Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1518
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Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Masterbus Transportes Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 13) - Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP)
9001219-67.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Elio Gaiotto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) (Fls: 14) - Advogada: Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP)
9001342-65.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Alberto Luiz Moreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP)
9001407-60.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Edson Rocha Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 19) - Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
9001414-52.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Wilson Claudiney de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 15) - Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP)
9001415-37.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Paulo Roberto Ferreira Levy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 13) - Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP)
9001417-07.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Sergio Hiar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) (Fls: 12)
9001424-96.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Francisco Jose da Silva Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 16)
9001588-61.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Victor Wagner dos Santos Pereira - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogada: Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 15)
9001589-46.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Claudinei Nunes Feliciano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP)
9001604-15.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Ralph Gustavo Rosenberg Whitaker Carnier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
9001622-36.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Felicio Roberto Francki - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP)
9001631-95.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: L Marques Assessoria de Cobranças Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
9001674-32.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Masterbus Transportes Ltda - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogada: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 13)
9001699-45.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Sand Hill Financial Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogado: Roberto Zular (OAB: 132949/SP)
9001762-70.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Jose Antonio Fragoas Zuffo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogado: Jose Roberto Grassi (OAB: 115121/SP)
9001766-10.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Julio Cesar dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP)
9001827-65.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Orlando Com Exp e Representaçao Ltda - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador)
9001881-31.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Maria Helena Bandeira de Sousa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 18) - Advogada: Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º