Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 147 Admito o presente Mandado de Segurança porque observa as disposições legais e está em condições de ser apreciado. RELATÓRIO Tratam os autos de Mandado de Segurança impetrado pelo INSTITUTO ESTADUAL DE PESQUISAS CIENTIFICAS E TECNOLÓGICAS DO AMAPÁ contra ato do MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, nos autos da reclamação trabalhista n° 0000261-23.2016

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 509 imediato julgamento, com o feito devidamente instruído, com observância ao contraditório e ampla defesa pelo réu e todas as provas necessárias juntadas aos autos. 4 ? Comprovada a condição de filhos menores dos apelantes, portanto dependentes da segurada, deve ser concedido o benefício de pensão por morte, com base na legislação vigente à época do óbito da ex-segurada (Súmula n. 340 do

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1494 FUNDAMENTAÇÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e OTONIEL MOURA CAMPOS e, como recorridos, OS MESMOS e CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP. O Exmo. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados po

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 26 08.05.2019, conforme certificado à fl. 471. beneficiário da verba honorária. Na fase de liquidação, foram apresentados os cálculos de fls. 479/487, pelo reclamante, indicando o valor da execução de R$34.342,58, atualizado até 30.04.2019, que foram homologados pelo Juízo à fl. 497. Publique-se. O SLJ atualizou os cálculos, fixando o total da execução em R$3

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 Técnico Judiciário 749 Belo Horizonte, 13 de maio de 2019. Acórdão Processo Nº RO-0010919-91.2017.5.03.0083 Relator Denise Alves Horta RECORRENTE INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS ADVOGADO MARCO TULIO FONSECA FURTADO(OAB: 36959/MG) RECORRIDO CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP RECORRIDO ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO THAISA NASCIMENTO DA SILVA(OAB: 138823/MG) C

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 760 dependentes, filhos menores da falecida, qual seja, o recebimento de pensão por morte, benefício de natureza alimentar. 3 ? Aplicação do artigo 1013, §3º, I do CPC/2015, em razão da reforma da sentença extintiva sem julgamento do mérito, visto que a demanda se encontra em condições de imediato julgamento, com o feito devidamente instruído, com observância ao contraditório e ampla defesa

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 421 Intimado(s)/Citado(s): - HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Juiz JOSÉ GERALDO DA FONSECA do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 06 de Relator fevereiro de 2018, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho,

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 - NATALIA RODRIGUES DA SILVA 329 - PROTEC PROMOCAO DIVULGACAO E CONSERVACAO LTDA - ME "... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário "... por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar interposto pelo INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para provimento ao recurso interposto por RAFAEL DE OLIVEIRA excluir a indenização por dano moral, em con

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região ADVOGADO Cruzeiro do Sul/AC, 10/07/2017. Ana Cecília Viana de Macêdo ADVOGADO Carneiro/Técnica Judiciária. Edital Processo Nº RTOrd-0000489-79.2016.5.14.0416 AUTOR JOSE DE JESUS MENDONCA FREITAS ADVOGADO BRAULIO DE MEDEIROS GONCALVES(OAB: 3661/AC) RÉU CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - CEDUP RÉU INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL DOM

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1691 dos seus vencimentos, não sendo possível que, nesse momento de vulnerabilidade em que a mesma se encontra, longos anos após o início das atividades, estas ininterruptas, tenha negado o seu pedido de aposentadoria pelo regime próprio. IV – DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. PRECEDENTES JUDICIAIS DO E. TJPA EM CASOS SIMILARES. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJ/PA, em u