1576/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2014
RÉU
REFRATA REFRATARIOS LTDA
RÉU
1747
MGM MEYER GIOMETTI
ENGENHARIA MECANICA LTDA
Ciência de que se encontra à disposição, na secretaria, o Alvará
Ciência de que se encontra à disposição, na secretaria, o Alvará
para saque do FGTS/Seguro Desemprego.
Notificação
Processo Nº RTSum-0010807-22.2014.5.15.0010
ISABELA TOFANO DE CAMPOS
LEITE
AUTOR
MARCELO APARECIDO DE MORAES
ADVOGADO
SUELI ROVERE REIS(OAB: 252244)
RÉU
EDRA SANEAMENTO BASICO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator
Ciência de que se encontra à disposição, na secretaria, o Alvará
para saque do FGTS/Seguro Desemprego.
Notificação
Processo Nº RTSum-0010811-59.2014.5.15.0010
Relator
ISABELA TOFANO DE CAMPOS
LEITE
AUTOR
REINALDO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
Eduardo Cabral Ribeiro(OAB: 206777)
RÉU
MOSS BRASIL SERVICOS DE ACOS
LTDA
Ciência de que se encontra à disposição, na secretaria, o Alvará
para saque do FGTS/Seguro Desemprego.
Notificação
Processo Nº RTSum-0010812-44.2014.5.15.0010
Relator
ISABELA TOFANO DE CAMPOS
LEITE
AUTOR
RAFAEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Eduardo Cabral Ribeiro(OAB: 206777)
RÉU
MOSS BRASIL SERVICOS DE ACOS
LTDA
Ciência de que se encontra à disposição, na secretaria, o Alvará
para saque do FGTS/Seguro Desemprego.
Notificação
Processo Nº RTSum-0010815-96.2014.5.15.0010
ISABELA TOFANO DE CAMPOS
LEITE
AUTOR
PITER FRAYTON CANDIDO DA
SILVA
ADVOGADO
Eduardo Cabral Ribeiro(OAB: 206777)
RÉU
MOSS BRASIL SERVICOS DE ACOS
LTDA
Relator
Ciência de que se encontra à disposição, na secretaria, o Alvará
para saque do FGTS/Seguro Desemprego.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010851-41.2014.5.15.0010
Relator
ISABELA TOFANO DE CAMPOS
LEITE
AUTOR
ANTONIO LUIZ HENRIQUE
ADVOGADO
Eduardo Cabral Ribeiro(OAB: 206777)
RÉU
MGM MEYER GIOMETTI
ENGENHARIA MECANICA LTDA
Ciência de que se encontra à disposição, na secretaria, o Alvará
para saque do FGTS/Seguro Desemprego.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010889-53.2014.5.15.0010
Relator
ISABELA TOFANO DE CAMPOS
LEITE
AUTOR
REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Eduardo Cabral Ribeiro(OAB: 206777)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79362
para saque do FGTS/Seguro Desemprego.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010939-79.2014.5.15.0010
Relator
ISABELA TOFANO DE CAMPOS
LEITE
AUTOR
THACIANA BITTENCOURT
CARDOSO
ADVOGADO
RAQUEL TELES DE MELO(OAB:
226731)
RÉU
LOTERICA IRMAOS PALOMBO LTDA
- ME
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Ciência de que se encontra à disposição, na secretaria, o Alvará
para saque do FGTS/Seguro Desemprego.
VARA DO TRABALHO DE SALTO
Despacho
Despacho
Processo Nº ACum-0000668-19.2010.5.15.0085
RECLAMANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
E DO MOBILIARIO DE SALTO
Advogado
Cleber Rodrigo Matiuzzi(OAB:
211741SPD)
RECLAMADO
Qualimármore Mármores e Granitos
Ltda. ME
Advogado
Juliano Hyppolito de Sousa(OAB:
163451SPD)
RECLAMADO
César Baldi
RECLAMADO
Cassia de Fatima de Oliveira Baldi
Advogado
Juliano Hyppolito de Sousa(OAB:
163451SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc.
A executada CÁSSIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA BALDI pleiteia a
desconstituição do ato de constrição judicial de sua conta
poupança, efetivado por meio do sistema de penhora on-line
BACEN-JUD, alegando a impenhorabilidade da quantia depositada
em caderneta de poupança.
Entretanto, verifica-se que a devedora usa sua caderneta de
poupança como conta corrente, fazendo diversas movimentações e
pagamentos, o que desvirtua a regra prevista no Art. 649, X, do
CPC, autorizando-se, por conseguinte, que a penhora recaia sobre
o dinheiro existente na conta poupança.
Por outro lado, a impenhorabilidade da caderneta de poupança
afronta o princípio da razoabilidade, na medida em que não se pode
admitir uma pessoa ter reserva financeira, mas com um débito de
natureza trabalhista de que depende o trabalhador para sustentar a
si e a sua família.
Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade da executada
CÁSSIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA BALDI.
Intimem-se as partes.
Salto, segunda-feira, 22 de setembro de 2014.
MARCELO CARLOS FERREIRA
Juiz do Trabalho -
Notificação
Intimação
Relator
AUTOR
Processo Nº RTOrd-0010105-79.2013.5.15.0085
MARCELO CARLOS FERREIRA
GERALDO LUIS ARAUJO