Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3222
2710
MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
Processo 1022937-38.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio
Rocha Brandão - Vistos. Digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se concordam com o julgamento antecipado do
processo ou se ainda pretendem produzir outras provas, hipótese em que deverão especificá-las, justificando-se a necessidade,
bem como se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: HELBER DANIEL RODRIGUES
MARTINS (OAB 177579/SP)
Processo 1023019-40.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo
Sutto - Vistos. Fls. 105 e seguintes- ciência ao autor. Após, arquivem-se os autos. Anoto que eventual pedido do autor deverá
ser formulado por meio de incidente próprio ( cumprimento de sentença), devidamente instruído. Int. - ADV: AMANDA DIAS
GOIS (OAB 422284/SP)
Processo 1023495-10.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Dieno
Costa Balan - - GISELI RIBEIRO GUELDINI - Remetam-se os presentes autos ao Colendo Colégio Recursal, com as nossas
homenagens. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 1023965-41.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Maria Carvalho Andrade Rodrigues - Vistos. Digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se concordam com o julgamento
antecipado do processo ou se ainda pretendem produzir outras provas, hipótese em que deverão especificá-las, justificando-se a
necessidade, bem como se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE
DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1024012-15.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Reginaldo Oliveira Santos Nascimento - Vistos. Diga o autor sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Intime-se. - ADV:
REGINA CÉLIA DA SILVA (OAB 336362/SP)
Processo 1024628-87.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alaor
Eduardo Sousa - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Digam as partes, no prazo
comum de 10 (dez) dias, se concordam com o julgamento antecipado do processo ou se ainda pretendem produzir outras
provas, hipótese em que deverão especificá-las, justificando-se a necessidade, bem como se têm interesse na realização de
audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP), CAIO BRANDÃO
GAIA (OAB 430441/SP)
Processo 1027279-29.2019.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jorge Washington dos
Santos Souza - Vistos. Esclareça a FESP a manifestação retro em razão da petição de fls.47 . Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES
MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1028597-47.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-transporte - Ana Carolina Aparecida
Rodrigues Ramos - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão proferido. Ciência às partes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 134417/SP)
Processo 1030168-53.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Joana Pereira
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I Cumpra-se o V. Acórdão proferido. Ciência às partes. II Diante
do trânsito em julgado, requeira o Vencedor o que entender de direito, devendo, na oportunidade, fazer através de protocolo
de incidente de cumprimento de sentença na forma digital instruído com as peças pertinentes. III Aguarde-se por vinte dias
manifestação da parte interessada. Após, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: JULIANA
CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP), ZILLÁ OLIVA ROMA (OAB 422866/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO D’ELIA SALVATORI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2021
Processo 0006320-20.2020.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Petrobras S A - Vistos.
Proceda-se como pedido retro. Int.. - ADV: VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI (OAB 202690/SP)
Processo 0015178-40.2020.8.26.0405 (processo principal 1507355-72.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Dívida Ativa - Wellington Antonio da Silva - Vistos. Diante da ausência de impugnação , homologo os cálculos
apresentados pelo autor, fls.3, ou seja R$ 3.016,53 (data- base: 20 de outubro de 2020). Caso o credor solicite a expedição de
ofício requisitório, deverá providenciar o protocolo da petição no formato digital, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º
Grau, selecionando a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV. Intime-se. - ADV: WELLINGTON ANTONIO
DA SILVA (OAB 190352/SP)
Processo 0023205-46.2019.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Advocacia Ferreira Neto - Vistos. Diante da certidão retro, comprove a PMO o pagamento da RPV, no prazo de dez
dias. Int.. - ADV: FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP)
Processo 1000910-61.2020.8.26.0405 (apensado ao processo 1506050-53.2019.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Banco do Brasil S/A. - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS,
e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Imponho ao embargante o pagamento
das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85.
§ 4º, inciso III, do CPC. Sentença não submetida à remessa necessária. Com o trânsito em julgado, certifique-se o resultado da
presente nos autos da execução fiscal (Processo n. 1506050-53.2019.8.26.0405), liberando-se o valor depositado em favor do
exequente. P.I.C. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001573-10.2020.8.26.0405 (apensado ao processo 1504500-23.2019.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal
- Fato Gerador/Incidência - ITAU UNIBANCO SA - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com resolução do mérito, nos
termos do art. 487, inciso I, do CPC, para reconhecer a extinção do crédito referente à CDA nº 3271, prosseguindo a execução
fiscal quanto às demais CDA’s. Imponho ao embargado o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios,
que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85. § 4º, inciso III, do CPC. Sentença não submetida à remessa
necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se o resultado da presente nos
autos da execução fiscal, liberando-se o valor depositado em favor do executado, abatido do valor referente às demais CDA’s
devidas, cujo montante deverá ser levantado pelo exequente. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1003070-25.2021.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Leonardo Teles
Cruz - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º