TJMG 06/10/2022 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO ATO Nº 876/2022
RETIFICA O ATO de férias – prêmio afastamento, do servidor:
Sete Lagoas – E.E. Dr. Alonso Marques Ferreira, MaSP 897.445-3,
Maristela Valadares de Souza, PEBIIIH, adm. 02, por motivo de
mudança da referência, Ato nº 330/2021, publicado em 30/09/2021,
onde se lê: por 02 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 18/10/2021, leia-se: por 02 meses referente ao 2º e 3º quinquênios de
exercício a partir de 18/10/2021.
05 1698098 - 1

SRE de Uberaba
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 69/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 69/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 69/2022, por recebimento indevido dos
meses de julho e agosto, referente ao Licença Saúde do INSS, no
período de 01/07/22 a 31/08/22, podendo sofrer acréscimo caso a
servidora continue a receber indevidamente no curso do processo
administrativo, referente à servidora: - Juarez Cunha Borges– MASP:
301.094-9 – PEBD IA adm02 - nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 70/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 70/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 70/2022, por recebimento indevido
referente a dispensa a pedido em 08/05/18, no período de 08/05/22
a 31/05/22, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a
receber indevidamente no curso do processo administrativo, referente
à servidora: - Juliana Cristina Simão – MASP: 1.101.452-9 – PEBD IA
adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 71/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 71/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 71/2022, por recebimento indevido de 15
dias no mês 01/22 (dispensa a pedido em 19/01/22 e faltas em 12,
13 e 14/01/22), no período de 19/01/22 a 31/01/22, podendo sofrer
acréscimo caso a servidora continue a receber indevidamente no curso
do processo administrativo, referente ao(a) servidor(a): - Ivonelio
Hernani dos Santos Oliveira – MASP: 1.423.751-5 – ASB IA adm01
- nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 72/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 72/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 72/2022, por recebimento indevido de
débito referente ao pagamento dos meses 07 e 08/2021, Dispensa
a pedido em 29/07/21, no período de 29/07/21 a 31/08/21, podendo
sofrer acréscimo caso a servidora continue a receber indevidamente
no curso do processo administrativo, referente ao(a) servidor(a): Juliana Natalia de Oliveira Silva – MASP: 1.497.871-2 – ATBD IA
adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 73/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 73/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 73/2022, por recebimento indevido de falta
greve nos meses 03 e 04/18 sem reposição. Servidor exonerado em
14/05/18, no período de 01/03/18 a 30/04/18, podendo sofrer acréscimo
caso a servidora continue a receber indevidamente no curso do processo
administrativo, referente ao(a) servidor(a): - Katia Toledo de Souza –
MASP: 1.388.438-2 – PEB IA adm02 - nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
28/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 66/2022, instaurado pela
Portaria SRE nº 66/2022, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a
devolução ao erário público Estadual de valor por recebimento indevido
de débito referente ao pagamento indevido de meses Fev, Março, Abril,
Maio, Julho e Agosto/2008. Servidor faltoso no período de 01/02/08 a
31/08/08, referente à servidora: Wellington Mrad Joaquim – MASP:
1.149.268-3 – PEB IIIA adm01- nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
29/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 18/2022, instaurado pela Portaria
SRE nº 18/2022, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a devolução
ao erário público Estadual de valor por recebimento indevido de débito
referente a ausência do desconto da contribuição previdenciária, no
período de 01/12/15 a 28/02/21, referente à servidora: Leida Alves
Pereira – MASP: 269.556-7 – PEB IIH adm02- nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
30/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 68/2022, instaurado pela
Portaria SRE nº 68/2022, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a
devolução ao erário público Estadual de valor por recebimento indevido
de débito referente a concessão indevida de Férias-Prêmio em Espécie,
no período de 01/02/07 a 28/02/07, referente à servidora: Marize Alves
Ranuzi – MASP: 287.871-8 – PEB IVA adm01- nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
31/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 34/2022, instaurado pela Portaria
SRE nº 34/2022, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a devolução
ao erário público Estadual de valor por recebimento indevido de débito
referente a dispensa a pedido em 30/03/21, continuando a receber até
05/22, no período de 30/03/21 a 31/05/22, referente à servidora: Luzia
Oliveira Sousa – MASP: 651.325-3 – PEBD IA adm01- nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 27/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, redação dada pela EC Nº 104/2020 do (s) servidor
(es): Frutal, E. E. Lauriston Souza, MaSP: 962.009-7, Magali Martins
Rodovalho, PEB3/III – L - 1º cargo diretora D1, a partir de 21/09/2021.
