Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1363
julgamento definitivo da questão constitucional referente a URV Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 9 de
maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt
- Advs: Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Gisele Engracia Garcia Caluz Saud Bruno (OAB: 271737/SP) - SANDRA
REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB: 105450/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0377323-96.2009.8.26.0000 (994.09.377323-0) - Processo Físico - Apelação - Taquarituba - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Maria Helenita Gomes - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos.
Int. São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Camargo Pereira - Advs: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) - Lilian Rodrigues Gonçalves (OAB: 88030/SP) - Raul
Ferreira Fogaça (OAB: 55539/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0378442-92.2009.8.26.0000 (994.09.378442-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Andre Luiz Pereira
de Lyra - Apelante: Clovis Roberto Furtoso - Apelante: Deudedite Aparecido dos Santos - Apelante: Djalma dos Santos - Apelante:
Dulce Ferreira Martins Tosta - Apelante: Edionisia Soares Dias - Apelante: Elisa Boytchuk - Apelante: Gilmar Nonato de Arruda Apelante: Hildete Lourdes de Souza Arone - Apelante: Ieda de Jesus Silva - Apelante: Joao Batita Pereira - Apelante: Laercio dos
Santos - Apelante: Luiz Ros Palomo - Apelante: Maesio Rodrigues - Apelante: Nilton Medrado Alves - Apelante: Paulo Roberto
Rodrigues Garcia - Apelante: Silvana Aparecida Ferreira Alves - Apelante: Thereza de Carvalho do Amaral - Apelante: Zilda dos
Santos Silva - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no
inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Clelia Consuelo B de Prince (OAB: 163569/SP) - Marcia Vasconcellos Pereira da Silva Felippe
(OAB: 112146/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0378442-92.2009.8.26.0000 (994.09.378442-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Andre Luiz Pereira
de Lyra - Apelante: Clovis Roberto Furtoso - Apelante: Deudedite Aparecido dos Santos - Apelante: Djalma dos Santos - Apelante:
Dulce Ferreira Martins Tosta - Apelante: Edionisia Soares Dias - Apelante: Elisa Boytchuk - Apelante: Gilmar Nonato de Arruda
- Apelante: Hildete Lourdes de Souza Arone - Apelante: Ieda de Jesus Silva - Apelante: Joao Batita Pereira - Apelante: Laercio
dos Santos - Apelante: Luiz Ros Palomo - Apelante: Maesio Rodrigues - Apelante: Nilton Medrado Alves - Apelante: Paulo
Roberto Rodrigues Garcia - Apelante: Silvana Aparecida Ferreira Alves - Apelante: Thereza de Carvalho do Amaral - Apelante:
Zilda dos Santos Silva - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int.
São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino
Magnani Filho - Advs: Clelia Consuelo B de Prince (OAB: 163569/SP) - Marcia Vasconcellos Pereira da Silva Felippe (OAB:
112146/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0378495-73.2009.8.26.0000 (994.09.378495-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sergio dos Santos
Dorneles - Apelante: Occarby Vicente Pereira Filho - Apelante: Renata Fidelis do Carmo de Santana Carvalho - Apelante: Suely
Castagnazzi - Apelante: Neusa Rosa de Godoy Isaltino - Apelante: Eliana de Oliveira Nunes - Apelante: Jose Ventura Guilherme Apelante: Oziel Anizio Eugenio - Apelante: Beatriz Maria Antonia da Silva - Apelante: Lucimeire Silva Pereira - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 3 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0381764-23.2009.8.26.0000 (994.09.381764-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Elizeu Rodrigues
de Alencar - Apelante: Anderson Kirk Santos Barreto - Apelante: Francisco Assumpçao Neto - Apelante: Jailson dos Santos Silva
- Apelante: Erinaldo da Cunha Dantas - Apelante: Valdir de Pontes Andrade - Apelante: Adenildo Amorin Barbosa - Apelante:
Daisy Maria Souza dos Santos - Apelante: Manoel Trindade Barbosa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 10 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Paulo Sergio
Montez (OAB: 127979/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0381990-28.2009.8.26.0000 (994.09.381990-9) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sebastiao Alberto
de Moraes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo,
4 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior Advs: Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0381990-28.2009.8.26.0000 (994.09.381990-9) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sebastiao Alberto
de Moraes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo
da questão constitucional referente a URV Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 9 de maio de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Francisco Isidoro Aloise
(OAB: 33188/SP) - Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0382300-34.2009.8.26.0000 (994.09.382300-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Valter Luiz da
Costa - Apelante: Ademir Lopes Pinheiro - Apelante: Andre Luiz Antas Henriques - Apelante: Antonio Mendes da Silva - Apelante:
Carlos Augusto Padilha Veiga - Apelante: Elson dos Santos de Souza - Apelante: Francisco Antonio Ferreira - Apelante: Frankley
Pereira Filho - Apelante: Genilson Batista de Jesus - Apelante: Jsoe Carlos Ferreira Lopes - Apelante: Jose Carlos Pedreira
da Silva - Apelante: Jose Ferreira Neto - Apelante: Jose Rodrigues de Oliveira - Apelante: Lucimara Couto Araujo - Apelante:
Marcos Lima Ribeiro - Apelante: Maria Celina de Almeida - Apelante: Moises Bronze de Oliveira - Apelante: Rinaldo Martins de
Souza - Apelante: Sandra Maria Lemos Leite - Apelante: Walter Soares Junior - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo
- nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 5 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Reginaldo Souza Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º