26 – sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 PMMG/COMAVE
Objeto: a contratação de Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC)
reconhecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para
ministrar curso prático homologado junto à ANAC para Piloto Privado
de Helicóptero (PPH), Piloto Comercial de Avião (PCA)/MLTE/
IFR, para a obtenção de licenças/habilitações de PPH e PCA/MLTE/
IFR, conforme o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC)
nº 61; contratação de CIAC reconhecido pela ANAC para ministrar
curso de Piloto Comercial de Avião(PCA)/IFR - modalidade EAD teórico, conforme o RBAC nº 61; e contratação de CIAC reconhecido
pela ANAC para ministrar horas de voo noturno em comando, em
consonância com o item 61.101(a)(2)(i)(D) do Regulamento Brasileiro
de Aviação Civil (RBAC) nº 61, visando cumprir os requisitos deste
regulamento para exame de proficiência de concessão de licença
de Piloto Comercial de Helicópteros (PCH). Processo de Compras
24/2022. Unidade de Compra: 1254266. As propostas deverão ser
enviadas ao Portal de Compras/MG até às 09h29min do dia 21/11/2022.
A abertura da sessão será às 09h30min do dia 21/11/2022. Sítio: www.
compras.mg.gov.br
4 cm -03 1708846 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 PMMG/COMAVE
Objeto: a prestação de serviços de oficina homologada junto à Agência
Nacional de Aviação Civil – ANAC – a fim de realizar serviços de
manutenção, reparo, revisão e controle técnico em aeronaves de posse ou
operadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou que venham
a ser operadas por ela, modelos AIRBUS HELICOPTERS AS350 ou
H125 (ESQUILO B2 E B3), com emprego de peças, componentes,
ferramentas especiais, aviônicos e acessórios, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas neste documento.. Processo
de Compras 31/2022. Unidade de Compra: 1254266. As propostas
deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG até às 09h29min do dia
21/11/2022. A abertura da sessão será às 09h30min do dia 21/11/2022.
Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -03 1708843 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no
consultório odontológico da SAS/55° BPM, conforme edital. Propostas:
envio Portal de Compras/MG, entre 09:00 h de 04/11/2022 até as 08:59
h de 18/11/2022. www.compras.mg.gov.br
2 cm -03 1708807 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico nº216/2022–
Processo de Compras 1255302000216/2022. Processo SEI nº
1250.01.0004142/2022-48. Aquisição de materiais elétricos e de
refrigeração, filtros de bebedouros e filtros para equipamentos de
ar condicionado do Hospital da Polícia Militar (HPM), que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Proposta Comercial e Contrato.A Íntegra da Ata e Termo de Conclusão,
disponível no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 1709313 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM-PM/DAL – PMMG X MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES CANTINA. CNPJ: 34.580.237/0001-00, Contrato
nº: 200/2022, COMPRAS 8000045/2022, Processo de Compra nº:
62/2022, Objeto: concessão administrativa para o uso de espaço público
– cantina/lanchonete nas dependências do complexo Gameleira. Valor
total: R$ 46.800,00. Vigência por 12 meses a contar da publicação no
Diário Oficial.
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMI/DAL – PMMG: PUBLICAÇÃO Atas 05A e 05B/2022,
Planejamento 355/2021 - A PMMG torna público que REGISTROU
o PREÇO dos LOTES 01, 04 e 08, óleos, fluídos para freios e graxas,
para a empresa RG PNEUS LTDA, CNPJ 25.567.140/0002-58, bem
como o LOTE02 para a empresa TATIANE KARLA PERES, CNPJ
42.687.290/0001-33, óleos lubrificantes, ambas por um período de 12
meses a contar da data da publicação no Diário Oficial, não podendo
ser prorrogada. A íntegra da Ata do RP encontra-se disponível aos
interessados no site: www.compras.mg.gov.br
4 cm -03 1709397 - 1
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x Fm Engenharia Ltda. 1º Aditivo do Contrato nº
9337102/2022. Processo de Compras nº 1261556-042/2022 - TDCO/
SEE/PMMG. Objeto: acréscimo do valor de R$ 1.560.966,45(um
milhão quinhentos e sessenta mil, novecentos e sessenta e seis
reais e quarenta e cinco centavos), o que representa um percentual
aproximado de 38,1655% do valor global do contrato, conforme limites
permitidos na § 1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. Novo valor global: R$
5.650.957,57.