* Voluntária/Transição/pedágio - professor -(integral/paridade ingresso
CG EFET até 31/12/03): art.147, §§ 1º E 2º, inciso I, E §3º, inciso I,
ADCT e EC 104/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 52/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da
instrução Normativa/Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Conceição das Alagoas, Escola
Estadual José Alexandre Miziara, MaSP: 1269710-8, Luciana Viana
Cardoso Fernandes, PEBD1A – adm.01, a partir de 16/09/2022. - Escola
Estadual Herculégio Antônio Borges, MaSP: 1269710-8, Luciana Viana
Cardoso Fernandes, PEBS1A – adm.02, a partir de 16/09/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
38/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Conceição das Alagoas, EE José Alexandre Miziara, MaSP
370.065-5, Maria do Carmo Gonçalves Souza Gabriel Pereira, a
partir de 01/10/2022, referente ao ATB3/III M – adm. 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº104/2020 c/c Art.6º da EC nº41/03. Voluntária,
integral – Direito Adquirido, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
39/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos
termos Art. 36, parágrafo 1º, II, da Constituição Estadual/89; art. 7º I,
II, III c/c Art. 8º, III da Lei Complementar nº 64/02 (modificada pela
Emenda Constitucional nº 104/20 e Lei Complementar nº 156/20) c/c
Lei Complementar nº 138/16 c/c Art. 2º, parágrafo 4º do Decreto nº
47.000/16 do (s) servidor(es): Araxá, E.E. Delfim Moreira, MaSP:
875.396-4, Andrea Vidigal Sousa Lima, a partir de 06/06/2022, referente
ao PEB1A, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 8398 dias de exercício.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
40/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
a ser concedido por decisão judicial à servidora: Iturama, E.E. Nossa
Senhora de Lourdes, MaSP: 966.128-1, Luzenilda Aparecida da Silva
Bortoto, a partir de 23/10/2015, referente ao PEB1A - adm.01, com
direito à média das remunerações de contribuição, nos termos da
decisão judicial PROCESSO N.º 0344.13.006804-4 PROPORCIONAL
a 3961 dias de exercício sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a(RB).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 46/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual
Padre Anacleto Giraldi, MaSP: 1409747-1, Diana Delva Dutra,
PEB2C – adm.01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
05/09/2022. – Uberaba, Escola Estadual Francisco Cândido Xavier,
MaSP: 1264497-7, Elaine Maria de Assis Alves, PEB2C – adm.03,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 47/2022
CONCEDE NOVE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Itapagipe, E.E. Santo
Antônio, MASP: 1.085.078-2, Eurípedes da Silva Junior, PEB1B –
adm.03, 03 meses referentes ao 1° quinquênio; 03 meses referentes
ao 2° quinquênio; 03 meses referentes ao 3° quinquênio; a partir de
23/06/2022, data do requerimento de aproveitamento de tempo na
situação de ADI 4876 STF.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 48/2022
CONCEDE DOZE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Santa Juliana, E.E. Santa
Juliana, MaSP: 873.590-4, Dirce Aparecida Ferreira Marques, PEB2G
– adm.03, 03 meses referentes ao 1° quinquênio; 03 meses referentes
ao 2° quinquênio; 03 meses referentes ao 3° quinquênio; e 03 meses
referentes ao 4° quinquênio a partir de 12/07/2022, data do requerimento
de aproveitamento de tempo na situação de ADI 4876 STF.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 77/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Iturama, Escola
Estadual Antônio Ferreira Barbosa, MaSP: 806727-4, Gessi Aparecida
Barbosa de Andrade, PEB1P – adm.01, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 78/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do $ 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
N° 8.656, ao (s) servidor (es): Araxá, MaSP: 811013-2, Ghelza Lenza
Fernandes, ATB5L – adm.01, por 01 mês referentes ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 24/10/2022. - MaSP: 1324907-3, Alice de
Souza da Silva, PEB2D – adm.03, por 02 meses, referentes ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2022. - Uberaba, Centro
Interescolar Estadual de Línguas, MaSP: 1054043-3, Helena de Castro
Cury Abud, EEB2I – adm.01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 03/10/2022, para regularizar situação funcional. Escola Estadual Marechal Humberto Alencar Castelo Branco, MaSP:
363758-4, Luzmar Lucia de Melo, EEB2G – adm.02, por 02 meses,
sendo 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício e 01 mês referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 79/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3
de julho de 2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado
pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, aos servidores:
Uberaba, Superintendência Regional de Ensino, MaSP: 1207112-2,
Christopher Crozara da Silva, ANEI 2D – adm.03, por 02 períodos de
15 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de
17/10/2022 a 31/10/2022 e o 2º período de 16/11/2022 a 30/11/2022.
