0000079 APELAÇÃO CÍVEL 5041309-59.2013.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO
: GERALDA DA CONCEICAO MOURA
ADVOGADO : JOSE EDUARDO QUINTAS DE MELLO
0000080 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5037327-17.2015.404.0000 (Processo Eletrônico
- TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
AGRAVANTE : VIACAO CAMPO BOM LTDA
ADVOGADO : JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA
AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000081 APELAÇÃO CÍVEL 5037309-36.2015.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: MARTINS INSTRUMENTACAO E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA - ME
ADVOGADO
: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA
ADVOGADO
: ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000082 APELAÇÃO CÍVEL 5034743-26.2015.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES.
ADVOGADO
: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS
APELANTE
: FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS
APELANTE
: KPMG ASSESSORES TRIBUTARIOS LTDA
ADVOGADO
: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS
APELANTE
: KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA.
ADVOGADO
: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS
APELANTE
: KPMG CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS
APELANTE
: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA.
ADVOGADO
: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS
APELANTE
: KPMG INFORMATION RISK MANAGEMENT LTDA.
ADVOGADO
: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS
APELANTE
: KPMG TAX ADVISORS LTDA
ADVOGADO
: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000083 APELAÇÃO CÍVEL 5030831-45.2015.404.9999 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: JOAQUIM DOS SANTOS GASPAR
ADVOGADO : MAYKON CRISTIANO JORGE
ADVOGADO : KARINA GISELLI PIMENTA
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000084 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5027307-50.2014.404.7000 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
167 / 579