Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2925
1897
isto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, V, do CPC/15, declarando levantadas eventuais
penhoras realizadas. Dou por levantada a penhora de fl. 19. Deixo de arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (artigo
55, da Lei nº 9.099/95). Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma
da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006,
com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de
intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas
nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855 de 2015, sendo equivalente a 1% sobre o valor da causa,
no mínimo de 5 UFESPs, acrescido de montante equivalente a 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou
se não houver, do valor da causa, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs para cada uma dessas parcelas. - ADV:
AUGUSTO MELACE (OAB 22674/SP)
Processo 0721285-24.2004.8.26.0100 (000.04.721285-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos L.G ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA - Serve o presente para intimar a parte interessada a regularizar, em 30 dias, a
representação processual, devendo apresentar procuração com o CNJP da requerida L.G. ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA
com outorga expressa dos poderes para receber e dar quitação ao(à) advogado(a) cujo nome deverá constar no mandado de
levantamento judicial conforme determinam os artigos 105 do Código de Processo Civil e 1.113, § 3º das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), GIORGIO PIGNALOSA
(OAB 92687/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 0722455-65.2003.8.26.0100 (000.03.722455-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - JOSE LOBO DE ARAUJO e outro - GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Diante do silêncio da parte
requerida quanto ao levantamento do valor depositado nos autos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. ADV: MARILEY GUEDES LEAO CAVALIERE (OAB 192473/SP), GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), OTAVIO
PALACIOS (OAB 114288/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), ROBERTA BIANCO (OAB 235168/SP)
Processo 1000235-38.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Autoral - Luciana Maria Costa
- Serve o presente para designar audiência de Conciliação para o dia 05/12/2019 às 14:30h (Sala 03 - 5° andar do Fórum
Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001). As partes devem comparecer munidas de
documento de identificação, bem como os pertinentes ao processo. - ADV: MARCELO AUGUSTUS PRETTO GARCIA PEREIRA
(OAB 211991/SP)
Processo 1001000-09.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Edvaldo de Jesus
Soeres - BRADESCO SAÚDE S/A - Certifico e dou fé queo recurso inominado de fls. 317/331 foi interposto tempestivamente
pela parte ré, com o correto recolhimento do preparo, motivo porque é recebido no seu efeito devolutivo (art. 43 Lei 9.099/95).
Sendo assim, intimo, pela imprensa, a parte recorrida para apresentar contrarrazões em 10 dias. - ADV: RICARDO ANTONIO
RODRIGUES ANDRADE (OAB 183474/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1001527-58.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.E.N. L.A. - Fls. 202/203: manifeste-se o autor, em cinco dias, a respeito do depósito judicial efetuado pela requerida, esclarecendo se
satisfaz integralmente a condenação. No silêncio do demandante, ou no caso de aquiescência deste com o montante depositado,
expeça-se mandado de levantamento em seu favor, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte
deverá apresentar o formulário MLE Comunicado nº 474/2017, devidamente preenchido. Entretanto, fica desde já consignado
que, em caso de discordância, deverá a parte autora apresentar suas razões, instruindo-as com planilha de cálculo do débito
remanescente, cadastrando-o como”Classe/Tipo de Petição”, sob ocódigo 156,em se tratando de cumprimento de sentença, ou
sob ocódigo 157, em caso de cumprimento provisório de sentença. - ADV: LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO (OAB 127203/
SP), ANDERSON FILIK (OAB 266269/SP), GEORGIA GOBATTI (OAB 283897/SP)
Processo 1001902-59.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo
de Avila Dioni - Fl. 266: A ausência de devolução da carta precatória não leva à conclusão de que não houve a citação dos
requeridos, restando, ao menos por ora, mantida a audiência designada. Cabe ao autor diligenciar a fim de certificar-se sobre
o resultado das diligências naqueles autos, comunicando a este juízo, com cópia da certidão do oficial de justiça, caso tenha
resultado negativa. - ADV: NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS (OAB 376832/SP)
Processo 1002644-84.2019.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jose Roberto de
Souza - Serve o presente para intimar a parte interessada a se manifestar a respeito do retorno do mandado. - ADV: LEANDRO
RODRIGO DE SOUZA (OAB 195791/SP), FRANCISCO EVANDRO FERNANDES (OAB 132589/SP), EDSON COVO JUNIOR
(OAB 141393/SP)
Processo 1002728-40.2018.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcelo de Paula Cypriano
- Fls. 119 (certidão cartorária): Não tendo sido encontrado o devedor ou então não tendo sido localizados bens para satisfazer
o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, caso
solicitado. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCELO DE PAULA CYPRIANO (OAB 113602/SP)
Processo 1002784-94.2014.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ANTONIO FABIO LIMA
SILVA - Fls.323 (certidão cartorária): Ciência à parte exequente, que deverá se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA (OAB 219506/SP)
Processo 1002961-82.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - C.H.S. - N.P.S. - Serve a
presente para intimar as partes a se manifestar, em 10 dias, sobre do retorno do agravo de instrumento do Colégio Recursal. ADV: ANA FLÁVIA PELUZO ABREU (OAB 192391/SP), EDUARDO PELUZO ABREU (OAB 234122/SP), ANA JULIA PEREIRA
DOS SANTOS E OLIVEIRA (OAB 262527/SP), BRUNO COSER (OAB 422957/SP), RAQUEL FLÔRES DIAS (OAB 324978/SP)
Processo 1003223-32.2019.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fabio Tenore - Selma Bruni Barbieri Fls. 95/97: Ciência à parte exequente, que deverá se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: TIAGO ESTEVES DA CUNHA
(OAB 266999/SP), SELMA BRUNI BARBIERI (OAB 219761/SP), FABIO TENORE (OAB 355960/SP)
Processo 1003571-50.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Priscilla Helena Lotierzo Saito - Global Info Ltda - ME e outros - Fl. 147: Designe a Serventia nova data para a audiência de
conciliação, bem como expeçam-se cartas de citação da requerida Revolution para os endereços informados. - ADV: MARIA
SELMA ANDRADE MOTA (OAB 237367/SP), ÉDER MIGUEL CARAM (OAB 5368/RO), ANA CAROLINA YOSHIDA HIRANO DE
ANDRADE MOTA (OAB 156867/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1003661-58.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Moises
Silva dos Santos - Bass Center Instrumentos Musicais Ltda - Me e outros - Fls. 100: Providencie o Cartório a designação de nova
audiência de conciliação, intimando ambas as partes sobre a nova data. Cite-se e intime-se a requerida Pollyana, por mandado,
no seu endereço comercial indicado a fls. 100. Caso o exequente ou seu advogado constituído queira acompanhar a diligência,
deverá entrar em contato diretamente com a Central de Mandados deste JEC. - ADV: ANTONIO ROBERTO BARBOSA (OAB
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