Minas Gerais Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 414/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II,
do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de
fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto)
dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Jaci Lourenço de Figueiredo
187.793.606-53
3102072019154245
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Jair Henrique de Souza
116.867.826-91
3126072019083134
Lei 10.021/89,art 5º,inciso V
Jair Henrique de Souza
116.867.826-91
3126072019082601
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
José Vieira de Souza
408.380.216-20
3129042019095032
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
José Vicente
142.452.996-49
3102072019161212
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Leonor Rocha Almeida Espólio
022.999.416-49
045846-C
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Orizete Custódio Cordeiro
672.715.886-04
3114102019103916
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Paulo Roberto de Souza
210.604.366-04
3105072019151041
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Ronaldo Fernandes Pereira
948.713.107-87
3120082018102108
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Rubem Antônio Cupertino
168.364.058-68
3104072019151545
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
10 cm -30 1563009 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 427/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859,
de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Marcelo Ferreira da Silva
028.346.416-09
3127012021112323
Lei nº 10.021/1989, art. 5º, incisos IV e V.
quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 – 51
NOTIFICAÇÃO Nº 413/ 2021
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Heleno de Castro
333.263.476-34
3118082021095249
Lei 10.021/89, art 5º, inciso V.
Genaro Candido Bueno
250.606.606-30
3119082021165012
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Eli Mendes
556.801.436-15
3102072021082307
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
José Vilvanio dos Santos
442.988.036-00
032553-C
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
6 cm -30 1563004 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 431/ 2021
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lucas de Lana Ardito
335.724.508-61
31331012020163425
Lei 16.938/2007 art. 3º. Inciso I
Lucas de Lana Ardito
335.724.508-61
31331012020164317
Lei 16.938/2007 art. 3º. Inciso I
Belmiro Geraldo da Silva
040.313.316-57
3112022019105809
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso I
Florêncio Rodrigues Gondim
133.305.606-06
3112022019112554
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso I
Jovino Lázaro
148.830.826-87
052532 série C
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso I
Sandra Bertoco Santolin
483.592.381-20
3110102019111024
Lei 10.021/1989 art. 5º. Inciso VIII
8 cm -30 1563055 - 1
4 cm -30 1563049 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 423/ 2021
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração do autuado a seguir relacionado. Não haverá imputação de penalidade ao autuado notificado e
o processo relacionado abaixo, será arquivado. Notificado:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Ronaldo José Gonçalves
809.728.536-34
000667-D
CRVG/GDA/011/2017
NOTIFICAÇÃO Nº 424/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Jonathan Petelewski Silva Meneguele de Oliveira
450.005.048-52
3125072018130856 Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
4 cm -30 1563034 - 1
4 cm -30 1563032 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 412/ 2021
CRJF
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859,
de 07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adilson Tavares
113.842.126-04
3115082019151944
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII
Antonio Matias de Almeida
180.918.656-00
311022020110953
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antonio Jose de Oliveira
113.827.086-57
3115042020142630
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Erli da Silva
766.848.496-53
3125112020102037
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Felismino Esteves dos Reis
330.402.226-00
3111022020134828
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Felicio Pitta de Castro
382.253.016-68
3130092020083416
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Gerson da Paixão Frausino
053.212.446-42
3126102020134655
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Gilberto Calegaro
381.351.756-04
3115082019145405
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Gilberto Calegaro
381.351.756-04
3129092020102413
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Jose Carlos de Oliviera Borges
530.840.806-82
3118122020082238
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Jose Carlos de Oliveira Borges
530.840.806-82
3123042021082443
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII
Jose Carlos de Oliveira Borges
530.840.806-82
3108042019085542
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII
Jose Carlos de Oliveira Borges
530.840.806-82
3111022020152415
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII
Jose Carlos Pereira Mendes
261.991.496-53
3123042021092254
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Jose Carlos Pereira Mendes
261.991.496-53
3129042021082855
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII
Jose Luiz Lopes Pinto
546.441.606-44
3129092020094600
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Jose Maria Lopes
571.655.806-20
3117062020115845
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Katia aparecida de Moraes
090.194.526-90
3111022020161503
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII
Leonardo Ferreira de Mendonça
067.889.916-93
3118052021165032
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lucia Helena Franco Dias
024.267.796-75
3118052020101930
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Luiz Augusto da Silva
529.937.286-87
3111022020163032
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Luiz Carlos de Souza
035.523.246-40
3117062020105320
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Marcos Alexandre Colombo Gomes
036.430.726-94
3117062020123424
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Maycon Figueiras Miranda
048.914.136-62
3112022020080323
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Monica do Amaral Faria
886.047.645-15
3112022020081034
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII
Paulo Cesar da Silva
975.734.346-34
3112032021154118
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII
Paulo Cesar da Silva
975.734.346-34
3112022020081533
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Sandra Maria Afonso Barra
852.154.496-00
3128112019155244
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Walmir de Oliveira
113.820.586-91
3125012021084928
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Vinicius Nascimento Garcia
079.548.526-36
3117022020091602
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Kardec José Santafé Lemes Dias Neto
140.971.436-54
3126012021075259
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Nilson Ferreira da Cruz
454.758.906-25
3103022020105139
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lauro Cardozo de Oliveira
287.881.687-00
3103022020104953
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Vanderlei Roberto Alves
654.573.826-72
3131012020133957
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antonio Francisco Peixoto
167.886.726-87
3131012020112310
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Fabio Andrade de Souza
048.856.676-23
3123022021135936
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Geraldo Magela da Silva
906.291.406-34
3103022020103242
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Benvindo Inocêncio Gomes Neto
037.343.486-33
3107082019132714
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José da Silva Lessa
158.065.106-20
3123022021140750
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Adilson Alexandre de Andrade
553.228.756-20
3119022021163714
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Donizete de Almeida
510.510.016-68
3119022021163536
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
José Maria
028.508.236-19
3119042021150015
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Fábio Guedes Pacheco
004.252.897-61
3111092019103052
Lei 10.021, art. 5°, inciso IV e V.
