Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3631
3212
ADV: ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), ELCIO ANTONIO
GOMES (OAB 149402/SP)
Processo 1002483-71.2022.8.26.0177 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vanessa dos Santos Carneiro - Vistos.
Emende o requerente a petição inicial, no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), sob pena de indeferimento, para juntar aos autos:
1 - documentos do “de cujus”, inclusive certidão de casamento atualizada; 2 anuência dos demais herdeiros ou incluí-los no polo
passivo ou ativo da demanda, procedendo à juntada, neste caso, da representação processual e documentos; 3 relação/certidão
de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS; 4- documentos dos bens imóveis/móveis; 5certidão negativa dos débitos e tributos Municipal/Estadual do(s) imóvel(is); Para a apreciação do pedido de justiça gratuita,
apresente a requerente, no prazo de 15 dias, cópia da última declaração de ajuste anual e de seu extrato bancário no último
mês, bem como deverá ser colacionada declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada. Alternativamente
poderá a requerente, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas. Por não haver a anuência dos demais herdeiros
e à míngua de maiores elementos, fica o pedido liminar indeferido. Intime-se. Embu-Guacu, 16 de novembro de 2022 - ADV:
OTONIEL DE OLIVEIRA GOMES (OAB 328430/SP)
Processo 1002496-12.2018.8.26.0177 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alcindo Alfieri Junior - Vistas dos autos ao
interessado para: ( x ) manifestar-se em 15 (quinze) dias sobre a resposta do ofício. - ADV: MARCIO SOARES MACHADO (OAB
203957/SP)
Processo 1004234-30.2021.8.26.0177 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.C. - - G.M.C. - Vistas dos autos
ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV:
ANTONIO JERONIMO RODRIGUES DE LIMA (OAB 406666/SP)
Processo 1500239-20.2022.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ETELVINO
SILVA RIOS - Intimação da defesa para manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a concordância ou não, da proposta do
Acordo de Não Persecução Penal feita pelo Ministério Público. - ADV: WELLINGTON DOS SANTOS (OAB 282911/SP)
Processo 1500360-82.2021.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - ANTONIO INACIO PEREIRA Intimação da defesa para manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a concordância ou não, da proposta do Acordo de Não
Persecução Penal feita pelo Ministério Público. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE MOSCAN DA SILVA (OAB 358080/SP)
Processo 1502434-80.2019.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - FRANCISCO HENRIQUE FONTENELE DA SILVA - Intimação da defesa para manifestar no prazo de 10 (dez) dias
sobre a concordância ou não, da proposta do Acordo de Não Persecução Penal feita pelo Ministério Público. - ADV: FERNANDA
APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 360211/SP)
Processo 1512854-37.2022.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - C.S.S. - Apresente o
defensor (a), defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROBSON DA SILVA (OAB 315663/SP)
Processo 1513025-28.2021.8.26.0177 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - A.A.L.N. - - L.S.B. - Intimação da defesa para
manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a concordância ou não, da proposta do Acordo de Não Persecução Penal feita pelo
Ministério Público. - ADV: ELCIO ANTONIO GOMES (OAB 149402/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1027/2022
Processo 0000387-03.2022.8.26.0177 (apensado ao processo 1005774-16.2021.8.26.0177) (processo principal 100577416.2021.8.26.0177) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - I.O. - Vistas dos autos a autora para: (x ) manifestar-se, em
05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação (fls. 32). ( x) fls. 33/34: cumpra, os advogados renunciante
o artigo 112, § 1º, do CPC. - ADV: GISLENE APARECIDA CAVALCANTE (OAB 156399/SP), CICERO GOMES DOS SANTOS
(OAB 341985/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0457/2022
Processo 0000684-10.2022.8.26.0177 (processo principal 1002885-26.2020.8.26.0177) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Moacir Silveira Batista - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Considerando que o valor
penhorado foi transferido para conta judicial, conforme extrato acostado às fls. 78, a impossibilitar o desbloqueio via SISBAJUD,
SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO ao Banco do Brasil a fim de que traga aos autos informes acerca do número da conta
judicial em nome das partes decorrente da transferência realizada via SISBAJUD (fls. 78). Com a vinda dos informes, para
levantamento do valor, providencie o interessado BANCO BONSUCESSO a juntada de formulário preenchido nos termos do
Comunicado Conjunto nº 474/2017 e Comunicado CG nº 483/2019, bem como procuração com poderes especiais, relacionados
ao presente feito, caso a conta destinatária da transferência seja dos patronos. Após, se em termos, expeça-se Mandado de
Levantamento Eletrônico do valor penhorado/transferido às fls. 78 em favor do BANCO BONSUCESSO S.A. No mais, se em
termos, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado às fls. 29 em favor do exequente. Intime-se.
Cumpra-se. Embu-Guacu, 09 de novembro de 2022. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOSÉ
VICENTE DA COSTA (OAB 359058/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2022
Processo 0000543-25.2021.8.26.0177/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Eric Nimoi - Vistas dos autos
ao autor para: (x) juntar, em 05 dias, procuração com poderes específicos relacionados ao feito 0000543-25.2021.8.26.0177/01 ,
para viabilizar expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º