Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3491
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Processo 1500036-24.2020.8.26.0177 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.N.C.S. - Nomeação de Advogada para
Defesa/Acompanhamento. - ADV: MONICA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 419004/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2022
Processo 1000189-85.2018.8.26.0177 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Botelho de Andrade - Luiz
Navarro e outro - Vistas dos autos a(o) autor(a)/requerente para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que
se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento
ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: LUCAS BERTAN POLICICIO (OAB
290156/SP), CAROLINE COVISSI PISANI (OAB 328123/SP)
Processo 1000457-71.2020.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.P.A. - Vistas dos autos ao autor para:
( x ) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória às fls.114/116. - ADV: VANESSA DE MATOS
TEIXEIRA SALIM (OAB 240547/SP)
Processo 1000781-95.2019.8.26.0177 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Akihiro Suemitsu - Francisco Munhoz
Filho-espolio Outro e outro - *Fls.235/236: Vista ao requerente para se manifestar em termos de prosseguimento. - ADV:
ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP), LUIZ GUSTAVO VALVERDE (OAB 269768/SP), LILIANE NEVES
VALVERDE (OAB 442678/SP)
Processo 1001779-92.2021.8.26.0177 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S.F.N. - A.C.S. - Vistas dos autos aos interessados
para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ROBERTO SILVÉRIO
(OAB 292000/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP)
Processo 1001949-40.2016.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.G.S. - - P.P.A. - Vistas dos autos aos
interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 10 dias, sobre o estudo social (fls. 169/172). - ADV: WELLINGTON DOS SANTOS
(OAB 282911/SP)
Processo 1002391-64.2020.8.26.0177 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luciano Barbosa da Silva - - Karoline Caetano
Maia Barbosa - Vistas dos autos a(o) autor(a)/requerente para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito
que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: GUILHERME GOMES DE
SOUZA (OAB 428756/SP)
Processo 1003327-55.2021.8.26.0177 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marco Antonio Storani - - Maria José Carletto
Thies - *Vista a(o) requerente para se manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: GUILHERME GOMES DE SOUZA (OAB
428756/SP)
Processo 1004376-68.2020.8.26.0177 - Oposição - Tutela de Urgência - Neusa Maria Gustavo do Nascimento - Banco
Itaú Consignado S.A. - - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a. - - Banco BMG S/A - - Banco Safra S/A - ISTOS. Acerca dos
documentos trazidos e nos termos da decisão anteriormente lançada, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação
das partes, ficando facultada a apresentação dos memoriais finais em substituição à manifestação, caso não haja qualquer
impugnação à documentação. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. - ADV:
SANDRO JOSE DO NASCIMENTO (OAB 436958/SP), THAÍS CARDOSO TEIXEIRA (OAB 428567/SP), DÊNIO MOREIRA DE
CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RONALDO
MARIANI BITTENCOURT (OAB 53508/MG), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1004919-37.2021.8.26.0177 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Efigênia Hessel Rodrigues Domingues *Vista a(o) requerente para se manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB
260254/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2022
Processo 0000046-11.2021.8.26.0177 (processo principal 1000716-66.2020.8.26.0177) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Andressa Martins de Almeida Ribeiro - Vistos. Arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Int. ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP), FELIPE GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP)
Processo 0000227-75.2022.8.26.0177 (processo principal 1005305-67.2021.8.26.0177) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Fernanda Guedes Pereira Alves - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da diferença
de cálculo apontada pela parte executada às fls. 96/97. Após, se em termos o formulário acostado às fls. 102/103, expeçase Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado às fls. 98/99 em seu favor. Oportunamente, venham os autos
conclusos. Intime-se. Embu-Guacu, 12 de abril de 2022. - ADV: FERNANDA RODRIGUES ROSCHEL (OAB 251907/SP)
Processo 1000382-61.2022.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Francisca Aparecida de Oliveira Leite - Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão
inicial deduzida, a fim de CONDENAR a Fazenda Pública à obrigação de fazer, consistente em incluir na base de cálculo
do adicional por tempo de serviço a verba acima mencionada, integrando-a aos vencimentos da parte autora. CONDENO a
Fazenda Pública ao pagamento das prestações atrasadas, observando-se os consectários legais acima mencionados e a
prescrição quinquenal. DEFIRO à autora os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios. Para fins de
recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser
interposto por advogado. As custas para preparo, nos termos das Leis Estaduais nº. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas
pelos Provimentos CSM nº. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas
em primeiro grau de jurisdição, que corresponde, em São Paulo, no caso de condenação, em 1% do valor da causa atualizado
(Comunicado CG nº 136/2020), visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos
termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o
valor da condenação atualizado (Comunicado CG nº136/2020), também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º