2238/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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contribuição assistencial efetuados no período anterior a março de
dos valores descontados a título de contribuição assistencial,
2014.
vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães,
que negava provimento ao recurso; e,por unanimidade, dar parcial
provimento ao recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, para limitar a
responsabilidade subsidiária à devolução dos descontos relativos à
contribuição assistencial efetuados no período anterior a março de
2014.
JOSE GERALDO DA FONSECA
Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0011178-58.2015.5.01.0521
Relator
JOSE GERALDO DA FONSECA
RECORRENTE
TANIA BERNADETE DA SILVA
RAMOS
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CARNAUBA DE
MENEZES FILHO(OAB: 169167/RJ)
RECORRENTE
SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
RECORRIDO
TANIA BERNADETE DA SILVA
RAMOS
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CARNAUBA DE
MENEZES FILHO(OAB: 169167/RJ)
RECORRIDO
MOSCA GRUPO NACIONAL DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUIZ MIGUEL PETERLINI(OAB:
51136/RJ)
RECORRIDO
SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA
JOSE GERALDO DA FONSECA
Relator
Acórdão
Processo Nº AIRO-0011283-46.2014.5.01.0076
Relator
MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
GUILHERME NILO MIRANDA DE
VASCONCELLOS CHAVES(OAB:
56739/RJ)
ADVOGADO
Christiano Ribeiro Gordiano de
Oliveira(OAB: 116812-S/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS MOTTA
LINS(OAB: 55070/RJ)
AGRAVADO
FREDERICO GUILHERME
BELLINTANI DO REGO FALCAO
ADVOGADO
celso gomes da silva(OAB: 90485D/RJ)
ADVOGADO
ADILZA DE CARVALHO NUNES(OAB:
63333/RJ)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RODRIGUES
CORDEIRO(OAB: 91043-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 30 de maio
de 2017, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
Antonio Teixeira da Silva, com a presença do Ministério Público do
do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 30 de maio
Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do
de 2017, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José
Valle, dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho José
Antonio Teixeira da Silva, com a presença do Ministério Público do
Geraldo da Fonseca, Relator, e Maria Aparecida Coutinho
Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do
Magalhães, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,
Valle, dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria
conhecer parcialmente o recurso interposto por SOCIEDADE
Aparecida Coutinho Magalhães, Relatora, e José Geraldo da
MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e
Fonseca, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,
integralmente o oposto por TANIA BERNADETE DA SILVA
CONHECER dos embargos e REJEITÁ-LOS quanto ao mérito, na
RAMOS, e, no mérito. por maioria, dar parcial provimento ao de
forma da fundamentação.
TANIA BERNADETE DA SILVA RAMOS, para deferir a devolução
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