Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
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Aprovo o parecer de fls. 1299 e, consequentemente, homologo o parecer da Comissão Especial de Licitações, adjudico
o objeto do presente certame à empresa THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, autorizo a despesa no valor total de R$
432.967,49, a ser suportada conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF, e subscrevo o Contrato nº 000.240/2017,
à contracapa.
Nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93 e do art. 3º, II do Provimento nº CSM 2.138/2013, designo o Sr. Carlos Darwin de
Mattos, para atuar como gestor e aprovo a indicação dos fiscais, conforme discriminado às fls. 5.
São Paulo, 24 de outubro de 2017.
(a) Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Presidente do Tribunal de Justiça.
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2016/00003214
CONTRATO N° : 000.103/2016/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : Telefonica Brasil S.A.
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : As partes pactuam que, no período entre 05/07/17 a 04/07/18, o valor mensal da prestação de serviços permanece
sendo de R$ 4.206,00, sem a aplicação do reajuste contratual.
ASSINATURA : 02/10/2017
PROCESSO N° : 2014/00116122
CONTRATO N° : 000.097/2015/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : BEM Emergências Médicas Ltda.
TERMO : 5º Termo Aditivo
OBJETO : Inclusão do subitem 1.1.1.3
ASSINATURA : 09/10/2017
PROCESSO N° : 2013/00115036
CONTRATO N° : 000.285/2013/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : INJETRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
TERMO : 3º Termo Aditivo
OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência sem aplicação do reajuste contratual
ASSINATURA : 09/10/2017
PRAZO: 12 meses a partir de 20/12/2017
VALOR DO TERMO : R$ 420.606,36
Subseção IV - Grupo de Pregoeiros - Licitações
Com referência à Concorrência nº 050/2017 – Tipo “Menor Preço” – Processo nº 121.235/2017, que trata da contratação
de empresa para execução, mediante o regime de empreitada a preços unitários, das obras para adequação do Sistema de
Prevenção e Combate a Incêndio do Fórum Regional XI – Pinheiros, a Comissão Especial de Licitações, comunica que fica
designado o dia 09/11/2017 (quinta-feira) – às 15.00 horas, para abertura do envelope n.º 02 – Proposta Comercial, no
local constante do preâmbulo do Edital.
SEÇÃO XI
SECRETARIA DA ÁREA DA SAÚDE
Subseção II - Comunicados
COMUNICADO SAS Nº 49/2017
A Secretaria da Área da Saúde – SAS, em face de decisão proferida no Processo nº 379/2009, COMUNICA que, a partir de
13 de novembro de 2017, NÃO DEVERÃO SER FORNECIDAS aos servidores dos Fóruns das Comarcas que compõem a 2ª
Região Administrativa Judiciária, abaixo relacionadas, GUIAS PARA PERÍCIAS MÉDICAS NO DPME para fins de LICENÇA
PARA TRATAMENTO DE SUA PRÓPRIA SAÚDE, READAPTAÇÃO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, cabendo a
este Tribunal de Justiça proceder às avaliações que se fizerem necessárias, observado o disposto no Provimento CSM nº
2.401/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º