Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
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9001683-91.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Marcelo Ribeiro Cordeiro - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogada: Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP)
9001707-22.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Masterbus Transportes Lt - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Fls: 17) - Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
9001709-89.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Revebras Reintegração Com Veiculos Lt - Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) (Procurador) - Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
9001715-96.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator José Maria Câmara Junior - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Delta Prime Corretora de Seguros Ltda - Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP)
9001719-36.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator José Maria Câmara Junior - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Felipe Cheidde Junior - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Advogada: Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP)
9001727-13.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator José Maria Câmara Junior - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Fabrice Alain Marie Jaubert - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP)
9001744-49.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Peter Franco Wainberg - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) - Advogada: Lygia Helena Carramenha Bruce (OAB: 128514/SP)
9001929-87.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator José Maria Câmara Junior - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Marcos Ortega - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) (Fls: 13) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP)
9001983-53.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Rebouças de Carvalho - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Caltabiano Autos Ltda - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) - Advogada: Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP)
9002011-21.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Tania Maria Lima Barbosa (Micro Empresa) - Advogada: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
9002074-46.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Roberta Ribeiro Vicente - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) - Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/
SP) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP)
9002079-68.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator José Maria Câmara Junior - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Gilberto Tadeu Alves - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) (Fls: 13) - Advogada: Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP)
9002092-67.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Neyde Nunes Ferreira Sperandio - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) (Fls: 13) - Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
9002104-81.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Roberto Costa Pinho - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) (Fls: 12) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP)
9002168-91.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator José Maria Câmara Junior - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Paul Kaloubek - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Advogado: Roberto Zular (OAB: 132949/SP)
9002202-66.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Rebouças de Carvalho - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Land Rover do Brasil Ltda - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) - Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP)
9002352-47.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator José Maria Câmara Junior - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Marcelo Paes Piazza - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) (Fls: 13) - Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP)
9002381-97.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator José Maria Câmara Junior - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Caltabiano Autos Ltda. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) (Fls: 13) - Advogada: Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP)
9002481-52.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator José Maria Câmara Junior - Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º