Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1264
614
Pereira - Apdo/Apte: Heronides de Barros Silva - Apdo/Apte: Djama Descio Sobrinho - Apdo/Apte: Jose Carlos Ciapina - Apdo/
Apte: Aparecido Dias - Apdo/Apte: Jose de Melo Bezerra - Apdo/Apte: Jorge Burdulis - Apdo/Apte: Laercio da Silva Nunes Apdo/Apte: Valdomiro Dias Moura - Apdo/Apte: Pedro Antonetti Torrecilha - Apdo/Apte: Jose Joel Moreira dos Santos - Apdo/
Apte: Joaquim Teixeira - Apdo/Apte: Armindo Teixeira - Apdo/Apte: Joao de Oliveira Guedes - Apdo/Apte: Ary Augusto Fidalgo Apdo/Apte: Manoel Francisco Pereira - Apdo/Apte: Joao Aparecido Santana - Apdo/Apte: Percio Frajacomo - Apdo/Apte:
Archimedes Freitas de Alencar - Apdo/Apte: Jair de Oliveira - Apdo/Apte: Vilagno da Silva Braga - Apdo/Apte: Jeferson de
França Raposo - Apdo/Apte: Roberto Holanda de Oliveira - Apdo/Apte: Gilberto de Souza Ferreira - Apdo/Apte: Londerfo Ponchio
- Apdo/Apte: Jose de Souza Machado - Apdo/Apte: Dionisio Vieira de Mattos - Apdo/Apte: Joao Martins Filho - Apdo/Apte:
Francisco Jose dos Reis - Apdo/Apte: Jair Crepaldi Celso Volfe - Apdo/Apte: Oswaldo Scanavaca - Apdo/Apte: Odir Pereira Apdo/Apte: Claudine Acrani - Apdo/Apte: Constantino Correa de Mesquita - Apdo/Apte: Cassiano Mendes Ferreira - Apdo/Apte:
Gabriel Fernandes da Rocha Filho - Apdo/Apte: Jose Roque dos Santos - Apdo/Apte: Joao Rangel - Apdo/Apte: Jovino Ribeiro
- Apdo/Apte: Miguel Bichara - Apdo/Apte: Argemiro da Costa Guimaraes - Apdo/Apte: Egidio Fernandes - Apdo/Apte: Lauriano
Pereira - Apdo/Apte: Clerior Teixeira - Apdo/Apte: Aparecido Donizeti Bosqueti - Apdo/Apte: Roberto Mazzini - Apdo/Apte:
Filadelfo Jose de Souza - Apdo/Apte: Nivaldo Dal Ri - Apdo/Apte: Dirceu Lopes Gutierri - Apdo/Apte: Jose Carlos Ribeiro Cesar
- Apdo/Apte: Jose Ferreira de Araujo - Apdo/Apte: Rubens Romanini - Apdo/Apte: Daniel Bosqueti - Apdo/Apte: Jose dos Santos
- Apdo/Apte: Agnaldo Gonçalves de Camargo - Vistos. Fls. 220-223: Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.
Retifique-se o ofício de fls. 218, que deverá ser encaminhado ao mm. juiz de direito da vara de execuções contra a Fazenda
Pública - Foro Central, e não da vara de execuções fiscais, como constou, observando-se que não se trata de execução fiscal.
- Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador) - Jefferson Francisco
Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson
Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB:
98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco
Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson
Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB:
98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco
Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson
Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB:
98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco
Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson
Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB:
98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco
Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson
Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB:
98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco
Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson
Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB:
98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco
Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson
Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB:
98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco
Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson
Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB:
98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco
Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson
Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB:
98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco
Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson
Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0102730-75.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Oticas Wanny Ltda - Agravado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. 1. À vista da certidão retro, decorrente do equívoco quanto ao cadastramento da decisão de
fls. 534, no sistema informatizado deste e. Tribunal, que não contempla o registro de uma segunda “decisão monocrática”, segue
nova decisão, do mesmo teor, para fins de regular registro. 2. Rejeito os embargos de declaração opostos a fls. 529/532, contra
a decisão deste relator proferida a fls. 521/522, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. A decisão
foi expressa ao consignar que as razões trazidas pela agravante não são suficientes para a concessão da medida pleiteada, à
vista do não preenchimento dos requisitos do art. 273 do CPC. Não se vislumbra a alegada omissão, senão o inconformismo da
agravante quanto a decisão que foi desfavorável a seus interesses. Ademais, também não convence o argumento da executada
acerca da suposta iminência de constrição de ativos financeiros, pois tal medida não foi determinada na r. decisão agravada, o
que descaracteriza o alegado receio de dano irreparável. 2. Cumpra-se parte final de fls. 529. São Paulo, 21 de agosto de 2012.
Carvalho Viana Relator - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0113777-46.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Orlando Molina Turpin (Justiça Gratuita)
- Agravado: Prefeitura Municipal de Araraquara (E outros(as)) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Numa análise
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º