Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2218
2233
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0006415-31.2014.8.26.0156
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
IP
: 157/2014 - Cruzeiro
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : S.J.N.
ADVOGADO : 240657/SP - Patrícia Gonçalves Vasques Vasconcellos
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0005792-64.2014.8.26.0156
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
IP
: 113/2014 - Cruzeiro
AUTOR
: J.P.
RÉU : E.W.G.T.
ADVOGADO : 271675/SP - Aloisio Alves Junqueira Junior
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000222-26.2015.8.26.0621
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
IP-Flagr.
: 93/2015 - Cruzeiro
AUTOR
: J.P.
RÉU : G.F.C.M.
ADVOGADO : 348383/SP - Bruna Cristina Rocha de Paula
VARA:VARA CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIONOR ANTONIO CONTRI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO RODRIGO PAES LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0456/2016
Processo 0000337-13.2016.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Lucas Henrique
Costa e outro - Vistos.Trata-se de pedidos de revogação da prisão preventiva e relaxamento da prisão em flagrante (em apenso)
formulados por Lucas Henrique Costa e Anderson Gaspar da Silva, presos em flagrante, acusados de violação ao art. 157, §2º,
incisos I e II, por duas vezes, do Código Penal.Sustentam, em resumo, que preenchem os requisitos legais para responder
ao processo em liberdade, assim como apontam ilegalidade no ato da prisão em flagrante. O Ministério Público opinou pela
denegação dos pedidos.É o relatório.D E C I D O:Indefiro ambos os pleitos.Apesar de prevista legalmente a possibilidade da
liberdade provisória no caso em exame, tem-se que a manutenção da prisão, no caso, serve como forma de resguardar a ordem
pública.Trata-se de grave crime, sendo certo que a prisão atendeu aos requisitos legais, foi convertida em preventiva, e, pelos
motivos acima expostos, deve ser mantida. Quanto às alegações trazidas aos autos acerca da abordagem policial, por certo
tal circunstância refletirá no curso da instrução processual, poderá ser objeto de arguição da Defesa e será objeto de análise
judicial quando do mérito da causa. Ante ao exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS formulados. Traslade-se cópia para o apenso
(pedido de relaxamento da prisão em flagrante). Int. - ADV: ROBEVAL BATISTA RAMOS SALES (OAB 364820/SP)
Processo 0000337-13.2016.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Henrique Costa e outro VISTOS.1. Recebo a denúncia oferecida contra Lucas Henrique Costa e Anderson Gaspar da Silva. Providencie a Serventia a
imediata evolução de classe, adequação do tipo penal e retificações no SAJ e na autuação dos autos. 2. Citem-se os denunciados
dos termos da denúncia, para que, no prazo de dez (10) dias, respondam por escrito à acusação que lhes é formulada nos
termos do art.396, do Código de Processo Penal, oportunidade em que poderão alegar tudo o que interessa à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a
sua intimação, e caso não seja apresentada defesa, ser-lhes-á nomeado defensor dativo para fazê-la.3. Sem prejuízo, requisitese a F.A. e certidões criminais.4. Expeçam-se, ainda, os ofícios requeridos nos itens 3 e 4 da pág. 42. 5. Int. - ADV: ROBEVAL
BATISTA RAMOS SALES (OAB 364820/SP)
Processo 0001607-12.2016.8.26.0156 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001285-68.2013.8.26.0488
- Juízo de Direito da Vara Única do Foro de Queluz) - Anderson Dutra Chaves e outros - Vistos.Observo que no corpo da
deprecata constou como finalidade a oitiva de testemunha de acusação e vítimas, porém, na indicação das pessoas que deverão
ser intimadas, apenas foi mencionado o nome da testemunha de acusação.Oficie-se ao Juízo Deprecante para esclarecer a
finalidade da presente precatória, e, também, para encaminhar as cópias faltantes.Com a resposta, tornem os autos conclusos
para designação de audiência.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO (OAB 169167/RJ),
JORGE RICARDO LELIS JUNIOR (OAB 355265/SP), CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS (OAB 152311/RJ), LUCIANO MANOEL
FERNANDES MORAES (OAB 290287/SP), EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 197675/SP), ANA LUIZA DE ALMEIDA (OAB
107805/SP)
Processo 0001607-12.2016.8.26.0156 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001285-68.2013.8.26.0488
- Juízo de Direito da Vara Única do Foro de Queluz) - Anderson Dutra Chaves e outros - Vistos.Para o ato deprecado designo
o dia 01 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 17:45 HORAS. Expeça-se o necessário.Comunique-se ao Juízo de Direito deprecante.
Int. - ADV: ANA LUIZA DE ALMEIDA (OAB 107805/SP), EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 197675/SP), LUCIANO MANOEL
FERNANDES MORAES (OAB 290287/SP), PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO (OAB 169167/RJ), JORGE
RICARDO LELIS JUNIOR (OAB 355265/SP), CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS (OAB 152311/RJ)
Processo 0002757-28.2016.8.26.0156 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - A.S.O.
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