Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2635
2253
Elisabete Carvalhal Bueno - Apelante: Maria Euriducia Pereira Tarento - Apelante: maria zuleide barreto sales - Apelante: Marly
dos Santos Brotto - Apelante: meiri inez barbosa - Apelante: mercia cabral fernandes viana - Apelante: milburges irnea ferraz
- Apelante: miyoco komai coelho - Apelante: oswaldo roldan anderson - Apelante: paulete pollini fernandez - Apelante: Queico
Tanaka - Apelante: regina helena molinari - Apelante: romilda pereira cesar - Apelante: Rosa Luiza Tacio Liccioti - Apelante:
Shirley Escarabello Chignólli - Apelante: suely fernandes bechara - Apelante: Teresa Cocus Doneda - Apelante: Vera Lucia Figo
dos Santos - Apelante: virgilina gomes pereira rossi - Apelante: Zilda Zonzini de Souza - Apelado: Estado de São Paulo - No caso
de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs:
Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Carlos Henrique de Lima
Alves Vita (OAB: 232496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032324-98.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado:
Marilena Spinoza - nego seguimento ao recurso especial interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do
Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito
em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS
TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min.
ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt
no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016;
AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). Int. São Paulo, 19 de junho de
2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs:
Antonio Anderi (OAB: 64568/SP) - Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192/SP) - Antonia Regina Spinosa (OAB: 75166/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032324-98.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado:
Marilena Spinoza - Fls. 70-87: Indefiro o desapensamento. Sem prejuízo, faculta-se ao interessado, acaso entenda pertinente,
refazer seu pedido perante o Juízo de primeiro grau, instruindo-o com cópias das peças necessárias. Segue decisão em
separado. São Paulo, 18 de junho de 2018 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Antonio Anderi (OAB: 64568/SP) - Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192/SP) - Antonia
Regina Spinosa (OAB: 75166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032324-98.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado:
Marilena Spinoza - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Danilo
Panizza - Advs: Antonio Anderi (OAB: 64568/SP) - Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192/SP) - Antonia Regina Spinosa (OAB:
75166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0033596-59.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Massao Gushiken - Apelante: Andre
Martin Hidalgo - Apelante: Antonio de Viterbo Beltramini - Apelante: Antonio Marcos Gomes - Apelante: Aparecida Florindo
Golfeto - Apelante: Daniel Martins de Almeida Barreto - Apelante: Dorcelina Balieiro Rodrigues - Apelante: Elca Moreira da Silva
- Apelante: Eufemia Dorly David de Assis - Apelante: Evanilde Gomes de Oliveira e Silva - Apelante: Gerson Ferrari - Apelante:
Helena Maria Bruni Monchero - Apelante: Hilda Ferreira Jorge - Apelante: Irai Barsanti de Camargo - Apelante: Isaura Bordin
Pansa - Apelante: Ivan Ruy - Apelante: Julieta de Lima Maffei - Apelante: Lourdes dos Santos Antonelli - Apelante: Luzia Elza
Crepaldi Leitao - Apelante: Maria Audir de Azevedo - Apelante: Maria Claudia Domingues Maraes - Apelante: Maria Delciza
Ferrari Rossi - Apelante: Maria Lorenzini Mortari - Apelante: Maria Lucia Duarte de Lima - Apelante: Maria Rosa Xavier Martins
- Apelante: Maria Yvete Favero Monteiro - Apelante: Martha Simoes de Paula Santos - Apelante: Mary Tallarico de Toledo Apelante: Myriam de Toledo Santos Pimentel - Apelante: Wilson Bernardes Martins - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: São Paulo Previdencia - Spprev - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado
Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a
retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 12 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Marcelo Augusto Fabri
de Carvalho (OAB: 142911/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0033596-59.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Massao Gushiken - Apelante: Andre
Martin Hidalgo - Apelante: Antonio de Viterbo Beltramini - Apelante: Antonio Marcos Gomes - Apelante: Aparecida Florindo
Golfeto - Apelante: Daniel Martins de Almeida Barreto - Apelante: Dorcelina Balieiro Rodrigues - Apelante: Elca Moreira da Silva
- Apelante: Eufemia Dorly David de Assis - Apelante: Evanilde Gomes de Oliveira e Silva - Apelante: Gerson Ferrari - Apelante:
Helena Maria Bruni Monchero - Apelante: Hilda Ferreira Jorge - Apelante: Irai Barsanti de Camargo - Apelante: Isaura Bordin
Pansa - Apelante: Ivan Ruy - Apelante: Julieta de Lima Maffei - Apelante: Lourdes dos Santos Antonelli - Apelante: Luzia Elza
Crepaldi Leitao - Apelante: Maria Audir de Azevedo - Apelante: Maria Claudia Domingues Maraes - Apelante: Maria Delciza
Ferrari Rossi - Apelante: Maria Lorenzini Mortari - Apelante: Maria Lucia Duarte de Lima - Apelante: Maria Rosa Xavier Martins
- Apelante: Maria Yvete Favero Monteiro - Apelante: Martha Simoes de Paula Santos - Apelante: Mary Tallarico de Toledo Apelante: Myriam de Toledo Santos Pimentel - Apelante: Wilson Bernardes Martins - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: São Paulo Previdencia - Spprev - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES
(OAB: 111303/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º