2202/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1821
PROCESSO nº 0001074-44.2015.5.12.0054 (RO)
RECORRENTE: ANDREZA SOUZA CAMPOS
RECORRIDO: IMAGINARIUM FRANCHISING S/A
RELATOR: DES. ALEXANDRE LUIZ RAMOS
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001074-44.2015.5.12.0054
Relator
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
RECORRENTE
ANDREZA SOUZA CAMPOS
ADVOGADO
NORMA TERESINHA DOS SANTOS
FRANZONI(OAB: 4838/SC)
ADVOGADO
LARISSA FRANZONI(OAB: 22996/SC)
RECORRIDO
IMAGINARIUM FRANCHISING S/A
ADVOGADO
RAFAEL MEDEIROS POPINI
VAZ(OAB: 34782/SC)
ADVOGADO
Fernando Roberto Telini Franco de
Paula(OAB: 15727/SC)
TERCEIRO
ANTONIO JOAO MEIRELES ROSADO
INTERESSADO
OPERADOR DE TELEATENDIMENTO. JORNADA ESPECIAL.
ENQUADRAMENTO. REQUISITOS. PREPONDERÂNCIA DAS
Intimado(s)/Citado(s):
ATIVIDADES. A jornada especial do operador de teleatendimento,
- ANDREZA SOUZA CAMPOS
prevista por aplicação analógica do art. 227, caput, da CLT,
pressupõe que o empregado execute, de forma preponderante, o
trabalho descrito no anexo II da NR-17 do MTE. A preponderância
PODER JUDICIÁRIO
dessas atividades na jornada de trabalho constitui requisito
JUSTIÇA DO TRABALHO
essencial para o enquadramento, uma vez que a jornada especial
se justifica pelas condições fatigantes do trabalho exercido.
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105864