- MaSP: 1396169-3, Claudineia Beatriz Souza Rufino, ANE2C –
adm.01, por 02 períodos de 15 dias, referentes ao 1º quinquênio de
exercício, sendo o 1º período de 17/10/2022 a 31/10/2022 e o 2º período
de 19/12/2022 a 02/01/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 14/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Araxá, MaSP: 337.014-5,
Marcia Helena Resende, PEBIII grau P – adm.02, aposentado em
29/06/2019, referente (s) ao saldo de 09 meses. - MaSP: 390.788-8,
Vanda dos Reis Teixeira Miranda, ATB3/III J – adm. 01, aposentada em
06/01/2020, referente ao saldo de 04 meses. - MaSP: 0806.653-2, Rosa
Abadia do Nascimento Oliveira, ATBIII/3 grau I - adm. 01, aposentado
em 26/05/2020, referente (s) ao saldo de 03 meses. - Conceição das
Alagoas, MaSP: 376.792-8, Fátima Aparecida Sousa Alexandre
Miziara, PEB2/II P – adm. 01, aposentada em 03/05/2017, referente
ao saldo de 08 meses. - Sacramento, MaSP: 332.181-7, Monica Vieira
Almeida, PEB 3/III “P” - adm.01, aposentado em 29/06/2019, referente
(s) ao saldo de 10 meses. - MaSP: 337.006-1, Guatabira Maria Alves,
PEB3/III O – adm. 02, aposentada em 08/04/2019, referente ao saldo
de 04 meses e 18 dias. - MaSP: 344.962-6, Marcia Regina Bizinoto,
PEB2/II P – adm. 01, aposentada em 30/05/2019, referente ao saldo de
04 meses. - Uberaba/E.E. Lauro Fontoura, MaSP: 287615-9, Heloisa
Helena Castanheira Ribeiro, EEB2/II – H - 2º cargo, aposentado (a)
em 28/11/2019, referente (s) ao saldo de 06 meses. - Uberaba, MaSP:
365.627-9, Ilka Márcia Vieira Ávila, PEB1P adm.01, aposentado (a)
em 15/02/2018, referente (s) ao saldo de 06 (seis) meses. - MaSP:
365.667-5, Regina Passes Teotônio, PEB2/II P – adm. 01, aposentada
em 01/02/2019, referente ao saldo de 06 meses. - MaSP: 0390977-7,
Edsolina Maria de Melo, PEB III grau P – adm.01, aposentado em
23/05/2019, referente (s) ao saldo de 04 meses.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 07/2022
Registra Opção de Vencimento de servidor designado/nomeado para
exercício de cargo de provimento em comissão de diretor de escola,
nos termos do Art. 28-A da Lei nº 15.293/04, combinado com art.
23 da lei nº 21.710/15: Campos Altos, Escola Estadual Doutor José
Cordeiro de Campos, MaSP: 874607-5, Adriana Hayakawa Angelo
Teixeira, adm.03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
de Escola DIV, a partir de 13/07/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 106/2022
Torna sem efeito no ATO Nº 70/2022, publicado no “MG” de
17/09/2022 de férias-prêmio/afastamento, a parte referente à: Uberaba,
Superintendência Regional de Ensino, MaSP: 1396169-3, Claudineia
Beatriz Souza Rufino, ANE2C – adm.01, por incorreções.
