19 Conclusão de Busca 1022531-49.2021.8.26.0577 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 PROCESSO :1022531-49.2021.8.26.0577 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL REQTE : Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos REQDO : Mozart Maciel Pereira VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1022532-34.2021.8.26.0577 CLASSE :DEMARCAÇÃO / DIVISÃO REQTE : Maria Aparecida Ferreira Barbosa ADVOGADO : 18837
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 195 2056957-21.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Cumpr
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 618 66823/SP); Advogado: Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB: 185779/SP); Agravado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com