1686/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/01/2015; recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
apresentado em 09/02/2015).
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA.
Regular a representação processual.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
Desnecessário o preparo.
LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.
ABRANGÊNCIA DA DECISÃO - EFEITO "ERGA OMNES"
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
LEGITIMIDADE ATIVA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA /
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE
vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
PÚBLICO.
objeto da
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da
CONCLUSÃO
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
CONCLUSÃO
Campinas-SP, 05 de março de 2015.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 02 de março de 2015.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Edital
Processo Nº RO-0010424-21.2013.5.15.0126
Relator
ISAIAS RENATO BURATTO
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
0024902)
ADVOGADO
RONISA FILOMENA
PAPPALARDO(OAB: 0087373)
RECORRIDO
PRODUMAN ENGENHARIA S/A
RECORRIDO
EVANDRO JOSE CORREA
ADVOGADO
CLAUDIO SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 0250387)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - Oficial
Edital
Processo Nº RO-0010429-43.2013.5.15.0126
Relator
ISAIAS RENATO BURATTO
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
0024902)
ADVOGADO
EDUARDO FIGUEIREDO
BATISTA(OAB: 0154236)
ADVOGADO
ASSAD LUIZ THOME(OAB: 0017383)
RECORRIDO
DIOGO HENRIQUE STOLPHI
ADVOGADO
CLAUDIO SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 0250387)
RECORRIDO
PRODUMAN ENGENHARIA S/A
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - Oficial
RO-0010424-21.2013.5.15.0126 - 7ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
RO-0010429-43.2013.5.15.0126 - 7ª Câmara
Recorrente(s): 1. EVANDRO JOSE CORREA
RECURSO DE REVISTA
Advogado(a)(s): 1. CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (SP 250387)
Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Recorrido(a)(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(a)(s): 1. MARILDA IZIQUE CHEBABI (SP - 24902)
2. PRODUMAN ENGENHARIA S/A
Recorrido(a)(s): 1. DIOGO HENRIQUE STOLPHI
3. Ministério Público do Trabalho - Oficial
2. PRODUMAN ENGENHARIA S/A
Advogado(a)(s): 1. MARILDA IZIQUE CHEBABI (SP - 24902)
3. Ministério Público do Trabalho - Oficial
Advogado(a)(s): 1. CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (SP -
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83546
250387)