Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1742
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decaiu de parte do pedido, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, ficando, as custas decorrentes deste feito
ao encargo do embargante. Determino o prosseguimento da execução pelo valor acima homologado. Deixo de disciplinar a
forma do pagamento do débito, por não ser esta a sede adequada. Finalmente, deixo de recorrer de ofício neste caso, posto
que, conforme vem entendendo a maioria da jurisprudência, descabido o recurso de ofício em sede de embargos à execução
(Nesse sentido, veja-se: STJ, Rec. Esp. nº 162.548/SP, 94.457/PR; Ag. Instrumento nºs 111.811-5/4, 111.313-5/8, 88.679- 5/0;
Ap. Cível nº 45.654-5/4 e 44.401-5/0). Aliás, nem poderia ser outro o entendimento, posto que mesmo antes da atual regra
processual em vigência, quando no antigo sistema de homologação dos cálculos de liquidação, a apelação tinha apenas o efeito
devolutivo (520, inciso III, do Código de Processo Civil) e não o suspensivo, cabendo a execução provisória, com a expedição
do requisitório. O mesmo se dava com os eventuais embargos à execução, quando rejeitados ou julgados improcedentes, cuja
apelação era recebida no efeito apenas devolutivo (art. 520, inciso V, do Código de Processo Civil). Logo, nada foi modificado
no atual sistema processual no que tange a este aspecto, sendo perfeitamente possível a execução provisória quando julgados
improcedentes os embargos, ou sejam estes rejeitados, descabendo o pretendido recurso de ofício. Prossiga-se na execução.
P. R. e I. - ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP), AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP),
ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP)
Processo 0003670-49.2008.8.26.0363 (363.01.2008.003670) - Outros Feitos não Especificados - Adilson Aparecido da Silva
Genovez - Auto Veículos Jacutinga Ltda e outros - Manifeste-se o requerido “Auto Posto Jacutinga Ltda”, para no prazo de 05
dias, informar se o autor já restituiu o veículo Doge/Dakota, como determinado as fls.1.630. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS
(OAB 54301/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), GERALDO SILVIO PIERONI (OAB 47187/MG), CLÁUDIO
JOSÉ CANELA (OAB 46691/MG)
Processo 0003695-23.2012.8.26.0363 (363.01.2012.003695) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Elisangela Muchini - L M Comércio de Madeiras Ltda Me e outro - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - Intimemse as partes, de que foi designado o dia 25 de fevereiro de 2015, às 09:15 horas, para perícia médica no autor, junto ao
IMESC. Expeça-se mandado para proceder a intimação da autora, para comparecer no dia designado, munido de documento de
identificação, carteira de trabalho CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exame laboratoriais, de
imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares - ADV: ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 84542/SP), EDUARDO
COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), VANDERLEI VEDOVATTO (OAB 168977/SP), EMERSON BARJUD ROMERO (OAB
194384/SP), MARILENE APARECIDA MANTELATTO (OAB 71758/SP), JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Processo 0003702-83.2010.8.26.0363 (363.01.2010.003702) - Procedimento Ordinário - Maria Cecília Lichtscheide de
Moraes - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos JULGO EXTINTA a presente ação de Benefício Previdenciário
movida por MARIA CECÍLIA LICHTSCHEIDE DE MORAES contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em razão do
total pagamento do débito, ex vi art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos.Intime-se. P.R.I.C. - ADV:
GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0003750-71.2012.8.26.0363 (363.01.2012.003750) - Procedimento Sumário - Condomínio - Condomínio Parque
Residencial Jardim Nazareth - Tendo em vista que decorreu o prazo legal sem que o executado efetuasse o pagamento do
débito, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
- ADV: NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA (OAB 148467/SP)
Processo 0003998-66.2014.8.26.0363 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - ALEXANDRA HELENA ARTOZE
PINHEIRO DIONYSIO - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Sobre a contestação
apresentada, manifeste-se a autora no prazo legal. Sem prejuízo, recolha o procurador da requerida, no prazo de 10 dias,
a taxa do instrumento de mandato. - ADV: LUCIENE DE CASSIA GOMES CHAVES (OAB 340115/SP), THIAGO MACHADO
FRANCATTO (OAB 304206/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/
SP)
Processo 0004039-33.2014.8.26.0363 - Mandado de Segurança - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - STAR OIL
COMÉRCIO INDÚSTRIA E RECICLAGEM DE ÓLEOS LTDA - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - Informe, a impetrante, no prazo de 5 dias, se logrou obter a renovação da licença
de operação pela CETESB e da autorização do corpo de bombeiros. Após o decurso do prazo, conclusos para apreciação
do pedido de reconsideração. - ADV: MARCOS ANTONIO ZAFANI CORDEIRO (OAB 156257/SP), VANESSA APARECIDA
POLETTINI (OAB 240904/SP), PAULA MACHADO GUIMARÃES (OAB 308533/SP)
Processo 0004041-03.2014.8.26.0363 - Cautelar Inominada - Anulação - SULAMERICANA INDUSTRIAL LIMITADA MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - Diante disso, indefiro parcialmente a petição inicial, para determinar a exclusão do MINISTÉRIO
PÚBLICO do polo passivo da presente ação e, em relação a ele, JULGAR EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, inciso
I, do CPC. 2- Cite-se o Município de Mogi Mirim, com as advertências legais. 3- Oficie-se ao Relator do recurso de agravo de
instrumento, com cópia da presente sentença e as homenagens de estilo.AUTORA DEPOSITAR DILIGENCIA - ADV: OLIMPIO
PALHARES FERREIRA (OAB 45333/SP)
Processo 0004202-13.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - LARA CRISTINA
GUSSON CHANTE - BICHOFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Sobre os documentos de fls.51/53, manifeste-se
a autora no prazo de 05 dias. - ADV: FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP)
Processo 0004264-53.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - VILAR ODONTO MÉDICA LTDA
- MEDIS COMERCIAL ODONTO MÉDICA LTDA - EPP - Assim, como ré ofertou a contestação em 18 de agosto de 2014, esta
deve ser considerada tempestiva. 2- Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. - ADV:
CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO
MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 0004312-80.2012.8.26.0363 (363.01.2012.004312) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - F C S Magalhães Drogaria Ltda Epp - Esclareça o procurador do autor no prazo de 05 dias, o seu pedido de
bloqueio de valores, uma vez que o executado ainda não foi intimado pessoalmente para pagar o débito em 15 dias, sob pena
de multa de 10% (Art.475,J do CPC). Outrossim, fica desde já observado que a requerida não poderá ser intimada na pessoa de
seu Curador Especial, uma vez que proferida sentença, cessou sua designação. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/
SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 0004396-13.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA GORETI DA SILVA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Intimem-se as partes de que foi designado o dia 21(VINTE E UM) DE
OUTUBRO DE 2014, às 11:00 HORAS, para realização de perícia médica no(a) autor(a), junto ao consultório médico do Drª
Luciana Ravanini Neves, situado na Rua Avenida Brasília nº 219- Nova Mogi, na cidade de Moji Mirim-SP.Telefone: 38623524 ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 0004462-90.2014.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - AMADEU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º