2 cm -03 1708972 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2° RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
57/2022. Objeto: prestação de serviços contínuo de fornecimento
de Alimentação adequada e suficiente aos presos condenados e/ou
aguardando julgamento em unidades prisionais no 18° BPM, 39° BPM
e 48° BPM. Lote único cnpj 00.101.401/0002-19, Lacerda Alimentação
LTDA, Valor R$ 580.189,40. A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do
Pregão, disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 1709109 - 1
CONTRATO DE SERVIÇO
PMMG-3ªRPM X JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI.
Contrato 9348800. Objeto: contratação de empresa especializada
na prestação de serviços contínuos de conservação, higienização e
limpeza, nas instalações físicas da sede da 3ª RPM/35ºBPM, 3ª Cia Ind
PE (Santa Luzia/MG) e 61º BPM (Sabará/MG), com fornecimento mão
de obra, materiais e equipamentos, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência do edital.. Vigência: 12 meses a
partir da publicação.
2 cm -03 1708787 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 1255125 000034/2022 – HOMOLOGAÇÃO
– Licit. Venc.: Lote único - SGA Tudo Para Seu Evento LTDA, Valor:
R$ 409.962,05. Data: 03/11/2022.
1 cm -03 1709061 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG / CSA-TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contratada: Soluti –
Soluções em Negócios Inteligentes S/A, CNPJ 09.461.647/0001-95 –
Contrato nº 9348851/2022- Objeto: Fornecimento, sob demanda, futura
e eventual, de serviço de certificação digital. – Vigência: 12 meses, a
partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. - Valor:
R$ 9.988,00
2 cm -03 1708791 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, e
considerando o disposto nos itens 1.7 e 7.1.1, do Edital DEEAS nº 258,
publicado em 04 de novembro de 2021, PRORROGA, por 1 (um) ano,
o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado em referência, a
partir de 04nov22. O processo permanecerá vigente até 04nov23.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
4 cm -03 1709024 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS
X
USESERVICE
COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ nº: 08.684.674/0001-64.
Inexigibilidade – Contrato Nº 9348769/2022. Processo de Compras
1255302000284/2022. Processo SEI nº 1250.01.0002311/2022-15.
Objeto: contratação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
com o fornecimento de peças Genuínas, para uma Central de Vácuo
Clínico da marca OX-GENIUM, de modelo CV-170 PLUS DUPLEX,
em uso no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital
e anexos, Proposta Comercial e Contrato. Valor Anual: R$ 35.760,00
(Trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais). Vigência: por 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV, da Lei nº
8.666/93. Dotação orçamentária: 1251. 10. 302. 037. 2023. 0001. 33.
90. 39. 21. 0. 49.2.
3 cm -03 1709386 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 16ª RPM x DW Serviço Construtora - EPP, CNPJ
22.351.221/0001-47. Termo Aditivo Nº 02 ao Contrato Nº
9263065/2020. Objeto: Prorrogação da vigência para 09/11/2023,
permanecendo o valor inalterado em R$ 45.180,60, sendo o valor
mensal estimado de R$ 3.765,05, vigente a partir de novembro/2022.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do referido contrato.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 16ª RPM x Unaí MG. Convênio 01/2022; Objeto:
Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública do município de Unaí, conforme Plano
de Trabalho, no valor total estimado de R$ 66.429,44; Vigência:
04/11/2022 até 03/11/2023. Assinado em 01/11/2022.
4 cm -03 1709066 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG/DF – Termo de cooperação técnica. PARTES: Estado de Minas
Gerias por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG
e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais por meio da
sociedade Mineira e Cultura. OBJETO: implementação da qualificação
dos integrantes da PMMG, aprovados nos processos seletivos
da SMC/PUCMINAS em cursos de pós-graduação stricto sensu
(mestrado e doutorado) objetivando a criação de políticas públicas de
segurança voltadas ao fortalecimento das ações da polícia preventiva,
modernização institucional e identificação de metodologias de atuação
inovadoras. VALOR: Não implicará quaisquer repasses de recursos
financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito meses)
a partir da publicação. ASSINATURA: 28/10/2022.
3 cm -03 1709146 - 1
CONTRATO DE SERVIÇO
PMMG-3ªRPM X KM COMERCIO E SERVICO LTDA. Contrato
9348581. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação
de serviços contínuos de conservação, higienização e limpeza, nas
instalações físicas da sede do 36º BPM (Vespasiano/MG), com
fornecimento mão de obra, materiais e equipamentos, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência do Edital.
Vigência: 12 meses a partir da publicação.
