Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2830
2521
ART. 797 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo Simião (OAB: 324701/
SP) - Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) - Nelson Lazara Junior (OAB: 112355/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 405
Nº 2259761-17.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Rosilda Dornelas
de Freitas - Agravado: Municípío de Bauru - Magistrado(a) Mônica Serrano - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO
FISCAL – PARCELAMENTO ENTABULADO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – SUSPENSÃO
DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – VEDAÇÃO À COBRANÇA JUDICIAL – EXAÇÃO EXTINTA – RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Narriman Suellen Barbosa (OAB: 389726/SP) - Maurício Augusto de
Souza Ruiz (OAB: 201732/SP) - Sergio Ricardo Rodrigues (OAB: 136354/SP) - Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2260947-75.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargte:
Município de Andradina - Embargdo: João Batista Costa Prado e outro - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO
DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador) - Bruna
Begas Prado (OAB: 339344/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2262365-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - Agravado: Município de Itapevi - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2014 A
2016 IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COHAB/SP - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ALEGAÇÃO DE IMUNIDADE
TRIBUTÁRIA REJEIÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL PELO D. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO CABIMENTO IMUNIDADE
TRIBUTÁRIA RECÍPROCA CONFIGURAÇÃO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE CUMPRE FUNÇÃO ESTATAL
MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM 99,99% DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA COMPANHIA ATUAÇÃO DEFICITÁRIA,
SEM CONCORRÊNCIA COM ENTES PRIVADOS PRECEDENTES DO C. STF CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE À VERBA
HONORÁRIA SUCUMBÊNCIA RECURSAL - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carla Daniela Pinto
Barbosa (OAB: 371656/SP) - Patrick Oliver de Camargo Scheid (OAB: 201830/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2264905-69.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a)
Silvana Malandrino Mollo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
- EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ISS - SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (EXERCÍCIO DE
2009, MÊS DE FEVEREIRO) - ALEGADA OMISSÃO POR NÃO INDICAR, O V. ACÓRDÃO RECORRIDO, AS RAZÕES PELAS
QUAIS OS PRECEDENTES APONTADOS PELO ESCRITÓRIO EMBARGANTE NÃO SE APLICARIAM AO PRESENTE CASO, A
TEOR DO DISPOSTO NO ART. 489, § 1º, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO OCORRÊNCIA - DISTINÇÃO NO
CASO EM JULGAMENTO DEMONSTRADA - EMBARGOS INTERPOSTOS PARA REDISCUTIR A MATÉRIA DEBATIDA E COM
EXPRESSA FINALIDADE PREQUESTIONADORA - MANUTENÇÃO DO QUANTO DECIDIDO NO ACÓRDÃO EMBARGADO PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Paulo Camargo Tedesco
(OAB: 234916/SP) - Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP) - Jéssica Caroline Covolan (OAB: 389940/SP) - Sergio
Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2267816-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º