Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2089
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Prefeitura Municipal de Porto Ferreira; Advogada: Larissa Teixeira Salzano (OAB: 236081/SP); Apelado: Sandra Mizael Felicio;
0009992-84.2014.8.26.0554; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Impugnação de Assistência Judiciária; Nº origem: 0009992-84.2014.8.26.0554; Assunto: Municipais; Apelante: Silvana Gimenez
Barreto; Advogada: Aretha Tadeu de Souza (OAB: 189472/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Andre; Advogada: Maria
Luiza Leal Cunha Bacarini (OAB: 123872/SP);
3001029-89.2012.8.26.0268; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara; Ação : Embargos
à Execução; Nº origem: 3001029-89.2012.8.26.0268; Assunto: Meio Ambiente; Apelante: Supermercado Bom Giro Ltda.;
Advogado: João Batista Viana de Brito (OAB: 292785/SP); Advogado: Roberto Thompson Vaz Guimaraes (OAB: 145747/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
3002674-38.2013.8.26.0035; Processo Físico; Apelação; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 3002674-38.2013.8.26.0035; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Apelado: Bruno Fischer Tardelli; Advogado: Wilson Roberto da Silva (OAB: 325667/SP);
3002729-86.2013.8.26.0035; Processo Físico; Apelação; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 3002729-86.2013.8.26.0035; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Apelado: Amarai Calegari; Advogado: Alan de Lima (OAB: 287297/SP);
3003832-49.2013.8.26.0320; Processo Físico; Apelação; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 3003832-49.2013.8.26.0320; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Prefeitura Municipal de Limeira; Advogado: Alexandre Aparecido Bosco (OAB: 144711/SP); Apelado: Vale do Mogi Corretora de
Seguros Ltda; Advogado: Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/03/2016
0003721-87.2009.8.26.0472; Processo Físico; Apelação; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor das Execuções Fiscais;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0003721-87.2009.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Porto Ferreira; Advogada: Larissa Teixeira Salzano (OAB: 236081/SP); Apelado: Fidelicia de Souza;
Apelado: Luiz Fernando Aparecido Pires; Apelado: Maria Aparecida Pires Tomaiolo; Apelado: Ana de Lourdes de Souza;
0004853-14.2011.8.26.0472; Processo Físico; Apelação; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor das Execuções Fiscais;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0004853-14.2011.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Porto Ferreira; Advogada: Larissa Teixeira Salzano (OAB: 236081/SP); Apelado: Fidelicia de Souza;
0017949-90.2001.8.26.0361; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0017949-90.2001.8.26.0361; Assunto: Municipais; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
DAS CRUZES; Advogada: Flavia Adriane Betti Grasso (OAB: 215769/SP); Apelado: Soinco Imobiliaria e Loteamentos S/c;
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/03/2016
0003329-07.2015.8.26.0483; Processo Físico; Apelação; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª Vara; Ação : Embargos
de Terceiro; Nº origem: 0003329-07.2015.8.26.0483; Assunto: Estaduais; Apelante: Paulo Sérgio Lourenço; Advogada: Fabiana
Cano Rodrigues (OAB: 169197/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0005956-53.2015.8.26.0266; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Nº
origem: 0005956-53.2015.8.26.0266; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Juizo Ex Officio; Apte/Apdo: Elisabete
Martinez Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Caroline Martinez de Moura (OAB: 312502/SP); Apdo/Apte: Prefeitura Municipal
da Estancia Balnearia de Itanhaem; Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) (Procurador); Interessado:
Gremio Esportivo Sion; Advogado: Rafael Indalencio (OAB: 285077/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/03/2016
0024896-59.2003.8.26.0566; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0024896-59.2003.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Carlos;
Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP); Apelado: Julio Caio Schimid (Espólio); Apelado: Maria das Dores de
Oliveira Rocha (Inventariante); Advogado: Jose Vasconcelos (OAB: 75480/SP);
0038464-37.2010.8.26.0554; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0038464-37.2010.8.26.0554; Assunto: Municipais; Apelante: Wilson Moraes; Advogado: Marcio de
Lima (OAB: 85956/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Andre; Advogado: Ricardo Menegaz de Almeida (OAB: 123874/
SP) (Procurador);
PROCESSOS ENTRADOS EM 09/03/2016
0000453-59.2012.8.26.0459; Processo Físico; Reexame Necessário; Comarca: Pitangueiras; Vara: Vara Única; Nº origem:
0000453-59.2012.8.26.0459; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrido: Ismael de Araújo; Advogado: Mauro César Colozi
(OAB: 267361/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Marcos Oliveira de Melo (OAB: 125057/
SP) (Procurador);
0004270-68.2011.8.26.0459; Processo Físico; Reexame Necessário; Comarca: Pitangueiras; Vara: Vara Única; Nº origem:
0004270-68.2011.8.26.0459; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrido: João Batista Ribeiro; Advogado: Fernando Henrique
Bortoleto (OAB: 228602/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Marcelo de Oliveira Melo (OAB:
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