Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1300
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BERNARDES (OAB 298923/SP)
Processo 4000144-32.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Edson Moreira Bayer - Vistos. Ao Setor de Mediação. Para realização de audiência de conciliação, designo o dia 16 (dezesseis)
de abril de 2013, às 10:40 horas, intimando-se a autora e citando-se o réu, via postal, constando da carta que o prazo de
15 (quinze) dias para efetuar o pagamento do débito ou oferecer embargos passará a fluir a partir da data da audiência,
acaso resulte infrutífera a conciliação, advertindo-o que na primeira hipótese, ou seja, de pagamento do débito, ficará isento do
pagamento de custas e honorários advocatícios (art.1102 “c”, § 1º do Código de Processo Civil). Faça-se constar da carta que
não sendo embargada a ação constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 4000151-24.2012.8.26.0309 - Renovatória de Locação - Direito de Preferência - Claro S/A - MAXISHOP
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A e outro - Vistos. Com o recolhimento das diligências necessárias, citem-se os réus,
consignando-se as advertências do art. 319 do CPC. Int. - ADV: JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN (OAB 310191/SP),
RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 4000153-91.2012.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - RAFAEL FERNANDO
ORMELESI DA SILVA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o
depósito do valor atualizado da parcela, com juros de mora à taxa legal. APÓS O DEPÓSITO, cite-se a ré para vir levantá-lo
ou contestar a ação, no prazo de 15 dias, devendo o autor depositar a verba de citação. Em caso de concordância com o valor
consignado, deverá dele ser descontado o valor dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o total, e as custas e
despesas do processo. Int. - ADV: ODAIR DE JESUS (OAB 59079/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 4000160-83.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO DI NAPOLI ALDO PIMENTA DE AGUILAR e outro - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, o autor deverá cumprir o Provimento CG nº. 16/2012
com relação à verba de diligência do Oficial de Justiça. Após, voltem conclusos para designação de audiência. Int. - ADV:
DINALVA BIASIN (OAB 244807/SP)
Processo 4000175-52.2012.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- SUE ELLEN CRISTINA DE MORAIS NAVARRO - Vistos. Concedo à promovente os auspícios da gratuidade ante a declaração
de fls. 06 e documentos de fls. 09, sem prejuízo das sanções cabíveis para a hipótese de prova em contrário. Anote-se. Abrase vista ao Representante do Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: CLÁUDIA OLIVEIRA DEL MONTE SIANGA (OAB
218871/SP), SILVIA HELENA NATAL (OAB 274736/SP)
Processo 4000192-88.2012.8.26.0309 - Prestação de Contas - Exigidas - Prestação de Serviços - Maria Helena Antunes
Ferreira - FERNANDO ANTUNES FERREIRA - Vistos. Concedo à promovente os auspícios da gratuidade ante a declaração de
fls. 06 e documento de fls. 05, sem prejuízo das sanções cabíveis para a hipótese de prova em contrário. Anote-se. No mais,
cite-se para prestação de contas, no prazo de cinco dias ou apresentação de contestação aos termos da ação. Int. - ADV:
EVANETE GENI CONTESINI NIVOLONI (OAB 303174/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP)
Processo 4000194-58.2012.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota
do Brasil LTDA - Vistos. Defiro a liminar de busca e apreensão do bem, tendo em vista a constituição do devedor em mora pela
notificação, nomeando como depositário o representante legal do autor. Nos termos da nova redação do art. 3 o do Decreto-lei
911/69 (Lei 10.931/2004), efetuada a diligência, cite-se para contestação em 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação
da liminar, e intime-se o réu da possibilidade de pagamento integral da dívida, segundo os valores apresentados na inicial, no
prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus. O réu deverá ser advertido
de que, decorrido o prazo de 05 dias, sem pagamento, a propriedade e a posse do veículo consolidar-se-ão no patrimônio do
autor. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 4000199-80.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Comercial Destro Ltda - LOJÃO
E MERCADÃO TUDO DE BOM LTDA - Vistos. Cite-se o executado para efetuar o pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob
pena de penhora, e intime-se para oposição de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo
de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Para a hipótese de não oposição de embargos,
fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba
honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, do CPC). Expeça-se carta precatória, devendo o exeqüente
providenciar as peças necessárias para sua instrução, retirá-la em 10 dias quando intimado, comprovar sua distribuição nos 10
dias subseqüentes. Int. - ADV: HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA (OAB 270940/SP)
Processo 4000209-27.2012.8.26.0309 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Pedro Luiz Abel da Silva e outros - Pedro Luiz
Abel da Silva - - Pedro Luiz Abel da Silva - - Pedro Luiz Abel da Silva - - Pedro Luiz Abel da Silva - - Pedro Luiz Abel da Silva
- - Pedro Luiz Abel da Silva - - Pedro Luiz Abel da Silva - - Pedro Luiz Abel da Silva - Vistos. Para apreciação do pedido de
gratuidade da justiça, os requerentes deverão apresentar comprovantes atualizados de rendimentos ou última declaração de
rendas. Int. - ADV: PEDRO LUIZ ABEL DA SILVA (OAB 136960/SP)
Processo 4000219-71.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA
DO LOTEAMENTO JARDIM DO RIBEIRÃO I - NEWTON CICERO ANDRADE ALVES DE SANTANA e outro - Vistos. Promova
o digno procurador a correta formação do processo, nos termos do § único, do art. 9º, do Provimento nº 551/2011, do Órgão
Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: DAPHNIS CITTI DE LAURO (OAB 29212/SP)
Processo 4000220-56.2012.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - JAIR CREMONESI
DOS SANTOS - FELIPE MARCELO MORAES e outros - Vistos. O autor deverá recolher a verba de diligência do Oficial de
Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, citem-se, cientificando-se eventuais sub locatários e ocupantes. Arbitro os honorários
advocatícios para o caso de purgação da mora, em 10% do débito. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º