ANULAÇÃO - ATO Nº 107/2022
Torna sem efeito no Ato publicado no “MG” de 16/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Quintiliano Jardim, MaSP: 604383-0, Júlia Barbosa, PEB1B –
admissão 04, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
05 1698560 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 149/2022
Retifica AtoNº73/2022,publicadono“MG” de 22/09/2022de Férias
prêmio/afastamento,a parte referente à: Araxá, Escola Estadual Rotary,
MaSP: 818369-1, Heloisa Helena Castro Starling, ATB5L – adm.01,
por incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 22/09/2022. Leia-se:
a partir de 23/09/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 150/2022
RETIFICA, NO ATO FÉRIAS PREMIO CONCESSÃO referente (s) ao
(s) servidor (es): Iturama, E.E. Tiradentes, MaSP: 701.924-3, Simone
Carmona Oliveira Silva, PEB1B – adm.03, Ato n.º 43/2022 publicados
em 22/09/2022 , por motivo de incorreção; onde se lê: concede 03
meses; leia-se: concede 15 meses.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 151/2022
Retifica
AtoNº51/2022,publicadono“MG”
de
29/09/2022de
Afastamento por motivo de luto,a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Nossa Senhora da Abadia, MaSP: 1239980-4, Sueli Rosa de
Faria, ASB1A – adm.01, por incorreção. Onde se lê: adm.02. Leia-se:
adm.01.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 152/2022
Retifica AtoNº06/2022,publicadono“MG” de 01/09/2022de Opção
Remuneratória,a parte referente à: Uberaba, Superintendência Regional
de Ensino, MaSP: 1059118-8, Cândida Jocélia Araújo Pegorari,
ANE3I – adm.01, por incorreção na vigência. Onde se lê: a contar de
31/08/2022. Leia-se: a partir de 30/08/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 153/2022
Retifica AtoNº20/2022,publicadono“MG” de 29/09/2022de Lotação,a
parte referente à: Uberaba, Escola Estadual Professor Chaves, MaSP:
1295482-2, Geiziele Martins Silva de Sa, PEB1A – adm.03, por
incorreção no nome. Onde se lê: Geiziele Martins Silva de As. Leia-se:
Geiziele Martins Silva de Sa.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 154/2022
Retifica
AtoNº50/2022,publicadono“MG”
de
29/09/2022de
Afastamento por motivo de luto,a parte referente à: Campos Altos,
Escola Estadual Padre Clemente de Maleto, MaSP: 1348655-0,
Roseane Maria Silva Fortunato, ATB2C – adm.02 e PEB1B – adm.03,
por MaSP incorreto. Onde se lê: MaSP: 13487655-0. Leia-se: MaSP:
1348655-0.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 155/2022
RETIFICA, ATO (S) de AFASTAMENTO PRELIMINAR A
APOSENTADORIA referente (s) ao (s) servidor (es): Comendador
Gomes, EE Comendador Gomes, MaSP: 332.119-7, Maristela
Rezende de Castro Barros, PEB 1 I/P - adm.01, Ato nº 26 publicado
em 30/05/2019, por incorreção; onde se lê: com direito à remuneração
integral de 108h/a (RB), leia-se: com direito à remuneração integral de
114h/a (RB + EX).
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 156/2022
RETIFICA, NO ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA referente (s) ao (s) servidor (es): Iturama, E. E.