2 cm -03 1708793 - 1
3ª RPM/PMMG- PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Especial de Licitação - CEL, referente ao processo
licitatório CONCORRÊNCIA 01/2022, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada da área de engenharia/arquitetura com
a finalidade de realizar a obra de construção da nova sede da 1ª
Companhia Independente da Polícia Militar no município de Nova
Lima/MG, no uso de suas atribuições, comunica o seguinte:
O calendário de feriados e ponto facultativo do ano de 2022, no Estado
de Minas Gerais, foi publicado no DOEM - Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, Ano 130 -nº 24, de 02 de fevereiro de 2022, todavia, em
que pese o calendário, ambas as empresas participantes apresentaram
seus recursos, tempestivamente, no dia 01 de novembro de 2022, via
e-mail, conforme previsão constante no edital item 14.2.3.2.
No dia 03 de novembro de 2022, as empresas entraram em contato
com a CEL solicitando o envio dos recursos interpostos de forma
digitalizada para seus e-mails.
É facultado à CEL decidir sobre os aspectos omissos, conforme item
20.6 do Edital.
Assim, de forma a assegurar a transparência, economia e agilidade
no processo licitatório referenciado, a CEL comunica às empresas
participantes “MF ENGENHARIA EIRELI” e “SUPERENGE
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA” que a cópia dos recursos
interpostos serão enviados para os e-mails de cada uma das empresas,
quais sejam contato@superenge.com.br (SUPERENGE SERVIÇOS E
CONSTRUÇÃO LTDA) e cristiane@mf.eng.br (“MF ENGENHARIA
EIRELI”) e também estarão disponíveis para consulta e cópia na sede
da 3ª RPM.
O prazo para apresentação das contrarrazões, cujo protocolo poderá
se dar conforme item 14.2.3.1 ou 14.2.3.2 do edital, é de 5 (cinco)
dias úteis e correrrá em conjunto para ambas as empresas com início
no dia posterior à publicação deste ato no sitio eletrônico https://
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action e no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais disponível em: https://www.
jornalminasgerais.mg.gov.br/Home.
Santa Luzia/MG, 03 de novembro de 2022.
Hamilton L. Alves Júnior, 2º Ten PM
Presidente
Renatta M. Gonçalves Teodoro, 1º Sgt PM
Secretária
Rodrigo Oliveira de Sousa, ASP
Membro
9 cm -03 1709201 - 1
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL
Termo de permissão de uso de imóvel. Partes: Polícia Militar de Minas
Gerais, pelo Chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento
Rodoviário e o Banco Itaú S/A. Espécie: Instalação e funcionamento de
um Terminal de Auto Atendimento nas dependências da Sede do CPRv
e BPMRv para exploração de atividade econômica ligada a prestação
de serviços financeiros, visando ao atendimento exclusivo dos militares
e servidores civis do BPMRv e CPRv. Vigência: 22 de Dezembro de
2021 a 21 de Dezembro de 2026. Signatários: Ten Cel PM, Paulo
Roberto Teixeira Junior e a Sra. Débora Cristina Loenert Floriano.
3 cm -01 1708605 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 02/2022, divulga o interessado HABILITADO
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 03/11/2022
5ª RPM – Uberaba
Município
Araxá
Interessado
Flávio Figueiredo Dias
Categoria
Otorrinolaringologia
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e
11.4 do Edital nº 02/2022, divulga o interessado NÃO HABILITADO
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentar os
documentos do Anexo II. Data: 03/11/2022
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Alfenas
Pablo Silva dos Anjos
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
7 cm -03 1709327 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9348797/2022 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o IPSM e o fornecedor LABORATORIO DE PROTESE
E ORTESE LTDA – ME – CNPJ: 01.103.144/0001-36, Processo
de compra nº 2121005 000061/2022, Pregão eletrônico. Objeto:
Contratação de Empresa para confecção de Órtese e/ou Prótese
e seus componentes, conforme detalhamento dos itens, critérios,
parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais
estabelecidos neste Contrato, bem como no Termo de Referência Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 13/2022-GAS/IPSM,
com preparo pré-protético e processo de treinamento e/ou adaptação da
prótese e serviços de manutenção/reparo na prótese fornecida, quando
de eventual acionamento da garantia, para atendimento aos beneficiários
integrantes do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM.
Valor total: R$ 71.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339030.10.0.
10.1. Assinatura: 31/10/2022. Signatários: pela contratada Amarildo
Pereira Barreto, pela contratante Cel. PM QOR, Fabiano Villas Boas.
