Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
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ressalvada a hipótese supra. - ADV: LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA (OAB 383058/SP), MATHEUS DA SILVA MAYOR (OAB
400524/SP)
Processo 1500901-32.2021.8.26.0397 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lazara Aparecida Sandrin de Oliveira e Outros Suspenda-se o feito até quitação do parcelamento noticiado, cumprindo a(o) - ADV: JHULLY ANNE DE ANDRADE RAMOS DOS
ANJOS (OAB 414397/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP)
Processo 1501322-22.2021.8.26.0397 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tizziotti Imobiliaria Ltda - Em relação às CDAs
1423,1428 e 1432, tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Já em relação às CDAs 1424, 1425, 1426, 1429, 1430 e 1433, suspendase o feito até quitação do parcelamento noticiado, cumprindo a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA informar,
no ínterim, eventual descumprimento. Quanto às CDAs 1427 e 1431 já houve deliberação conforme se verifica à f. 30. Após a
suspensão, façam conclusos para extinção, ressalvada a hipótese supra. - ADV: GABRIEL SINFRÔNIO (OAB 301295/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2022
Processo 1001125-95.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Paulo Sergio Serafim - - Egle Fagioli Serafim - Manifeste-se o requerido,
no prazo de 15 dias, sobre o teor da petição fs. 189. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI
DA SILVA (OAB 205628/SP), MARCIA TURAZZA MACHADO (OAB 274134/SP), REGINALDO BALÚGOLI (OAB 424072/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2022
Processo 1000204-39.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Rodobruno Transportes
Ltda - Reitera-se a intimação do requerente para que, no prazo de 15 dias, cumpra a decisão de fs. 55 ( indicação de folhas
do processo para expedição da carta de adjudicação e comprovação da a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e
889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar
expressamente sua inocorrência). - ADV: ROGÉRIO FURINI DE PAULA (OAB 363817/SP)
Processo 1000597-61.2019.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cervejaria Petrópolis S/A - Tendo em
vista o teor do AR negativo de fs.201 , manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos do prosseguimento do feito. ADV: DAITON ZAGATO (OAB 155285/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP)
Processo 1000856-85.2021.8.26.0397 - Monitória - Compra e Venda - Comsolda Comércio de Equipamentos e Soldas Ltda
- Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o requerido, citado via cara AR na pessoa de Maria Auxiliadora Lopes,
efetuasse o pagamento do débito. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos do prosseguimento do feito. ADV: LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2022
Processo 0000424-35.2011.8.26.0397 (397.01.2011.000424) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Reginaldo Aparecido da Silva - SONIA GADIOLI CAVALCANTE e outro - Tendo em conta que foram realizadas
diversas diligências e não foram localizados bens em nome do(a) devedor(a) suficientes a quitar o débito, considerando os
processos no sistema dos Juizados devem ser céleres, não se admitindo que se arrastem indefinidamente, e considerando
a jurisprudência pacífica do Eg. Superior Tribunal de Justiça, afirmando que não há razão para repetição das diligências já
realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente (STJ. AgRg no AResp 266440. Rel Min.
Napoleão Nunes Maia Filho. J.: 25/3/14), julgo extinta a presente ação que Reginaldo Aparecido da Silva move contra SONIA
GADIOLI CAVALCANTE - ME Microlins e SONIA GADIOLI CAVALCANTE ( proc. 0000424-35.2011.8.26.0397 ), com fulcro no
art. 53,§ 4º, da Lei nº 9.099/95. Cientifique a autora de que, caso tenha notícia de bens passíveis de constrição em nome
do(a) devedor(a), poderá propor execução de sentença. Providencie a z. Serventia autorizada a inscrição do débito através
do Serasajud. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I.. - ADV: RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO (OAB 220815/SP),
REGINALDO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 23823/PB)
Processo 1000139-39.2022.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional
de Habilitação - Thiago Longo Gheleri - DISPOSITIVO. Assim sendo JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar,
nos termos da fundamentação, a retroação da penalidade de suspensão, com seu início de cumprimento nas datas de fls. 93 e
seguintes dos autos. Extingo o feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Anota-se, en passant, que, como afirmado pelo Detran,
deverá o autor, para restabelecimento, realizar o curso de reciclagem, admitindo que o faça imediatamente sendo deferida
tutela de urgência para esse fim. Sem custas e honorários nesta fase. Em caso de recurso, observe-se que a taxa judiciária
para interposição de Recurso Inominado é de 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na
falta desta, antes do despacho inicial (Recolhida via GUIA DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.
Código 230-6) e o preparo é de 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa. Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do
preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse
fim, nos valores de Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. - ADV: CLEITON MENESES DOS SANTOS
PIMENTEL (OAB 413206/SP)
Processo 1000678-73.2020.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Luísa de Rezende da Silva - Usina Universitária - ESTRATÉGIA SUSTENTÁVEL MARKETING E PROMOÇÕES CULTURAIS
LTDA. - ME - PENDENTE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS - ADV: LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP), OTAVIO
AUGUSTO RIGHETTI DAL BELLO (OAB 331538/SP), CAROLINA CANTARELA BIANCHINI (OAB 389859/SP)
Processo 1000790-08.2021.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Leandro
Donizeti Benassi - Ao exposto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão trazida pelo autor, extinguindo o feito com resolução de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º