TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019
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denominados JEFFERSON EDGAR SALDANA KADES (Falecido), ELAIZA SALDANHA KADES e ELAIZE
SALDANHA KADES. Na petição inicial, não foi informado de modo expresso e claro se ambas as
observações poderiam ser mantidas ou se apenas uma deveria prevalecer.
Não haveria problema em manter o nome de todos os 06 filhos do falecido, mas poderia causar conflito a
coexistência do nome da esposa e do nome da companheira.
Este Juízo terá cautela com o julgamento do processo, notadamente porque pode gerar consequências na
sucessão e no âmbito previdenciário.
Vale ressaltar que o art. 109, caput, da Lei 6.015/73 determina a oitiva de interessados em casos de
retificação de registro.
Além do mais, no primeiro parecer emitido pelo parquet em 16/05/2018, assinado pela Promotora Carmen
Burle, foi requerida a designação de audiência. Mesmo considerando os Princípios da Unidade e da
Indivisibilidade do órgão ministerial, é prudente a designação de audiência.
Desse modo:
DESIGNO audiência de justificação para o dia 14 de agosto de 2019, às 11h:00min.
INTIMEM-SE os requerentes, através de sua advogada, para comparecerem ao ato, acompanhados de no
máximo 03 (três) testemunhas.
INTIMEM-SE os interessados JANEIDE DA COSTA SALDANHA, JEFFERSON EDGAR SALDANA
KADES (Falecido), ELAIZA SALDANHA KADES e ELAIZE SALDANHA KADES, residentes e domiciliados
na RUA JÚLIO SARAIVA Nº 803, BAIRRO: CENTRO, MUNICÍPIO DE TERRA ALTA/PA, através de
Cooperação Nacional ou Carta Precatória para a cidade de Terra Alta/PA (Comarca de Curuçá), para
comparecerem à audiência, acompanhados de no máximo 03 (três) testemunhas.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Castanhal, 21 de janeiro de 2019.
AGENOR DE ANDRADE
JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CASTANHAL ¿ PA
PROCESSO:
00073521220148140015
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---REQUERENTE: L. B. S.
REPRESENTANTE: B. B. S.
Representante(s):
OAB 16636-B - JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO (DEFENSOR)
REQUERIDO: A. J. F.
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