Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 962
1841
369.01.2009.003043-0/000000-000 - nº ordem 853/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LUIS FERNANDO REGALO - (Fica o autor intimado para recolher a diferença de mais
R$ 20,00 para pesquisa nos órgãos solicitados sendo 3 órgãos, tendo recolhido somente R$ 10,00, bem como retirar os ofícios
expedidos). - ADV LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO OAB/SP 221678
369.01.2009.004652-6/000001-000 - nº ordem 1273/2009 - Possessórias em geral - Execução de Título Judicial - BANCO
FINASA S/A X WILSON JOSÉ BEAGE - (Exequente manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, bem como recolher a
diferença da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 5,03). - ADV OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 49142 - ADV
ANA PAULA DE CARLOS VALLE OAB/SP 182237
369.01.2009.004654-0/000000-000 - nº ordem 1283/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A X DORCIVAL RAMOS - (Autor manifestar-se sobre o prosseguimento do feito). - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP
84206
369.01.2010.000088-2/000001-000 - nº ordem 33/2010 - Ação Monitória - Execução de Título Judicial - CARLOS GALUBAN
& CIA LTDA X RENATO CESAR GOVEIA - (Exequente manifestar-se sobre o auto de penhora de fls. 96) - ADV RICARDO
ALEXANDRE IDALGO OAB/SP 189667
369.01.2010.000565-8/000000-000 - nº ordem 180/2010 - Execução de Alimentos - J. D. S. D. S. X R. S. D. S. - (Exequente
manifestar-se sobre o prosseguimento do feito em razão da devolução da carta precatória). - ADV RODRIGO JOSÉ SERTÓRIO
COURA OAB/SP 164278
369.01.2010.001240-9/000000-000 - nº ordem 343/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DENER ROGÉRIO AREAS
X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 114/121 - Sentença nº 567/2011 registrada em
24/05/2011 no livro nº 144 às Fls. 137/143: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente AÇÃO DE REVISÃO
CONTRATUAL ajuizada por DENER ROGÉRIO AREAS em face de BV FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO para o fim de, reconhecendo apenas a ilegalidade da capitalização mensal dos juros remuneratórios, condenar
a ré a pagar ao autor o valor de R$ 592,27 (quinhentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), corrigido monetariamente
pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do ajuizamento e acrescido de juros de mora
de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das
custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. P. R. I. (em caso de
recurso recolher preparo no valor de R$ 87,25 ao Estado e porte de remessa e retorno no valor de R$ 25,00) - ADV ELAINE
APARECIDA GOMES DE DEUS OAB/SP 199795 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
369.01.2010.001795-3/000000-000 - nº ordem 523/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CRISTO REI MAP COMÉRCIO
DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA X EMPRESA PIPO COM DE PEÇAS E ROLAMENTOS LTDA - Fls. 88 - “Vistos. Fls. 86: Indique
o interessado os documentos que pretende desentranhar. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor.
Intime-se”. - ADV ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA OAB/SP 138045 - ADV
CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO OAB/SP 159838 - ADV MARCIO CAPELLOZA OAB/SP 223478
369.01.2010.001884-1/000000-000 - nº ordem 553/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - EVERLIN AUGUSTO ÂNGELO
X MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL - Fls. 74/78 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO
DE DANOS ajuizada por EVERLIN AUGUSTO ÂNGELO, representada por sua genitora Elza Cristina Augusto Ângelo, em face
do MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL e, por conseguinte, condeno o suplicado ao pagamento do valor de R$ 10.900,00
(dez mil e novecentos reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir
da presente data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do acidente (18/04/2010). Em
face da sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios devidos
aos patronos da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. - ADV ELCIO PADOVEZ OAB/SP
74524 - ADV AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA OAB/SP 138045 - ADV ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR OAB/SP
132514
369.01.2010.002134-7/000000-000 - nº ordem 623/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - FABIO JOSÉ PEREIRA X
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 140/148 - Sentença nº 565/2011 registrada em 24/05/2011
no livro nº 144 às Fls. 122/130: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO ajuizada por FABIO JOSÉ PEREIRA em face de SANTANDER LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL para
o fim de declarar a ilegalidade das tarifas cobradas pelo réu (devidamente indicadas no laudo pericial) e da capitalização mensal
dos juros remuneratórios, bem como de sua cobrança acima da taxa avençada no contrato de financiamento nº 70007995990
celebrado entre as partes. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por
SANTANDER LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de FABIO JOSÉ PEREIRA e condeno o autor a pagar
ao réu o valor de R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais) a título de indenização pelos danos morais por ele
sofridos, que deverá ser corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir
da presente decisão e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do cumprimento da liminar
de reintegração de posse (28/10/2010). Por ter o devedor FABIO JOSÉ PEREIRA decaído de parte mínima dos pedidos, arcará
o credor SANTANDER LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL com as custas e despesas processuais de ambos os
processos, bem como com os honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. P. R. I. ( em
caso de recurso recolher preparo ao Estado no valor de R$ 87,25 e porte de remessa e retorno referente a 2 volumes sendo R$
25,00 o volume) - ADV CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO OAB/SP 159838 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP
120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
369.01.2010.002882-1/000000-000 - nº ordem 853/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROMAZZA MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA X GUILHERME ARAÚJO - Fls. 85 - “Vistos. Para apreciar do pedido de fls. 82/84, providencie o exequente
o recolhimento das despesas, conforme previstas no Comunicado do CSM nº 170/2011, ou seja, R$10,00 por executado. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º