4 cm -03 1708856 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 01/2022, divulga os interessados HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/Mg.Data: 03/11/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Núcleo Odontológico Detalhe Clínica Odontológica
Belo Horizonte Ltda ME
Multiclínica Ltda EPP
Clínica Médica
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Categoria
Bernardes & Pantaleão Serviços Clínica Médica
Frutal
Médicos Ltda. ME
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Ortopedia Santa Genoveva Ltda Clínica Médica
Uberlândia
EPP
Laboratório de Análises Clínicas Laboratório Clínico
Araguari
São José Limitada(Matriz)
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Quality
Especialidades Clínica Médica
Itabira
Médicas Ltda
Manhumirim Sheyla Ker Elias ME
Clínica Odontológica
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
São João Del Clínica de Psicologia Fasura & Serviço de Psicologia
Rei
Pereira Ltda ME
14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Categoria
Diamantina Saúde Anjos & Freitas S/S ME Clínica Médica
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Almenara
Interessado
Categoria
Civ - Centro de Imagem do Diagnóstico Por Imagem
Vale Ltda ME
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020),
cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga
os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 03/11/2022
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Campos Altos Fisiolife Fisioterapia Ltda
Itens Pendentes Anexo II
I,II,III,V,VI,VII,IX,X,
XI,XIII,XIV,XV,XV
I,XVII,XVIII,XIX
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Montes Claros Clínica Unidas Ltda ME
Itens Pendentes Anexo II
X,XI, XIV,XV
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Piumhi
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Andreia Mirian Lopes
VI, XIII, XIV, XV
Sansoni ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do
Edital nº 01/2022, divulga os interessados NÃO HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentar os
documentos do Anexo II. Data: 03/11/2022
RMBH
Município
Interessado
Belo Horizonte Odonto Jatobá Soluções Odontológicas Ltda ME
6ª RPM – Lavras
Município
Varginha
Interessado
Odonto Metodo Ltda ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
21 cm -03 1709330 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9348798/2022 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o IPSM e o fornecedor ORTO-SAN ORTOPEDIA
SANTO ANTONIO LTDA – EPP – CNPJ: 16.769.739/0001-00,
Processo de compra nº 2121005 000061/2022, Pregão eletrônico.
Objeto: Contratação de Empresa para confecção de Órtese e/ou Prótese
e seus componentes, conforme detalhamento dos itens, critérios,
parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais
estabelecidos neste Contrato, bem como no Termo de Referência Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 13/2022-GAS/IPSM,
com preparo pré-protético e processo de treinamento e/ou adaptação da
prótese e serviços de manutenção/reparo na prótese fornecida, quando
de eventual acionamento da garantia, para atendimento aos beneficiários
integrantes do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM.
Valor total: R$ 69.900,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339030.10.0.10
.1. Assinatura: 31/10/2022. Signatários: pela contratada João Batista de
Oliveira, pela contratante Cel. PM QOR, Fabiano Villas Boas.
4 cm -03 1708857 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 01593/2022 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de
2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01593/2022 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios
vinculados ao DETRAN-MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 467, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 12 de Abril de 2022, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas
alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com
as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou
legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 304 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem
leiloados;
1.8 - Os lotes de números 2, 4, 50, 51, 53, 56, 58, 62, 72, 87, 88, 89, 92, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 116, 118,
119, 121, 124, 127, 131, 132, 133, 135, 138, 140, 141, 142, 144, 150, 151, 152, 154, 161, 166, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 188, 190, 193, 199, 200,
205, 206, 211, 216, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 228, 229, 230, 231, 232, 236, 243, 257, 259, 275, 281, 284, 287, 291, 298, 300, 309, 310, 314, 315,
316, 318, 320, 322, 337, 338, 342 e 344, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante;
portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública, somente na plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN-MG, se iniciará
no dia 21 de novembro de 2022, às 9h40, com encerramento no dia 23 de novembro de 2022, às 18h;
I - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, enquanto houver lances, a contagem retrocederá 60 (sessenta) segundos;
4.2. A sessão ocorrerá por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
4.3. O licitante deverá atentar para o período de recebimento de lances destinados a cada lote, sendo este compreendido entre a data e horário do início
e encerramento da sessão pública, exceto quando ocorrer o caso previsto no item 4.1, I;
5 - Cláusula Quinta - Da Visitação:
5.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 14 a 18 de Novembro de 2022, no
horário de 08:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – MEDINA PATIO E GUINCHO, situado no(a) Avenida Afonso Pena, nº 360A, Bairro Cidade Jardim, Medina-MG;
5.2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Quarta, subitem 5.1, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
5.3 - É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos bens, sendo vedado o seu manuseio e retirada dos lotes;
5.4 - Nenhum bem constante do lote arrematado poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação;
5.5 - É proibida a entrada nos locais de visitação, nas datas e horários estabelecidos neste edital, com mochilas, capacetes, bolsas ou equivalentes;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211040033030126.