Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3377
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a uma, porque encartada nos autos principais; a duas, porque não garantido o Juízo; e a três, porque a matéria ventilada é
apreciável pela via estreita da exceção. Dito isso, converto o julgamento em diligência, pelo que determino, em relação ao lote
015, da quadra 359, do loteamento Jardim Suarão: 1) à excipiente: a) que esclareça se o lote compreende o setor C; b) se há
restrição para construção no referido lote. 2) à excepta: a) por meio de seu Secretário de Meio Ambiente, informe a classificação
do lote - se urbana, de expansão urbana, ou ainda se localizados em APA ou APP I-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DOS
SANTOS (OAB 338232/SP)
Processo 1506007-53.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lourdes Patrocinia da Silva Araujo - - Osmar de
Araujo e outros - Vitor Timóteo de Araujo - VISTOS. Fls. 313/315. Cumpra-se o determinado às fls retro. Cumpra-se. - ADV:
MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP), JESSICA VALDIVINA EVARISTO BALBINO (OAB 431554/SP)
Processo 1511250-75.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Cicero Ribeiro
Fontes (espolio) e outros - Maria José Pestana de Andrade - VISTOS. Fls. 94/95. Cumpra-se o determinado às fls retro. Cumprase. - ADV: BÁRBARA MARQUES PINHEIRO CORADELLO (OAB 374723/SP), JACI DA SILVA PINHEIRO (OAB 87508/SP)
Processo 1515797-85.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Antonio Pugliese
Alves de Lima - VISTOS. Fls retro. EXPEÇA-SE MLE em favor à credora, conforme depósito apresentado. No mais, cabe nos
informar, que devidas custas processuais, guia própria (DARE), 1% do valor da causa, sendo mínimo de 5 UFESP’s, bem
como, despesa postal (1 AR digital - R$ 26,00) em guia própria, para satisfação da obrigação, sob pena de bloqueio nos ativos
financeiros. Prazo 30 (trinta) dias. Aguarde-se manifestação da credora, nos termos do determinado às fls retro. Cumpra-se. ADV: LUIZ FERNANDO PUGLIESI ALVES DE LIMA (OAB 111131/SP)
Processo 1515798-70.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Antonio Pugliese
Alves de Lima - VISTOS. Fls retro. EXPEÇA-SE MLE em favor à credora, conforme depósito apresentado. No mais, cabe nos
informar, que devidas custas processuais, guia própria (DARE), 1% do valor da causa, sendo mínimo de 5 UFESP’s, bem
como, despesa postal (1 AR digital - R$ 26,00) em guia própria, para satisfação da obrigação, sob pena de bloqueio nos ativos
financeiros. Prazo 30 (trinta) dias. Aguarde-se manifestação da credora, nos termos do determinado às fls retro. Cumpra-se. ADV: LUIZ FERNANDO PUGLIESI ALVES DE LIMA (OAB 111131/SP)
Processo 1515799-55.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Antonio Pugliese
Alves de Lima - VISTOS. Fls retro. EXPEÇA-SE MLE em favor à credora, conforme depósito apresentado. No mais, cabe nos
informar, que devidas custas processuais, guia própria (DARE), 1% do valor da causa, sendo mínimo de 5 UFESP’s, bem
como, despesa postal (1 AR digital - R$ 26,00) em guia própria, para satisfação da obrigação, sob pena de bloqueio nos ativos
financeiros. Prazo 30 (trinta) dias. Aguarde-se manifestação da credora, nos termos do determinado às fls retro. Cumpra-se. ADV: LUIZ FERNANDO PUGLIESI ALVES DE LIMA (OAB 111131/SP)
Processo 1515800-40.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Antonio Pugliese
Alves de Lima - VISTOS. Fls retro. EXPEÇA-SE MLE em favor à credora, conforme depósito apresentado. No mais, cabe nos
informar, que devidas custas processuais, guia própria (DARE), 1% do valor da causa, sendo mínimo de 5 UFESP’s, bem
como, despesa postal (1 AR digital - R$ 26,00) em guia própria, para satisfação da obrigação, sob pena de bloqueio nos ativos
financeiros. Prazo 30 (trinta) dias. Aguarde-se manifestação da credora, nos termos do determinado às fls retro. Cumpra-se. ADV: LUIZ FERNANDO PUGLIESI ALVES DE LIMA (OAB 111131/SP)
Processo 1516344-04.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Manoel Messias
Teixeira - VISTOS. Fls. 67/69. Cumpra-se o determinado às fls retro. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRA GUERINO (OAB 176569/
SP), PEDRO ANDREY RODRIGUES DE JESUS (OAB 435860/SP)
Processo 1542827-37.2017.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Daniel Villa Marin
- VISTOS... Tendo em vista certidão às fls. retro, DEFIRO o Levantamento dos valores devidos ao credor, do remanescente
conforme constrição nos autos. Defiro a expedição, desde logo, do(s) Mandado(s) de Levantamento. Intime-se a credora para
manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo sem manifestação, arquivem-se os
autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHAEL PERCY GRANTHAM JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2021
Processo 1510522-58.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Educandario Analia
Franco - VISTOS. Fls. 337. Ciência à parte contrária. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO DA SILVA FRANÇA (OAB 190139/SP)
Processo 1510687-76.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1530887-75.2017.8.26.0266) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Aparecida Monteiro da Silva - VISTOS. Fls. 65/71 e 72/75: Trata-se de pedidos de (I)
gratuidade da justiça e (II) desbloqueio de valores formulados pela coexecutada Maria Aparecida, prefaciados à fl. 56. I) Defiro
à coexecutada Maria Aparecida os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. II) No que toca ao desbloqueio da quantia de
R$ 1.053,92, devidamente demonstrada no extrato bancário de fl. 74, nada a prover, pelo mesmo motivo esposado à fl. 56, qual
seja, a indicação de bloqueio zero na minuta Sisbajud de fl. 35. Em pesquisa ao sistema esaj, constatou-se a constrição de
numerário em desfavor da coexecutada nos autos principais sob n. 1530887-75.2017, cujo pedido de desbloqueio para lá deve
ser endereçado. III) No mais, prossiga-se com a execução. I-se. - ADV: JANAINA ROSENDO DOS SANTOS (OAB 323039/SP)
Processo 1512672-12.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Aires Uraguti - VISTOS. Fls. 39/40. Sem prejuízo à
determinação retro, dê-se ciência à parte contrária, acerca da manifestação retro. Cumpra-se. - ADV: ROSE KEITY URAGUTI
MARROCO (OAB 361315/SP)
Processo 1515511-10.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Osmar Hespanha
Pinto - Rodi Esteves Pinto - VISTOS. Fls. 21. À parte contrária para manifestação, prazo 15 (quinze) dias. Com ou sem juntada,
tornem os autos, conclusos. Intime-se. - ADV: SERGIO ALEX SERRA VIANA (OAB 157925/SP)
Processo 1517000-82.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gecto Engenharia
Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta. Prazo: 30 (Trinta) dias. Intime-se. ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)
Processo 1517092-60.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Celso Silveira
Piccini - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta. Prazo: 30 (Trinta) dias. Intime-se. ADV: MARCELO PICCINI (OAB 209653/SP)
Processo 1518858-27.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francisco Paniquar Filho (espolio) - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º