Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2191
766
São Paulo, 29 de agosto de 2016. LUIZ EURICO Relator - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Leonardo Shihara Freire Pereira
(OAB: 163533/SP) - Angélica Antonia Shihara de Assis Freire Pereira (OAB: 299801/SP) - Flavia Cassi de Oliveira Leça Pauleiro
(OAB: 179689/SP) - Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB: 207728/SP) - Elvis Rodrigues Branco (OAB: 220634/SP) - - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2160270-08.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: BV
FINANCEIRA S/A - Agravado: KLINGER DE SOUZA - 1. Sobre o alegado na contraminuta, em especial sobre a devolução
do veículo ao agravado, manifeste-se a agravante. - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Alexandre Bonilha (OAB: 163888/SP) Francisco Claudinei M da Mota (OAB: 99983/SP) - Luciana Cristina Dantas Reis (OAB: 208893/SP) - Michelle Dantas da Silva
(OAB: 322616/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2163861-75.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: GERSON
RODRIGUES - Agravante: ELIANE CAMPOS RODRIGUES - Agravado: Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária - Vistos.
Fls. 259/261: Mantenho a decisão de fls. 255/256, que deixou de conceder a antecipação da tutela recursal pleiteada. À mesa.
São Paulo, 29 de agosto de 2016. MARIO A. SILVEIRA Relator - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Advs: eliel santos jacintho
(OAB: 59663/RJ) - - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2166621-94.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Registro - Agravante: AUTOPISTA
RÉGIS BITTENCOURT S.A. - Agravado: Cameony Transportadora Ltda - Agravante: Autopista Régis Bittencourt S/A Agravada:
Cameony Transportadora Ltda. (Voto nº SMO 24683) Trata-se de agravo (fls. 01/07) de instrumento (fls. 08/27) interposto por
AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A contra r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Registro,
Dr. Raphael Ernane Neves, que, nos autos da ação de obrigação de fazer movida por CAMEONY TRANSPORTADORA LTDA.,
concedeu a tutela de urgência requerida por esta. A agravante alega que não pretende opor resistência ao cumprimento da
obrigação, mas afirma que a obrigação é impossível, pois não encontrou em seu sistema a gravação da dinâmica do acidente
rodoviária, uma vez que a câmera mais próxima ao local do acidente estava virada em sentido oposto. Ressalta que as câmeras
não conseguem identificar placas de veículos. Requer a revogação da tutela de urgência. Pleiteia a concessão de efeito
suspensivo à decisão para o fim de revogar a multa aplicada. Postula o provimento do recurso. Concedo o efeito suspensivo.
Presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, nos termos do artigo 1019,
inciso I do Novo Código de Processo Civil. O cumprimento da decisão antes do pronunciamento deste Egrégio Tribunal poderá
causar à parte dano ou risco ao resultado útil do processo. Transmita-se a decisão por e-mail, com urgência. À agravada para
contraminuta, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Sá
Moreira de Oliveira - Advs: Juliana Ferreira Nakamoto (OAB: 302232/SP) - Regiane Correa Martins Bayer (OAB: 33523/SC) Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2170705-41.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria de
Nazareth de M Garcia - Agravada: MARIA LABATE BUSCA - Recebo o recurso na forma de agravo de instrumento, nos termos
da redação do artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil. No entanto, não vislumbro na espécie a presença dos requisitos
excepcionais a orientar a concessão de medida liminar. À contrariedade. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2016. LUIZ EURICO
Relator - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Sergio Vieira Ferraz (OAB: 50319/SP) - Augusto Novaes Bueno (OAB: 22675/SP) Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2173137-33.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: CONDOMÍNIO
ANTARES - Agravado: FLAVIO JOSÉ FEITEIRO IVANOR - 1. Indefiro o efeito suspensivo porque não estou convencido da
relevância da argumentação do agravante. 2. Voto nº 31.882. À Mesa. - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Daniel Henrique Vidal
Costa (OAB: 217138/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2173169-38.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA - Agravante: MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Agravado:
CASS COMÉRCIO DE PERFUMES E PRODUTOS NATURAIS - Interessado: Hacasa Administração e Empreendimentos
Imobiliários S.a. - Recebo o recurso na forma de agravo de instrumento, nos termos da redação do artigo 1.015 do Novo Código
de Processo Civil. No entanto, não vislumbro na espécie a presença dos requisitos excepcionais a orientar a concessão de
medida liminar. À contrariedade. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2016. LUIZ EURICO Relator - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs:
Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP) - Rubens de Oliveira Rocha (OAB: 91111/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB:
253205/SP) - Marcelo Sartori (OAB: 130390/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Ana Rosa de Lima Lopes Bernardes
(OAB: 298923/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
DESPACHO
Nº 1008653-68.2014.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: MERCIO DE JESUS OLIVEIRA
- Apelado: CONDOMINIO SÃO MARCOS I Primeiramente, concedo o benefício da justiça gratuita ao apelante tão-somente para análise do recurso de apelação
interposto.Nos termos do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, processo o presente recurso, pois preenchidos
os requisitos para sua admissibilidade, recebendo-o em seu duplo efeito, nos termos do artigo 1.012, caput, do mesmo
ordenamento processual. - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Advs: Edson Lopes (OAB: 166312/SP) - Eliana Vieira Guimarães de
Souza (OAB: 175432/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º