Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1827
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Sa - Auto Posto e Restaurante Petropen Ltda - Vistos. Fls. 381/383: Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter
infringente, tencionando a modificação do índice de correção. Rejeito os embargos, uma vez que não há contradição, omissão
ou obscuridade, mas sim caráter infringente que desafia manejo de recurso. Int. - ADV: JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO
(OAB 12215/SP), KELLY ANDREOLI (OAB 287104/SP), JADER DAVIES (OAB 145451/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB
163471/SP), DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP)
Processo 0002067-10.2012.8.26.0424 (424.01.2012.002067) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.R.M. e
outro - A.G.R.M. - Vistos. HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 111, com a qual concordou o representante do Ministério
Público (fls. 112) e JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, (artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil). Com o
trânsito em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: KELLEN HELOISA RODRIGUES (OAB
23808/GO)
Processo 0002193-60.2012.8.26.0424 (424.01.2012.002193) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Fabiola de Araujo Mas Figueiredo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Petição juntada - MANIFESTE-SE A AUTORA. ADV: ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE (OAB 141845/SP), ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR)
Processo 0002294-97.2012.8.26.0424 (424.01.2012.002294) - Procedimento Ordinário - Guarda - C.D.F. - P.S.C. - Ofício
OAB/SP - Indicação de Curador Especial Dra. Gabriela G. G. Valente OAB/SP nº 330.442. - ADV: GABRIELA GUIMARÃES
GOMES VALENTE (OAB 330442/SP), VALDECIR SANT’ANNA (OAB 245267/SP)
Processo 3000085-70.2013.8.26.0424 - Procedimento Ordinário - Seguro - PAMPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME - Hdi Seguros S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que
chegaram a(s) parte(s) autora(s) PAMPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e a(s) parte(s) requerida(s) Hdi Seguros S/A,
na forma estabelecida às fls. 113/115, e em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos
do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que as partes renunciam ao prazo recursal, certifique-se,
incontinenti, o trânsito em julgado. Defiro a expedição de Mandado de Levamento, após o depósito judicial. Observadas as
cautelas de praxe, ao arquivo. P.R.I. - ADV: ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA
(OAB 61528/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA NAHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2015
Processo 0001153-43.2012.8.26.0424 (424.01.2012.001153) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - Kaue Gomes Bonadirman - Vistos. A(s) resposta(s) escrita(s) de fls. 433/444 não é suficiente(s) para ocasionar a
rejeição da denúncia, pois contêm alegações cuja comprovação da veracidade dependeria de análise aprofundada da prova que
será produzida em juízo. Observo, outrossim, que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397
do Código de Processo Penal, não havendo nulidades arguidas ou a serem reconhecidas. A denúncia preenche aos requisitos
do artigo 41 do CPP e demais condições da ação. Dessa forma, confirmo o recebimento da denúncia e designo audiência de
Instrução, Debates e Julgamento para o dia 17 de julho de 2015 às 13h30min, ficando as partes cientificadas de que, superada
a fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, artigo 403),
devendo comparecer devidamente preparadas para o ato e podendo valer-se, caso prefiram, de arquivos informatizados e pen
drive. Providencie-se, caso ainda não estejam nos autos, F.A e certidões do que nela eventualmente constar. Intimem-se o
denunciado, seu defensor e as vítimas. Depreque-se a oitiva das testemunhas de acusação, cientificando-se as partes. Intimese a defesa para que adeque, no prazo de cinco dias, o rol de testemunhas nos termos do artigo 401, do Código de Processo
Penal. Se, no curso do feito, surgirem novos endereços das testemunhas/vítima noticiados pelas partes, deverá a Serventia
expedir mandado de intimação/carta precatória para oitiva, independente de novo despacho judicial. Ciência ao MP. Intime-se. ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP)
Processo 0001153-43.2012.8.26.0424 (424.01.2012.001153) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública
- Kaue Gomes Bonadirman - NOTA DO CARTÓRIO: o Advogado do réu fica intimado de que foi expedida Carta Precatória para
o Foro de Registro para inquirição das testemunhas Almir Cardoso e Ari Jorge. - ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB
251286/SP)
JAGUARIÚNA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARAJUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2015
Processo 0000052-30.2013.8.26.0296 (029.62.0130.000052) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º