Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
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Em caso de desemprego, os alimentos serão devidos em meio salário mínimo, com pagamento no dia 10 de cada mês; Informe
a autora o novo endereço do réu para sua intimação acerca desta decisão. Face à sucumbência, arcará o réu com o pagamento
das despesas processuais e honorários que fixo, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em 20% sobre o valor
dado à causa. Arbitro os honorários da advogada nomeada em 100% do valor da tabela de convênio Defensoria/OAB. P.R.I. ADV: RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP), JOAO DANIEL COLETTI (OAB 74101/SP)
Processo 1000279-14.2014.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - G.F.H. - R.J.N. - - J.L.A.H.
- NOTA DE CARTÓRIO: Designada a data de 18 de novembro de 2014, às 07h30min., para a realização do EXAME PERICIAL
no IMESC, situado na Rua Barra Funda, nº 824 - Barra Funda - São Paulo/SP, onde o periciando deverá comparecer com pelo
menos 30 minutos de antecedência, apresentar documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ
ATENDIDO(A), carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais,
de imagem, radiológicos, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares, receitas) e demais documentos úteis para a avaliação,
se por ventura os tiver. - ADV: WASHINGTON BORTOLOSSI (OAB 223235/SP), DAWSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB
313514/SP)
Processo 1000344-09.2014.8.26.0281 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - V.H.N.M. - V.C.M.
- NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 48/51: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: WASHINGTON
BORTOLOSSI (OAB 223235/SP)
Processo 1000384-88.2014.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Benedita
Godoi da Silva - Instituto Nacional do Seguridade Social - INSS - Transcrição de fls. 140/148: Ciência às partes. - ADV: LUIZ
ALBERTO VICENTE (OAB 73060/SP), ABEL VICENTE NETO (OAB 276737/SP)
Processo 1000413-75.2013.8.26.0281 - Depósito - Alienação Fiduciária - BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e
Investimento - FRANCISCO GOMES DA SILVA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 281.2014/005435-2 dirigi-me ao endereço indicado e estando nele DEIXEI
DE CITAR o Sr. Francisco Gomes da Silva, uma vez que, estando na fazenda onde funciona a Firma LRC Empreendimentos
Agropecuários, fui informada, que o procurado, foi transferido para outra unidade do mesmo grupo, que fica estabelecida na
zona rural da cidade de Amparo-SP., Sítio Santa Lúcia, Bairro das Onças, “LRC Agropecuária - Palmeiras”. Pelo motivo exposto,
devolvo o presente mandado em cartório, sem o devido cumprimento, para a consideração que merecer. O referido é verdade
e dou fé. Itatiba, 13 de agosto de 2014. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INÁCIO PORTINHO DA
SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1000413-75.2013.8.26.0281 - Depósito - Alienação Fiduciária - BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e
Investimento - FRANCISCO GOMES DA SILVA - NOTA DE CARTÓRIO : Para autor se manifestar sobre certidão de fls. 85. ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1000439-39.2014.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Rita Felipe de Souza dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando o documento juntado a fls. 49, dando conta da
competência prevista de pagamento para maio de 2014, esclareçam as partes, em dez dias, se houve pagamento, na via
administrativa, das diferenças advindas da revisão da Renda Mensal Inicial efetuada em relação ao benefício nº 506892347-4.
Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: ANDREA MAXIMO CREMONESI (OAB 189182/SP), ANDERSON
MACOHIN (OAB 284549/SP)
Processo 1000520-85.2014.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SONIA DIERICA OLIVEIRA
DOS SANTOS - DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA - - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 170/174, vista
às partes. Após, conclusos. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES (OAB
212398/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/
SP)
Processo 1000591-87.2014.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- BERENICE CARVALHO DE SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1) Prematuro o julgamento,
determina-se a produção de prova pericial para a constatação de eventual insalubridade das atividades laborativas exercidas
pela autora, para o que nomeio, como perito judicial, o Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho RICARDO ANTONIO
CASTRO MANDOLESI, inscrito no CREA/SP sob nº 5060296440, com endereço na Rua Aldovar Goulart nº 853, Campinas/SP,
CEP 13.092-570, tel. (19) 3252-6749 e (19) 9154-1350, e-mail r.mandolesi@terra.com.br, a fim de proceder à vistoria técnica.
Arbitro os honorários profissionais do experto, nos termos da Resolução nº 541/07, do Conselho da Justiça Federal, em R$
200,00 (duzentos reais). Intime-se o perito judicial, via e-mail institucional, objetivando a designação de data e horário para a
realização da vistoria. 2) Sem prejuízo, OFICIE-SE à Agência Previdenciária local, solicitando-se a remessa de informações, no
prazo de trinta dias, quanto à contagem de tempo de serviço da autora na data do requerimento administrativo (23/04/2013), bem
como a contagem atual, informando, outrossim, o motivo do não reconhecimento da alegada atividade especial desenvolvida
pela autora junto a MORUNGABA INDUSTRIAL e MALIBER IND E COM TÊXTIL LTDA. 3) Intimem-se. - ADV: AGNALDO LUIS
FERNANDES (OAB 112438/SP), PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP)
Processo 1000698-68.2013.8.26.0281 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - S.C.N.L. - - S.L.V.L.
- M.A.N.L. - NOTA DE CARTÓRIO: Atendam os exequentes a manifestação do representante do Ministério Público de fls. 96. ADV: GABRIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 246862/SP)
Processo 1000720-92.2014.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - DISTRIBUIDORA DE VIDROS ALOHA
LTDA - EXCELÊNCIA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA ME - Vistos. 1) Fls. 95/96: Defiro. Expeça-se mandado, objetivando
a penhora de numerário na boca do caixa da executada, conforme requerido pelo credor, após o fornecimento dos meios
necessários pelo exequente, atentando-se para o valor do débito exequendo (fls. 96). 2) Intimem-se. - ADV: FLÁVIA SANAE
SAITO (OAB 219165/SP)
Processo 1000766-18.2013.8.26.0281 - Desapropriação - Imissão - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - João
Meneghin - - Luciana Franco Caetano da Silva Meneghin - Vistos. 1) Fls. 350/351: Aguarde-se a apresentação do laudo pelo
perito, onde será identificado o valor prévio da indenização, tal como já deliberado (fls. 346/347). 2) Intimem-se. - ADV: GISELE
DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), VALDEK MENEGHIM SILVA (OAB 78530/SP), CELSO MIRIM DA ROSA NETO (OAB
286489/SP), DAWSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 313514/SP)
Processo 1000777-47.2013.8.26.0281 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - JOSÉ ROBERTO ZEM - - YVONE BAUMGARTEN YAMAMOTO - - Carlos Cesar Pinheiro da
Silva - - CAROLINE OLIVEIRA SOUZA MUCCI - - MR SOUZA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
E PÚBLICA LTDA - - JOSÉ MARCELO DE SOUZA - - Rosana Aparecida Ferreira de Souza - - IDAP - INSTITUTO DIAS DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/S LTDA - - Maria Cristina Dias - - Neivaldo Marcos Dias de Moraes - Neivaldo Marcos Dias
de Moraes - - Neivaldo Marcos Dias de Moraes - - Neivaldo Marcos Dias de Moraes - - Neivaldo Marcos Dias de Moraes - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º