Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2190
2512
de Santos - Embargdo: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais - Magistrado(a) Erbetta Filho - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP) (Procurador) - Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB:
139966/SP) (Procurador) - Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) - Alvaro Luiz Rehder do Amaral (OAB: 93478/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0001639-29.1999.8.26.0280/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itanhaém - Embargte: Prefeitura
Municipal de Itariri - Embargdo: Enio Luiz Aloise - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DO ALEGADO VÍCIO – AUSÊNCIA DE HIPÓTESE
DE ACOLHIMENTO OU MODIFICAÇÃO DO JULGADO EMBARGADO – MATÉRIA PREQUESTIONADA – EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo Braga Ramos (OAB: 240673/SP) - Raul Fernando Marcondes
(OAB: 190314/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0001685-07.2013.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: Prefeitura Municipal de Aparecida Apelado: Ruy Sergio Lopes - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO
– ISS – EXERCÍCIOS DE 2001 A 2005 – MUNICÍPIO DE APARECIDA – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA – SERVIÇOS DE
TOPOGRAFIA - LOCAL DA SEDE DA PRESTADORA DE SERVIÇOS ONDE OCORREU O FATO GERADOR PARA OS
EXERCÍCIOS DE 2001 A 2003 – DL Nº 406/68, ART.12, LETRA “A” – INSCRIÇÃO MUNICIPAL QUE NÃO SE CONSTITUI EM
FATO GERADOR PARA COBRANÇA DO IMPOSTO – SEDE DA PRESTADORA, OU DA UNIDADE PROFISSIONAL PARA OS
EXERCÍCIOS DE 2004 E 2005 - ARTIGOS 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 – FALTA DE PROVAS A DERRUBAR A
REGRA GERAL – IMPOSTO DEVIDO NO LOCAL DA SEDE DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR – ENTENDIMENTO DO E.
STJ – LANÇAMENTO POR ESTIMATIVA, QUE REQUER A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, INEXISTENTE, NA ESPÉCIE
- SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Felipe Augusto Ortiz Pirtouscheg (OAB:
165305/SP) - Jose Aluisio Pacetti Junior (OAB: 249527/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0001694-04.2013.8.26.0372 - Processo Físico - Apelação - Monte Mor - Apelante: Servlease Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Apelado: Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Converteram o
julgamento em diligência. v.u. - APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, EXERCÍCIOS DE 2006 A 2010 – MUNICÍPIO DE
ELIAS FAUSTO – ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA – EXISTÊNCIA – PEDIDO DE PERÍCIA PARA COMPROVAÇÃO DA
UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL COM FINS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS NÃO ANALISADO – EM IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA DE
EXPANSÃO URBANA, A DESTINAÇÃO ECONÔMICA É ESSENCIAL PARA DEFINIR A INCIDÊNCIA DO IPTU – NECESSIDADE
DE PROVA PERICIAL – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jaqueline Trevizani
Rossi (OAB: 142973/SP) - Jesuino Jose Mattiuzzo (OAB: 56804/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0001842-37.1995.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura Municipal da
Estância de Campos do Jordão - Apelado: Ana Gaube - Magistrado(a) Raul De Felice - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JORDÃO – IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1992 A 1994
– AÇÃO AJUIZADA EM 30/10/1995, ANTES DA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 174 DO CTN PELA LEI COMPLEMENTAR
118/2005 – CITAÇÃO POR EDITAL EM 29/11/1996 – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – PARALISAÇÃO
DO FEITO POR MAIS DE QUINZE ANOS – CONFIGURADA DESÍDIA DA EXEQUENTE QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO
AO FEITO – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Simone Cristina Goncalves (OAB: 135723/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0001929-81.2000.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Servico Autonomo de Água e Esgoto
de Guarulhos - Saae - Apelado: Rute Pereira dos Santos - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Negaram provimento ao recurso.
v.u. - APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – TARIFA DE ÁGUA E LIGAÇÃO DE ÁGUA, EXERCÍCIO DE 1998 - MUNICÍPIO
DE GUARULHOS – NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DA DÍVIDA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA, JÁ
QUE HOUVE PARALISAÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR A DEZ ANOS – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º