a)(s): 1. SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO (SP -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
145959)
RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS.
3. RICARDO MACIENTE COSTA (SP - 300166)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO /
RECURSO DE: MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
vez que a recorrente transcreveu o acórdão na íntegra sem indicar
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/09/2014; recurso
especificamente
apresentado em 02/10/2014).
o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige
Regular a representação processual.
o art. 896, §
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
1º-A, I, da CLT.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
CONCLUSÃO
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO.
Publique-se e intime-se.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
Campinas-SP, 02 de março de 2015.
vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Edital
Processo Nº RO-0010457-92.2013.5.15.0099
Relator
CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA
RECORRENTE
ROBSON DO PRADO
ADVOGADO
SILVIA MARIA PINCINATO
DOLLO(OAB: 0145959)
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA
ADVOGADO
RICARDO MACIENTE COSTA(OAB:
0300166)
RECORRIDO
ROBSON DO PRADO
ADVOGADO
SILVIA MARIA PINCINATO
DOLLO(OAB: 0145959)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83546
RECURSO DE: ROBSON DO PRADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/12/2014; recurso
apresentado em 11/12/2014).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.