2 – terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
DECRETO NE Nº 533, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Abre crédito suplementar no valor de R$121.103.120,26.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30
de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$121.103.120,26 (cento e vinte e um
milhões cento e três mil cento e vinte reais e vinte e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações
das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 533, de 20 de dezembro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 162)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-97.1
805.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-95.1
721.846,60
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
1451.06421145-4.423-0001-3191-0-27.1
51.980.000,00
1451.06421145-4.423-0001-4490-0-10.1
500.000,00
1451.06421145-4.427-0001-3350-1-10.1
4.000.000,00
1451.12243143-4.421-0001-4490-0-10.1
500.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
30.000.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
720.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.10302002-4.001-0001-3390-0-60.1
30.176.770,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122705-2.500-0001-3390-0-10.1
398.300,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20606087-4.210-0001-3390-0-10.1
1.036.203,66
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-1.059-0001-4440-1-71.1
265.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
121.103.120,26
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
30.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.147-0001-4490-0-24.1
805.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-95.1
721.846,60
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
1451.06181139-4.412-0001-4490-1-10.1
1.000.000,00
1451.06421144-4.417-0001-4490-0-27.1
400.000,00
1451.06421145-1.058-0001-4490-1-27.1
2.278.000,00
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-27.1
21.400.000,00
1451.06421145-4.423-0001-3391-0-27.1
400.000,00
1451.06421145-4.423-0001-4490-0-27.1
5.967.000,00
1451.06421145-4.427-0001-3350-1-27.1
2.960.000,00
1451.12243143-4.418-0001-3350-1-27.1
15.090.000,00
1451.12243143-4.418-0001-3390-1-10.1
4.000.000,00
1451.12243143-4.418-0001-4490-1-27.1
2.270.000,00
1451.12243143-4.421-0001-4490-0-27.1
1.215.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06125008-4.134-0001-3390-0-10.1
1.036.203,66
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541104-4.280-0001-3390-0-60.1
720.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.10122705-2.017-0001-3390-0-60.1
30.176.770,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12364048-4.171-0001-3390-0-10.1
398.300,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-1.059-0001-3340-1-71.1
265.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
121.103.120,26
20 1571469 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto Estadual de Florestas à disposição da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ARTHUR SÉRGIO MOUÇO VALENTE / MASP 1319544-1 / ANALISTA AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no exercício das competências previstas no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, DESIGNA, nos termos do art. 64, da Lei n° 23.304,
de 30 de maio de 2019, KLEBERSON COSTA AMARAL, para o
exercício da função de agente colaborador, atuando como membro
suplente do Conselho Estadual de Turismo - CET, representante da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, relativo à
vaga a que se refere o art. 1º, inciso I, alínea “c”, do Decreto Estadual nº
45.072/2009, para o mandato vigente, até a data de 31/12/2022.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação dos candidatos aprovados no
concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, para os
cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não terem tomado posse em tempo hábil. A listagem completa está disponível para acesso no site da SEPLAG, através do link http://
www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/recrutamento-eselecao/concursos-publicos .
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art.
11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo
relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da
Câmara dos Deputados, em Brasília, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, sem ônus para o cedente:
ADAIR DORNAS DOS SANTOS, MASP 328068-2, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA A.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de
janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, FLÁVIA HELENA COSTA LOBATO, MASP
1379555-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AE1102107
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCAS LOPES BELMONTE, MASP 1.367.293-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 AE1102107, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, QUEILA CRISTINA
VITOR PEREIRA, MASP 1300251-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 CL1100875 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo, a contar de 16/12/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
PATRÍCIA MAGALHÃES ROCHA, MASP 1314220-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100530 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 15/12/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIA MEIRE
ALVES SIQUEIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100691 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 04/12/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA MAGALHÃES
ROCHA, MASP 1314220-3, do cargo de provimento em comissão DAD-9 SU1100133 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 15/12/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ADILSON RODRIGUES DA COSTA, MASP 1128555-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100084 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, a contar de 03/12/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ALLAN
CRYSTIAN PEREIRA SENA DA CRUZ, MASP 13801535, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100696 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a REINALDO ROCHA DE JESUS, MASP 1213296-5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100161 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DANIEL
MENDES DAVID DE SOUZA, MASP 1223043/9, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100726 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADILSON RODRIGUES DA
COSTA, MASP 1128555-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100740 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 03/12/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALLAN CRYSTIAN PEREIRA
SENA DA CRUZ, MASP 13801535, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100377 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL MENDES DAVID
DE SOUZA, MASP 1223043/9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100521 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REINALDO ROCHA DE JESUS,
MASP 1213296-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102968 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa WAGNER BORGES DOS SANTOS,
MASP 14359202, da função gratificada FGD-1 JD1100158 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO DOUGLAS BICALHO CAMPOS, MASP 13837224, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102968, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUIZ WALDECI MARCILIO, MASP 11461969, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100521, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES, MASP 12210506, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100377, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARCIO JOSE FERREIRA, MASP 12778056, para a função gratificada FGD-3 JD1100008 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRUNO CRISPIM DE BRITTO FURTADO, MASP 7532526, para
a função gratificada FGD-1 JD1100158 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa HUGO QUEIROGA DE
ARAUJO, MASP 4541017, titular do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100891, para responder pela Diretoria de Ensino e Profissionalização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
a contar de 20/12/2021 a 07/01/2022.
no uso de suas atribuições, designa PEDRO DE ARAUJO MAIA,
MASP 11067329, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
JD1100121, para responder pela Assessoria de Informação e Inteligência Prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 14/12/2021.
no uso de suas atribuições, designa VICTOR ADRIANO GONÇALVES FERREIRA, MASP 12139200, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-9 JD1100092, para responder pela Assessoria de
Acompanhamento Administrativo da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, no período de 31/12/2021 a 20/01/2021.
no uso de suas atribuições, designa JULIANA DE AVILA FERREIRA, MASP 12139689, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1103031, para responder pela Diretoria de Material e
Patrimônio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no
período de 03/01/2022 a 14/01/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a THIAGO DOUGLAS BICALHO CAMPOS, MASP 13837224, do Presídio Regional de Montes
Claros, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100161 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a LEONARDO DOS SANTOS
RODRIGUES, MASP 12210506, do Presídio Regional de Montes
Claros, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100696 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUIZ WALDECI MARCILIO, MASP 11461969, do Presídio de São Lourenço, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100726 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JESSICA RODRIGUES PEREIRA FERRAZ, MASP 1489567-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 SA1100631, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GRAZIELA FERREIRA MENEZES GUIMARÃES,
MASP 752576-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100535, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JESSICA RODRIGUES PEREIRA FERRAZ, MASP 1489567-6, da Assessoria de
Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica GTED-2
SA1100976 da Secretaria de Estado de Saúde.
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
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