Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1364
Nº 0382699-63.2009.8.26.0000 (994.09.382699-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Idalina Scantimburgo Galli - Apelado: Aurora Maria Rodrigues - Apelado: Branca da Conceiçao Coimbra
Pontes - Apelado: Cassilda Cardoso Venancio - Apelado: Cicilia Bortholucci Luchiari - Apelado: Dalgiza Pereira Ryal - Apelado:
Durval Luiz - Apelado: Flora Moreno Cardoso - Apelado: Francisco Donatto - Apelado: Geny Bellini - Apelado: Hermenegilda
Lucato Marcelino - Apelado: Irene Contato Nappa - Apelado: Isaura Rossi dos Santos - Apelado: Ival Antonini - Apelado: Izaias
Ribeiro Ramos - Recorrente: Juizo Ex Officio - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 10 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marrey Uint - Advs: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0382841-67.2009.8.26.0000 (994.09.382841-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Nelson de Novaes - Apelado: Wagner Donizeti Oliveira - Apelado: Julio Cesar Depieri - Apelado: Jose
Horacio Correa de Paula - Apelado: Celio Pompeo Cannavina - Apelado: Osvaldo Nonato Sobrinho - Apelado: Nilton Barbosa da
Costa - Apelado: Vander de Oliveira Pires - Apelado: Veirasi Pereira da Silva - Apelado: Gerson Adriano Carvalho dos Santos Apelado: Marcio Tavares - Apelado: Gilberto Gimenes - Apelado: Wanderlei Barbosa dos Santos - Apelado: Vandro Roberto Zago
- Apelado: Mario Luciano Pereira da Silva - Apelado: Ronse Ligorio - Apelado: Jose Donizete Ribeiro de Paula - Apelado: Antonio
Marcos Faria - Apelado: Jose Aparecido Vieira - Apelado: Alex da Hora Lago - nego seguimento aos recursos extraordinário e
especial interpostos. Int. São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Marcia Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0384187-53.2009.8.26.0000 (994.09.384187-1) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Roberto de
Castro - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int.
São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales
do Amaral - Advs: Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0386861-04.2009.8.26.0000 (994.09.386861-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Itamar Augusto
Navarro - Apelante: Edson Vitorino da Fonseca - Apelante: Jorge Amauri Carrara Neto - Apelante: Marcos Andre de Almeida Apelante: Claudio Teruo Tamada - Apelante: Vania Mara Leonilde Fernandes Layre Guerreiro - Apelante: Edison Nogueira de
Souza - Apelante: Cassiano Mencarini Monteiro Dias - Apelante: Leonardo Antonucci - Apelante: Marcelo Esteves de Oliveira
- Apelante: Antonio Fuentes Ribeiro - Apelante: Wagner Xavier Dias - Apelante: Glaucio Marques da Silva - Apelante: Edson
Luis da Silva - Apelante: Agostinho Maria da Silva - Apelante: Rosana da Silva Alves - Apelante: Eduardo Becker Tagliarini Apelante: Amilton Assis dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e
especial interpostos. Int. São Paulo, 5 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0389046-15.2009.8.26.0000 (994.09.389046-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Maria Maura Ireno - Apelado: Maria Odette Cazuza - Apelado: Maria Olivia
de Araujo Santana - Apelado: Maria Jose Siqueira - Apelado: Marilene de Lucca Gasparetti - Apelado: Marilene Gomes - Apelado:
Marileny Walkovics Carvalho - Apelado: Marisa Vitturi Ribeiro - Apelado: Marly Walkovics Granado - Apelado: Marta Olichwir
Paulino - Cumpra-se o despacho de fl. 219, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a URV
Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 5 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Celia Mollica Villar
(OAB: 40672/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0389046-15.2009.8.26.0000 (994.09.389046-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Maria Maura Ireno - Apelado: Maria Odette Cazuza - Apelado: Maria Olivia
de Araujo Santana - Apelado: Maria Jose Siqueira - Apelado: Marilene de Lucca Gasparetti - Apelado: Marilene Gomes - Apelado:
Marileny Walkovics Carvalho - Apelado: Marisa Vitturi Ribeiro - Apelado: Marly Walkovics Granado - Apelado: Marta Olichwir
Paulino - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 26 de abril de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Felipe Rigueiro Neto (OAB:
101185/SP) - Celia Mollica Villar (OAB: 40672/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0389185-64.2009.8.26.0000 (994.09.389185-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Demerval Faria
Teles - Apelante: João Ferreira Sobral Filho - Apelante: Sergio Luiz de Aguiar - Apelante: Ricardo Ferreira de Carvalho - Apelante:
Ronaldo Constantino de Araujo - Apelante: Geobair Bello Alves - Apelante: Demarcio Arantes Teles - Apelante: Paulo Cezar
Correia - Apelante: Jonas Pereira de Godoi - Apelante: Ulisses Tavares da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marcia
Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0389185-64.2009.8.26.0000 (994.09.389185-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Demerval Faria
Teles - Apelante: João Ferreira Sobral Filho - Apelante: Sergio Luiz de Aguiar - Apelante: Ricardo Ferreira de Carvalho - Apelante:
Ronaldo Constantino de Araujo - Apelante: Geobair Bello Alves - Apelante: Demarcio Arantes Teles - Apelante: Paulo Cezar
Correia - Apelante: Jonas Pereira de Godoi - Apelante: Ulisses Tavares da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I,
do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento
ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marcia
Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º