Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3184
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MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Clarice Simal Ramos - Vistos. Esclareça a executada qual o valor de sua última
remuneração, se possui outra fonte de renda, veículos ou imóveis, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, ou comprove
o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: MARCO
AURELIO SIMAL DE SOUZA (OAB 12701/MS)
Processo 1003384-24.2016.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ANTONIO
CARLOS DE SOUZA MARQUES - Vistos. Prestadas constas relativas ao levantamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), ficando concedido mais 5 dias de prazo para tanto, abra-se vista dos autos ao Doutor Promotor de Justiça. Havendo
concordância, venham-me os autos conclusos para a apreciação do pedido de p. 446. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO
FERNANDES PRONI (OAB 303221/SP), CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP)
Processo 1003709-28.2018.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Shirley Aparecida Rota Pondian
- Fica NOTIFICADO(A) o(a) requerente SHIRLEY APARECIDA ROTA PONDIAN , de que foi depositado, em seu favor, junto ao
Caixa Econômica Federal, em conta remunerada, a importância de R$ 12.031,28 ( doze mil e trinta e um reais e e vinte e oito
centavos), referente à Requisição de Pequeno Valor - RPV expedida nos autos supra mencionados, sendo os Alvarás expedidos
após a notificação da requerente. - ADV: LUIS FERNANDO LEME (OAB 306869/SP)
Processo 1005270-53.2019.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Victor Mateus Barbosa Monteiro - Vistos.
Oficie-se à APSADJ solicitando informações sobre a implantação do benefício, conforme ofício expedido a fls. 204. Int. - ADV:
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA FÉ DO SUL EM 04/12/2020
PROCESSO :
1501423-49.2020.8.26.0541
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2302085/2020 - S.FE DO SUL
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : JOÃO PEDRO
VARA:
2ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA BETHEL MOLINA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO GARCIA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0602/2020
Processo 0000043-02.2019.8.26.0541 (processo principal 1003865-16.2018.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Apoliana Carla Carmona - Vistos. Por primeiro, em prestígio ao princípio do contraditório, deve ser concedido
oportunidade à parte executada para que se manifeste acerca da impugnação ao valor de avaliação do bem penhorado. Sendo
assim, intime a parte executada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação ao valor de avaliação do
bem penhorado. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: DEISE MARA INFANTE
(OAB 322995/SP)
Processo 0000215-07.2020.8.26.0541 (processo principal 1004323-96.2019.8.26.0541) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra de Souza Nery - Em atenção ao Comunicado CG Nº 2290/2016, disponibilizado no
Diário de Justiça Eletrônico em 05 de dezembro de 2016, deverá a parte interessada no prazo de trinta (30) dias providenciar
o protocolamento eletrônico, da referida Carta Precatória (fls. 85/86), comprovando nos Autos. OBS.: A senha será gerada no
próprio rostos da deprecada e, para isso, deverá ela ser impressa em PDF, através do portal E-SAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/
cpopg/open.do). - ADV: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 179762/SP)
Processo 0000224-66.2020.8.26.0541 (processo principal 0003104-36.2017.8.26.0541) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - José Alves Junior - FLS.116: Cientifique a parte exequente, ficando a seu cargo a impressão e
distribuição do ofício, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DANIELY PEREIRA GOMES (OAB 317761/
SP)
Processo 0000577-09.2020.8.26.0541 (processo principal 1005114-65.2019.8.26.0541) - Cumprimento de sentença Cheque - João Flavio Perioto - Fls.62/65. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV:
NAYARA FARINA MASTELARI (OAB 323106/SP)
Processo 0000878-53.2020.8.26.0541 (processo principal 1004393-50.2018.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Valdenice Trivelato Zacheo - Supermercado - Me - Vistos, Fls. 65/66: Pugna a parte autora pela penhora no rosto
dos autos da ação nº 0000141-50.2020.8.26.0541, nos quais figura como requerente a ora executada Janaína Carla Garcia
Poiati dos Santos, em trâmite perante este Juízo, em cujos autos pretende a ora executada receber a quantia de R$ 967,00,
em decorrência de negócio jurídico que ela entabulou com terceiro estranho a esta lide, na aquisição do veículo GM Vectra
GLS, ano/modelo 1995, placas BTQ-2223, pelo qual ela pagou a importância de R$ 5.500,00. Pugna ainda a parte exequente
pela penhora do referido veículo. Pois bem. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos, indefiro-o por ora. Isso porque,
compulsando aqueles autos, verifico que a parte passiva deles não reconheceu a divida lá discutida, sendo que ainda não foi
proferida sentença de mérito naqueles autos, os quais se encontram suspensos aguardando a normalização do atendimento
presencial para designação de audiência, além do que, o débito objeto daqueles autos é em muito inferior ao débito aqui
discutido. Ademais, antes de se avaliar o veículo também indicado à penhora, não há como saber se o valor do referido bem é
inferior ou superior ao débito aqui discutido, de modo que, sendo superior, não há que se falar em penhora no rosto daqueles
autos. Quanto ao pedido de penhora do veículo marca GM Vectra GLS, ano/modelo 1995, placas BTQ 2223, embora a exequente
não se tenha comprovado que ele esteja registrado em nome do(a) executado(a), veja-se que dos documentos extraídos da
ação nº 0000141-50.2020.8.26.0541 e colacionado nestes autos (fls.67/104), a parte executada afirma ser proprietária dele,
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