Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3295
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Processo 1000106-43.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - - Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (“fundo”) - Homologo o acordo
(fls. 227-230) e declaro suspensa a execução (CPC, art. 922). Aguarde-se o cumprimento no arquivo Int. - ADV: NEILDES
ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1000126-92.2021.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Silvia Andrea Umeno
Ribeiro - Fls. 43: indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotadas as tentativas para localização do réu. Desse modo,
com o intuito de se evitar qualquer nulidade, cumpra-se como segue: Defiro a requisição de informações de endereço por meio
dos sistemas Renajud e Serasajud. Nesse sentido, providencie a autora o recolhimento das custas pertinentes, em 05 dias e,
em seguida, tornem para efetivação das pesquisas. Obitdo novo endereço, expeça-se carta e, se necessário, intime-se para
recolhimento da despesa necessária, sob pena de extinção (CPC, art. 485,III). Intime-se. - ADV: DEISE CRISTINA UMENO
RIBEIRO (OAB 265751/SP)
Processo 1000151-42.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Adriano Obach Lepper - Latam Airlines
Group S/A - - DECOLAR.COM LTDA - Fls. 251/253: considerando que a parte autora sustenta a insuficiência do depósito para
satisfação da obrigação, indicando diferença de R$ 552,93, providenciem as requeridas o depósito complementar, em 05 dias
ou justifique a conta, tornando conclusos em seguida para decisão (CPC, art. 526, § 2º). Autorizo desde logo o levantamento
do valor incontroverso pelo credor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE (OAB 350533/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
Processo 1000383-20.2021.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 60: defiro a anotação de transferência, nos termos já determinados às
fls. 54, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas pertinentes, em 05 dias. Quanto ao bloqueio de circulação, anoto
que não se trata de demanda envolvendo legislação administrativa de trânsito, ilícito penal ou demais questões relacionadas à
segurança pública e eventual recolhimento de veículo ao pátio do Detran levaria à depreciação do bem, o que vai de encontro
ao interesse das partes e da própria execução (TJSP; Agravo de Instrumento 2189195-72.2020.8.26.0000; Relator (a): Walter
Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 21/09/2020; Data de Registro: 21/09/2020). No
mais, providencie o autor o necessário para tentativa de localização e citação do réu, no prazo legal, pena de extinção (art. 485,
III, CPC). Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1000423-02.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Carolina Sautchuk Patricio Paiva - Elizeu
Pereira Rivi - Ciência do Agravo de Instrumento nº 2029433-83.2021.8.26.0000 com certidão de trânsito em julgado (fls. 224231). - ADV: ELIZEU PEREIRA RIVI (OAB 85107/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP)
Processo 1000886-75.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copafer Comercial Ltda - Concedido o
prazo de 15 dias. - ADV: DINO DE PICCOLI (OAB 149302/SP)
Processo 1001213-98.2020.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Robson dos Santos Teodoro Banco Itaucard S.A. - Arquivem-se os presentes autos, com a respectiva baixa, nos termos da sentença de fls. 165. Intime-se.
- ADV: REGINA CÉLIA DA SILVA (OAB 336362/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ROSA MARIA
BADIN DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB 83673/SP)
Processo 1001269-19.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Aryane Teodoro de Oliveira
- - Maria Gabriella Teodoro Folly - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - - GOL Linhas Aéreas S.A. - Vista ao(s) apelado(s) para
contrarrazões em quinze dias (CPC, art. 1.010, § 1º). - ADV: KATE MAZIN VACCARI (OAB 338432/SP), GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1001578-40.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fábio Constantino Napolitano - ZURICH
MINAS BRASIL SEGURO - Vistos. Rejeito liminarmente os embargos de declaração opostos. Da leitura das razões expostas
não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC. É entendimento consolidado na
jurisprudência que os valores da cobertura de seguro de vida devem ser acrescidos de correção monetária a partir da data
em que celebrado o contrato entre as partes. Nesse sentido: Consumidor e processual. Ação de cobrança de indenização
securitária julgada procedente em parte. Pretensão à reforma parcial manifestada pelas autoras. Não havendo indicação de
beneficiário, o pagamento do capital segurado será feito na forma prevista no artigo 792 do Código Civil. Deixando o segurado
filhos e netos de um filho pré-morto, também estes, pelo direito de representação, devem receber (e dividir entre si) uma cota da
indenização securitária. Na esteira de precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e desta C. Corte Estadual, o termo inicial
da correção monetária da indenização do seguro de vida é a data da celebração do contrato. No caso concreto, respeitando o
que foi postulado na exordial, o termo inicial deve ser fixado na data do óbito do segurado. Majoração da verba honorária de
sucumbência que se faz necessária, para ajustá-la aos critérios do § 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. RECURSO
PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Apelação nº 1003090-81.2017.8.26.0073; Rel.Mourão Neto; 27ª Câmara de Direito Privado; J.
27.02.2019). (grifei) Na realidade, o que a parte pretende é a modificação da decisão, para o que não se prestam os embargos
declaratórios. Intime-se. - ADV: FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB 346427/
SP), JOSE FILGUEIRA AMARO FILHO (OAB 150144/SP)
Processo 1001676-93.2019.8.26.0003 - Ação de Exigir Contas - Mandato - I.M.V.P.E. - Fls. 1098/1100: ciência às partes. ADV: ANDRÉIA MENDES PLONSKI (OAB 187046/SP)
Processo 1002215-93.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - S.L.F.E.P.M. - - E.C.
- D.B.A. - Ciência do ofício de fls. 429 do Mercadopago. - ADV: RENATA RAISSA RODRIGUES (OAB 406199/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RODRIGO MARCELINO DO NASCIMENTO
(OAB 245100/SP)
Processo 1002242-08.2020.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Abrantes & Garcia Medicina Diagnóstica Ltda.
- Laboramedi Análises e Pesquisas Clínicas Ltda. - Providencie o exequente o recolhimento das custas de desarquivamento,
conforme o Comunicado 211/2019 de 06.03.2019 (guia FEDTJ - cod. 206-2 - R$ 35,25). - ADV: CARLA PRISCILA DA SILVA
(OAB 355098/SP), MATHEUS ABREU DE CAMPOS GOBEL (OAB 412766/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP)
Processo 1002280-83.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Karis Serviços Tecnicos Ltda AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 159/160: O acordo não está assinado pelo autor. Providencie
a regularização. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ANDERSON DE
OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP)
Processo 1002576-13.2018.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.P.S. - C.N. - C.E.F. - Fls. 312315: manifeste-se o requerente. - ADV: ORLY CORREIA DE SANTANA (OAB 246127/SP), JOAO JOSE VALERIANO DA SILVA
(OAB 80835/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)
Processo 1002652-71.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - J.A.F. e outros - 1
Defiro o benefício da justiça gratuita ao executado. Anote-se. 2 - Diante da natureza salarial, defiro desbloqueio da quantia
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