Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
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HONORÁRIOS EXPEDIDA. - ADV: LEANDRO MARQUES PARRA (OAB 225754/SP)
Processo 0000902-63.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - J.P. - J.N.F. - - M.E.L. - J.P. - Vistos. Ciência às partes acerca da baixa dos autos. Intime(m)-se a(s) Defesa(s) acerca
do v. Acórdão (páginas 162/173), bem como da Carta de Ordem (página 178), aguardando-se o prazo legal para eventuais
recursos/embargos. Em havendo, tornem-me conclusos. Em caso negativo: a) certifique-se o trânsito em julgado e comuniquese o TJ/SP; b) expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo nos termos do Convênio; c) atualize-se o histórico de partes;
d) expeça-se guia de recolhimento, instruindo-a com as cópias das peças descritas no artigo 467, das NSCGJ, remetendo-as
à VEC /DEECRIM competente, nos termos do Comunicado CG nº 1.182/2017. Encaminhe-se cópia do v. acórdão condenatório
à vítima, via correio, se o caso. Elabore-se o cálculo da pena de multa atualizada (originária e / ou substitutiva), dando-se vista
às partes pelo prazo de 03 (três) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos
para homologação. Int. - ADV: ALLAN APARECIDO GONÇALVES PEREIRA (OAB 280253/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO - MATHEUS CURSINO VILLELA
ESCRIVÃO JUDICIAL - WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2020
Processo 0001958-97.2018.8.26.0484 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Justiça Pública - Everaldo Moreira Vistos. Em face da juntada dos recibos de pagamento de 05 parcelas da prestação pecuniária (páginas 95, 96, 97, 98 e 99)
e considerando que o executado já foi intimado pessoalmente para cumprir a pena de prestação de serviços à comunidade
(página 74), aguarde-se o integral cumprimento das penas restritivas de direito. Int. - ADV: ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE
PAULA (OAB 102901/SP)
Processo 0001967-59.2018.8.26.0484 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - J.P. - E.C.C. - Vistos. Antes de analisar
o pedido de parcelamento da prestação pecuniária (páginas 80/81), oficie-se à instituição bancária, solicitando a transferência
do valor recolhido a título de fiança (página 14), cuja cópia segue anexa, para a conta vinculada das entidades deste Juízo
(conta nº 1.000.131.049.319, agencia nº 0148-1 do Banco do Brasil S/A). Com a juntada do comprovante da transferência,
voltem-me conclusos para decisão. SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO Intime-se. - ADV: RODRIGO DA
CRUZ WANDERLEY (OAB 181230/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA AUGUSTA DE Q.PEREIRA CALÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2020
Processo 0000593-71.2019.8.26.0484 (processo principal 1003115-88.2018.8.26.0484) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stella Martins de Oliveira - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença e
diante da inexistência de bens penhoráveis, aguarde-se provocação da parte exequente por 30 dias. No silêncio, remetam-se os
autos ao arquivo provisório/execução frustrada. Int. - ADV: STELLA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 290685/SP)
Processo 0000610-44.2018.8.26.0484 (processo principal 1002897-94.2017.8.26.0484) - Cumprimento de sentença Pagamento - Finoka Center Comércio de Materiais de Construção Ltda - Vistos. Diante da penhora on line, via BacenJud,
intime-se a executada do prazo legal de 15 dias para impugnação. Eventual impenhorabilidade poderá ser arguida, por simples
pedido, no prazo de 5 dias. - ADV: HEITOR DE PAULA E SILVA MORENO (OAB 333431/SP)
Processo 0001032-82.2019.8.26.0484 (processo principal 1000351-32.2018.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Cardin Saccochi Ltda Epp - V. Decorrido o prazo legal sem oferecimento da impugnação, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico do valor bloqueado em favor do credor. Nos termos do Comunicado Conjunto 404/2019, publicado no
DJE de 8/3/2019, se faz necessário o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Com o levantamento, deverá o autor/exequente informar, no prazo
de 05 dias, se dá o débito como quitado, consignando-se que, no silêncio, a obrigação será declarada cumprida . Int. - ADV:
RONALDO TOLEDO (OAB 181813/SP)
Processo 0001412-42.2018.8.26.0484 (processo principal 1000138-60.2017.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Centro de Formação de Condutores Cfc B. Lopes e Martins Ltda - Me (Nova Auto Escola) - Diego Lemes Rocha Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos 1002778-65.2019.8.26.0484, a qual julgo procedentes os
Embargos de Terceiro, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, remetamse os autos ao arquivo provisório/execução frustrada. Int. - ADV: SEBASTIÃO CARDOSO CAITANO (OAB 312682/SP), ANA
FLÁVIA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 410124/SP), RONALDO TOLEDO (OAB 181813/SP)
Processo 0001424-90.2017.8.26.0484 (processo principal 1000217-39.2017.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Centro de Formação de Condutores Cfc B. Lopes e Martins Ltda - Me (Nova Auto Escola) - Vistos. Tratando-se de
cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte exequente por 30 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo
provisório/execução frustrada. Int. - ADV: RONALDO TOLEDO (OAB 181813/SP)
Processo 0001791-46.2019.8.26.0484 (processo principal 1002621-29.2018.8.26.0484) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Iracy Fornazieiro - Claro S/A - Vistos. O processo já se encontra na fase de cumprimento de sentença.
Reitere-se a intimação do exequente para se manifestar acerca do despacho de fl. 71. Prazo : 5 dias. - ADV: ALEX ALFREDO
(OAB 387888/SP), JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB
146752/SP)
Processo 0001983-47.2017.8.26.0484 (processo principal 1001120-11.2016.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Cardin Saccochi Ltda Epp - Defiro ao exequente a adjudicação do bem penhorado nos autos, nos termos do art. 876
do Código de Processo Civil, intimando-se o executado de que, querendo, poderá remir a execução ou apresentar impugnação,
no prazo de 05 dias, por simples pedido( Enunciado 81 do FONAJE). Intimem-se. - ADV: RONALDO TOLEDO (OAB 181813/
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