Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1502
1554
0009773-53.2011.8.26.0400 (400.01.2011.009773-0/000000-000) Nº Ordem: 001534/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - LUIS GUSTAVO MAGRI X FABIO MINTO - Fls. 42 - Proc. nº 1534/11. Vistos. Homologo o acordo de fls. 40/41,
ressaltando a não incidência da multa estipulada, considerando que já incidiu no acordo de fls. 18, e foi aplicada no valor
devido. Findo o prazo da suspensão, deverá o credor manifestar-se sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias,
independentemente de nova intimação, sob pena de presunção de quitação da obrigação e extinção do feito pelo pagamento,
nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV LEONARDO ROSSI GONCALVES DE MATTOS OAB/SP
215350
0010657-48.2012.8.26.0400 (400.01.2012.010657-4/000000-000) Nº Ordem: 000295/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - LUIS CARLOS DE ARAUJO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Fls. 89 - Proc. nº 295/12 Vistos. O recorrente LUIZ CARLOS DE ARAÚJO não comprovou sua hipossuficiência,
uma vez que percebeu R$ 56.177,81 de salários no ano de 2012, conforme cópias de fls. 70/88, não se tratando de pessoa
juridicamente pobre. Assim, não comprovada sua hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária, e determino
que o mesmo providencie o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 42, § 1º, da
Lei 9.099/95, sob pena de deserção. Int. - ADV MARCOS IVAN DE SOUZA OAB/SP 309160 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL
OAB/SP 227857
0000643-68.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000085/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - VICTOR CESAR
GHIOTTO X CLARO S/A - Fls. 84 - Proc. nº 85/13 Vistos. Em virtude de a executada ter efetuado o pagamento da dívida,
julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento da importância depositada às fls. 83 em favor do credor. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.
P.R.I. Olímpia, data supra. LUCAS BORGES DIAS Juiz Substituto - ADV RICARDO JOSE GISOLDI OAB/SP 220434 - ADV
LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI OAB/SP 277680 - ADV ADEMIR MANSANO SORANZO OAB/SP 109679 - ADV JULIANA
GUARITA QUINTAS ROSENTHAL OAB/SP 146752 - ADV DAVI CORSI MANSANO OAB/SP 236770 - ADV PAULA ANDRESSA
DE OLIVEIRA OAB/SP 262837
0003720-85.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000114/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - MARIA IGNEZ PITON FRANCESE X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Intimação da autora para
apresentar contrarrazões à apelação de fls 130/149 no prazo de 10 dias. - ADV ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO OAB/
SP 116260 - ADV LUCIANO CARLOS DE MELO OAB/SP 232647 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
0004226-61.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000125/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - DINORAH TONELLI FERRANTE X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Intimação da autora para
apresentar contrarrazões à apelação de fls 133/152 no prazo de 10 dias. - ADV ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO OAB/
SP 116260 - ADV LUCIANO CARLOS DE MELO OAB/SP 232647 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
0004227-46.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000126/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - SYLVIA ZANGIROLAMI X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Intimação da autora para apresentar
contrarrazões à apelação de fls 132/151 no prazo de 10 dias. - ADV ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO OAB/SP 116260 ADV LUCIANO CARLOS DE MELO OAB/SP 232647 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
0004572-12.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000146/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - FERMINA DA CRUZ BERTONI X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Intimação da autora para
apresentar contrarrazões à apelação de fls 127/146 no prazo de 10 dias. - ADV ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO OAB/
SP 116260 - ADV LUCIANO CARLOS DE MELO OAB/SP 232647 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
0004575-64.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000150/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - ARNALDO ZEFERINO DA CUNHA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Intimação do autor para
apresentar contrarrazões à apelação de fls 128/147 no prazo de 10 dias. - ADV ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO OAB/
SP 116260 - ADV LUCIANO CARLOS DE MELO OAB/SP 232647 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
0005488-46.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000186/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - MARIA REGINA MARIOTTI MORÉ X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Intimação da autora para
apresentar contrarrazões à apelação de fls 101/120 no prazo de 10 dias. - ADV ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO OAB/
SP 116260 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
0005496-23.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000194/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - ANTONIA MARGARIDA LIMA DE OLIVEIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Intimação da
autora para apresentar contrarrazões à apelação de fls 117/136 no prazo de 10 dias. - ADV ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO OAB/SP 116260 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
0007290-84.2010.8.26.0400 (400.01.2010.007290-7/000000-000) Nº Ordem: 001114/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - GISELI CRISTINA RUSSO REIS ARTESANATO ME X JANAINA ANGELICA DE OLIVEIRA - Fls. 112 - Proc.
nº 1114/10 Vistos. Em virtude de a executada ter efetuado o pagamento da dívida, julgo extinto o presente feito com fundamento
no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial,
entregando-os à executada, se requerido, advertindo-a de que os mesmos serão incinerados juntamente com os presentes
autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, se não reclamados. Dou por levantada a penhora de fls. 97. Após, arquivem-se,
observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Olímpia, data supra. LUCAS BORGES DIAS Juiz Substituto - ADV VANESSA ANDREA
CONTE AYRES OAB/SP 270290
0007910-91.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 001126/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
- ANDREIA DIVINA MONTEIRO X CACILDA CLAUDINELIA HEITOR ME - Fls. 15 - Proc. 1126/13 Vistos. Trata-se de pedido de
tutela antecipada para exclusão do nome da autora do Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC. Alega a autora que a ré
negativou seu nome no órgão supra mencionado em razão de dívida representada por um cheque que teria sido emitido por ela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º