Tiradentes, MaSP: 366.219-4, Antônio Ivaldo de Queiroz, PEB3/III P
- adm.03, Ato nº 29/2021, publicado 02/09/2021, por decisão judicial,
conforme Memorando.SEE/AJ JUDICIAL.nº 9200/2022. Onde se
lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.147, §§ 1º e 2º,
inciso II, e §3º, inciso II ADCT acrescentado EC 104/20 - Voluntária/
Transição/PEDÁGIO – PROFESSOR - (100% MEDIA SEM
PARIDADE); com direito à média das remunerações de contribuição
integral, correspondente à carga horária de 108(RB) h/a. Leia-se: à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e
§3º, inciso I, do ADCT, e EC 104/20 - Voluntária/Transição/PEDÁGIO
- PROFESSOR - INTEGRAL/PARIDADE (ingresso até 31/12/2003),
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108(RB) h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 157/2022
Retifica
AtoNº13/2022,publicadono“MG”
de
01/09/2022de
Férias-prêmio/conversão em espécie,a parte referente à: Uberaba,
Conservatório Estadual de Música Renato Frateschi, MaSP: 238374-3,
Marta Teobaldo da Silva Lemos, ATB1P – adm.01, por omissão do
cargo. Onde se lê: Marta Teobaldo da Silva Lemos, aposentado (a)
em 26/11/2018 referente (s) ao saldo de 09 meses e dias. Leia-se:
Marta Teobaldo da Silva Lemos, ATB1P – adm.01, aposentado (a) em
26/11/2018 referente (s) ao saldo de 09 meses e dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 158/2022
RETIFICA, NO ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA referente (s) ao (s) servidor (es): Iturama, E.
E. Tiradentes, MaSP 365.611-3, Edma Ribeiro Matos, PEB3/III P adm.01, Ato nº 29/2021, publicado 02/09/2021, por decisão judicial,
conforme Memorando.SEE/AJ JUDICIAL.nº 9200/2022. Onde se
lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.147, §§ 1º e 2º,
inciso II, e §3º, inciso II ADCT acrescentado EC 104/20 - Voluntária/
Transição/PEDÁGIO – PROFESSOR- (100% MEDIA SEM
PARIDADE); com direito à média das remunerações de contribuição
integral, correspondente à carga horária de 108(RB) h/a. Leia-se: à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e
§3º, Inciso I, do ADCT, e EC 104/20 - Voluntária/Transição/PEDÁGIO
- PROFESSOR - INTEGRAL/PARIDADE (ingresso até 31/12/2003),
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108(RB) h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 159/2022
Retifica AtoNº40/2020,publicadono“MG” de 10/09/2020de concessão
de férias-prêmio,apartereferenteà: Uberaba, Cesec – Professora Maria
Emília da Rocha, MaSP: 255412-9, Mariza Ibraim Araújo, PEB3G
– adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 06/09/2020. Leia-se: a partir de 20/05/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 160/2022
Retifica AtoNº43/2020,publicadono“MG” de 17/09/2020de concessão
de férias-prêmio,apartereferenteà: Uberaba, Escola Estadual Lauro
Fontoura, MaSP: 323799-7, Maria Abadia Barra, EEB2G – adm.02,
por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 27/08/2020. Leia-se: a partir de 20/03/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 161/2022
Retifica AtoNº51/2020,publicadono“MG” de 29/10/2020de concessão
de férias-prêmio,apartereferenteà: Araxá, Escola Estadual Dom
José Gaspar, MaSP: 370059-8, Juraci de Fátima Gomes, ATB3M
– adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 24/09/2020. Leia-se: a partir de 29/04/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 162/2022
Retifica AtoNº73/2020,publicadono“MG” de 03/12/2020de concessão
de férias-prêmio,apartereferenteà: Sacramento, Escola Estadual
Sinhana Borges, MaSP: 1256858-0, Eliana Cristina Silva, PEB1C
– adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 02/08/2020. Leia-se: a partir de 08/03/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 163/2022
Retifica AtoNº03/2021,publicadono“MG” de 21/01/2021de concessão
de férias-prêmio,apartereferenteà: Araxá, Escola Estadual Vasco
Santos, MaSP: 951099-1, Erlene Catia Borges Ferreira, PEB1C –
adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se
lê: a partir de 22/10/2020. Leia-se: a partir de 28/05/2022. – MaSP:
971699-4, Matilde Aparecida Alves, PEB1B – adm.04, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir de 21/10/2020.
