Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3471
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66823/SP); Advogado: Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB: 185779/SP); Agravado: Agencia Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2056981-49.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1033010-24.2021.8.26.0053; Gratificação de Incentivo; Agravante: Humberto de Campos Monteiro; Advogado:
Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Juliana Maria F. da Rocha Pinto; Advogado: Reginaldo Ananias
Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Iracely Benatti Pellizer; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/
SP); Agravante: João Batista Mello Campolim; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: José
Franscico; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: José Luiz Batista da Silva; Advogado:
Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: José Maria Amoroso de Lima; Advogado: Reginaldo Ananias
Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Julia Piacente Zanini; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP);
Agravante: Iolanda Guimarães; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Junia Escarlate Melone
Quessada Cescato; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Kazue Akiyama Hirata; Advogado:
Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Kiyo Cavano; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB:
400558/SP); Agravante: Kunio Hirata; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Lélia Alves de
Oliveira Fazano; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Lenir Falchete Gubolin; Advogado:
Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Leonilda Montoro da Silva; Advogado: Reginaldo Ananias
Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Leonor Rocha da Silva; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP);
Agravante: Francisco Antonio Nery; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Eni Fernandes
Alves; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Eunice Ferreira Ribeiro; Advogado: Reginaldo
Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Ezequiel Gualhardo; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB:
400558/SP); Agravante: Ezia Maria Alves Nogueira; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante:
Fabio Castanheira Braga; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Farailde Aparecida Souza;
Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Ignez Maida; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues
(OAB: 400558/SP); Agravante: Francisco Vasconcellos Cavalcante; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP);
Agravante: Guilherme de Oliveira Bettini; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Haydee Maria
Urioste Rodrigues; Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Heloisa Helena Meireles Gama;
Advogado: Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravante: Hidailda Francisco; Advogado: Reginaldo Ananias
Rodrigues (OAB: 400558/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2056987-56.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA
OLÍVIA ALVES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 100796496.2022.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Benedito Maciel Pinto; Advogado: Laudelino Pereira
da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Advogado: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP); Agravante: Benedicto Manoel;
Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Advogado: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP);
Agravante: Cacilda Barbosa Alves; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Advogado: Marcos Campos
Dias Payao (OAB: 96057/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2056988-41.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA MEIRELLES;
Foro de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1022531-49.2021.8.26.0577; Ordem
Urbanística; Agravante: Município de São José dos Campos; Advogado: Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP); Agravada: Ana
Paula Batista; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2056993-63.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ
PALU; Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 0000187-91.2022.8.26.0695; Gratificações Municipais
Específicas; Agravante: Willian de Campos Rocha; Advogado: Isaac Wendel Ferreira da Silva (OAB: 259421/SP); Advogado:
Bruno Couto Silveira (OAB: 353961/SP); Advogado: Otávio Augusto Couto Silveira (OAB: 417399/SP); Agravado: Município
de Bom Jesus dos Perdões; Advogada: Anna Lourdes de Sa e Sega (OAB: 383681/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2056995-33.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro de Ribeirão Pires; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500134-97.2017.8.26.0505;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Jl Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda.; Advogado: Otávio Tenório de
Assis (OAB: 95725/SP); Agravado: Município de Ribeirão Pires; Advogado: Marcelo Gollo Ribeiro (OAB: 150408/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2056998-85.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º