Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2677
1227
ALEXANDRE CESAR JORDÃO (OAB 185706/SP), ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO (OAB 394701/SP), MARIO JESUS DE
ARAUJO (OAB 243986/SP), LORIMAR FREIRIA (OAB 201428/SP)
Processo 1003501-36.2017.8.26.0070 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Fabio Francisco de Morais - Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre o laudo pericial juntado, no prazo de
15 dias. - ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP)
Processo 1003673-46.2015.8.26.0070 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antonio Dionizio Sobrinho Manifeste-se o requerente no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO JOSE CINTRA (OAB 90107/SP)
Processo 1003773-30.2017.8.26.0070 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Eunice Passeti - Ficam as
partes intimadas a manifestarem sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA HELENA TAZINAFO (OAB
101909/SP)
Processo 1003839-78.2015.8.26.0070 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Messias Elio Dias de Souza
- Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e
condeno o instituto requerido a implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária,
a partir da data do requerimento administrativo (conforme fls. 65, 21.12.2015). Nos termos do artigo 44 da Lei nº 8.213/91, o
valor da aposentadoria deve ser equivalente a 100% do “salário de benefício”, mas, no mínimo, de “um salário mínimo” - e sem
acréscimos, pois não foi provada a condição de dependência, prevista no artigo 45 do mesmo diploma legal. As prestações em
atraso não abarcadas pela prescrição quinquenal deverão ser pagas de uma só vez, e, no que tange à atualização dos débitos
em questão, a correção monetária incide desde as respectivas datas em que a prestações vencidas se tornaram devidas, e os
juros de mora a partir da data da citação, devendo os respectivos cálculos de liquidação da sentença observarem os critérios
do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente quando da época da execução. Condeno o réu na verba honorária, que
fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, assim entendidas as parcelas devidas até data de prolação desta,
respeitada, portanto, a Súmula nº 111 do STJ. Sem custas, ante a gratuidade concedida. Diante do valores constantes de fls. 95,
sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, I, do NCPC). Considerando as condições de saúde apuradas e a
idade do autor, em cotejo com o caráter alimentar do benefício, estão presentes as circunstâncias do artigo 300 do NCPC, pelo
que, concedo tutela de urgência e determino a implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias. Oficie-se, com urgência.
Acrescento, como síntese do julgado: autos nº. 1003839-78.2015.8.26.0070 2ª Vara Cível da Comarca de Batatais-SP; autor:
Messias Elio Dias de Souza (filiação: João Dias de Souza e Carolina de Souza, RG nº 11.435.957-X/SP e CPF nº 98112660859); benefício concedido aposentadoria por invalidez DIB data do requerimento administrativo (fls. 65, em 21.12.2015, NB
611.415.103.1); RMI a calcular, nos termos desta sentença. P.R.I. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)
Processo 4000267-34.2013.8.26.0070 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) MARIA MARTA DE LIMA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ficam as partes intimadas a manifestarem
sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP), FRANCISCO DE
PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BATATAIS EM 08/10/2018
PROCESSO :1500339-39.2018.8.26.0070
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5012950/2018 - Batatais
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: LUIS PAULO CADORIN RODRIGUES
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500048-68.2018.8.26.0610
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2072230/2018 - Batatais
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: MARCOS FELIPE CARDOSO RONCARI
ADVOGADO : 200434/SP - Fabiano Borges Dias
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500053-90.2018.8.26.0610
CLASSE
:AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
BO : 5012875/2018 - Batatais
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: GUILHERME FABIANO DA SILVA
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004477-09.2018.8.26.0496
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 1780/2016 - Batatais
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Vitor Hugo dos Santos
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
:0000792-91.2018.8.26.0496
:EXECUÇÃO DA PENA
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