Leia-se: a partir de 27/05/2022. - MaSP: 1160515-1, Carolina Dornelas
Nunes Marra, PEB1C – adm.03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Onde se lê: a partir de 24/06/2020. Leia-se: a partir de
28/01/2022. - MaSP: 1207108-0, Gabriela Ferreira dos Reis, PEB1C
– adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido

Minas Gerais
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se
lê: a partir de 22/12/2020. Leia-se: a partir de 28/07/2022. - MaSP:
1251397-4, Graziely Cecilia da Mota, PEB1C – adm.03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir de 17/12/2020. Leia-se:
a partir de 06/08/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 164/2022
Retifica AtoNº26/2021,publicadono“MG” de 06/05/2021de concessão
de férias-prêmio,apartereferenteà: Sacramento, Escola Estadual
Escritora Carolina Maria de Jesus, MaSP: 830980-9, Giovanna
Borges Bonatti, ATB1B – adm.03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 27/12/2020. Leia-se: a partir de 02/08/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 165/2022
Retifica AtoNº31/2021,publicadono“MG” de 27/05/2021de concessão
de férias-prêmio,apartereferenteà: Uberaba, Cesec – Professora Maria
Emília da Rocha, MaSP: 376281-2, Célia Maria da Silva Reis, PEB1I
– adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 26/01/2020. Leia-se: a partir de 30/08/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 166/2022
Retifica AtoNº33/2021,publicadono“MG” de 03/06/2021de concessão
de férias-prêmio,apartereferenteà: Sacramento, Escola Estadual
Sinhana Borges, MaSP: 1006281-8, Susney Jeronimo, PEB1C –
adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se
lê: a partir de 23/11/2020. Leia-se: a partir de 28/06/2022. - MaSP:
1244647-2, Daniel Nunes Fontes, PEB1C – adm.03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 24/11/2020. Leia-se: a partir
de 30/06/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 167/2022
Retifica AtoNº35/2021,publicadono“MG” de 10/06/2021de concessão
de férias-prêmio,apartereferenteà: Araxá, Escola Estadual Vasco
Santos, MaSP: 1120253-8, Daniela Faria Tormin Godinho, PEB3H
– adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 27/08/2020. Leia-se: a partir de 02/04/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 168/2022
Retifica Ato publicadono“MG” de 15/07/2021de concessão de fériasprêmio,apartereferenteà: Uberaba, Escola Estadual Quintiliano
Jardim, MaSP: 1398457-0, Renata Scalcon da Silva Brandi, PEB1C
– adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 30/01/2021. Leia-se: a partir de 04/09/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 169/2022
Retifica Ato publicadono“MG” de 26/08/2021de concessão de fériasprêmio,apartereferenteà: Uberaba, Escola Estadual Quintiliano
Jardim, MaSP: 1279901-1, Tássia de Melo Borges, PEB2C –
adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 31/07/2020. Leia-se: a partir de 06/03/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 170/2022
Retifica Ato publicadono“MG” de 28/10/2021de concessão de fériasprêmio,apartereferenteà: Uberaba, Escola Estadual Quintiliano
Jardim, MaSP: 615889-3, Vânia Cristina dos Santos, PEB1B –
adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 13/12/2020. Leia-se: a partir de 19/07/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 171/2022
Retifica AtoNº84/2021,publicadono“MG” de 25/11/2021de concessão
de férias-prêmio,apartereferenteà: Uberaba, Cesec – Professora
Maria Emília da Rocha, MaSP: 371791-5, Maria de Fátima Ferreira
de Oliveira, ATB5L – adm.03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 06/12/2020. Leia-se: a partir de 25/08/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 172/2022
Retifica Ato publicadono“MG” de 28/10/2021de concessão de fériasprêmio,apartereferenteà: Uberaba, Escola Estadual Quintiliano Jardim,
MaSP: 1284616-8, Marianna Rocha de Paiva Ferreira Godoy, PEB1B
– adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 30/01/2021. Leia-se: a partir de 04/09/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 173/2022
Retifica Ato publicadono“MG” de 02/12/2021de concessão de fériasprêmio,apartereferenteà: Uberaba, Escola Estadual Quintiliano
Jardim, MaSP: 1397616-2, Mariana Pacheco Silva, PEB1C –
adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio
de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir
de 03/08/2020. Leia-se: a partir de 08/03/2022. – MaSP: 1404852-4,
Pollyana Rodrigues da Costa, EEB1C – adm.01, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 15/12/2020. Leia-se: a partir
de 20/07/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210060029040118.