Everton Alves Ribeiro
065.899.886-25
3117102019142804
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antônio Carlos Elerati
382.138.506-53
3114082018152747
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Jose Carlos de O Mendes
328.650.076-34
3101112019093905
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antônio Pinto dos Santos
284.224.226-20
3118102019145232
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Roberto Lavorato Barbosa
053.843.506-28
3117102019143927
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Darcy Bersone de Oliveira Andrade
000.773.646-00
3120092021100755
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Geraldo Quintão
379.521.376-20
046199 - C
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Isabel da Cunha
043.301.686-85
3125092019150328
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Èdnon Soares da Costa
894.280.486-15
3117102019141227
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Helson Mendonça Andrade
20243391668
3131032020140406
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Maria da Conceição Bias Fortes Pereira da Silva
428.038.456-87
3108072020084010
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
Santinho Olinto de Souza
424.345.486-87
3122062020151430
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Darci Divino de Souza
180.413.536-49
3125092019101745
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Jose Zille
181.341.066-68
3123060904382020
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Elza Candido Mendes
314.595.058-40
3131082020130516
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Jesus Eli do Nascimento
964.899.956-20
3121052020110202
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Antonio Carlos da Luz Ferreira
247.398.126-49
3127072020095902
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII
Jesus Eli do Nascimento
964.899.956-20
3126042020223719
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Eder C. Silva Costa
051.776.546-21
3113052020162055
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Geraldo de Costa Sobrinho
076.466.666-53
3125062020092348
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Maria do Socorro Batista
055.184.866-93
3119052020153418
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Luiz Candido de Oliveira
026.814.136-30
3125052020202726
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Carlos Andre Pacheco Batista
037.195.166-60
3122072020091901
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Maria de Fatima Rezende Anastacia
009.836.306-90
3113052020155852
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Messias Jorge de Melo
531.304.566-00
3125052020131757
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Valdemar Deusdet Ferreira
333.346.506-00
3123062020083206
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antonio Jose Moreira
166.449.216-04
3126082020154352
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antonio Jose Moreira
166.449.216-04
3122072020091623
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Jose Adailton Fagundes
722.944.506-04
3122072020114743
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Maria de Lourdes Silva Ferreira
722.052.376-91
3114052020100427
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Joao Carlos Cimino
898.566.606-10
3119062020091419
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antonio Jose Leandro
333.907036-91
3110082018091324
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Sebastião Alves Pereira Neto
82800669691
3127102020084931
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Sebastião Alves Pereira Neto
82800669691
3127102020082533
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Cyro Da Silva Nunes Junior
47997220730
3127102020093331
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II
Ebio Jose Novato
57018200687
3101092020102557
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 422/ 2021
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Vicente Nelson Pereira Catta Preta Neto
738.741.596-04
3103122018084455
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso V
Mirela Povoa Nogueira
052.936.366-69
3108022019134225
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
José Vitor Taveira
114.842.416-49
3112122019130629
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
6 cm -30 1563029 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 416/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Manoel Januario de Carvalho
956.598.546-72
3104072018143457
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
4 cm -30 1563017 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 425/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados.
Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso
em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Israel do Nascimento
868.329.648-20
3110102018100036
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Paulo Gonçalves Pereira
750.030.746-20
3110102018101403
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Jeferson Junior Bernardes
069.047.846-10
3109032018152149
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Fernando Henrique da Silva
037.158.816-23
3125072018111812
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Espólio de Hugo Aguiar
024.200.071-15
012456-C
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso IV.
João Batista Modesto
471.141.696-04
3125072018105834
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Dougras Jean Esteves
082.129.686-85
3125072018111729
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
8 cm -30 1563040 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 421/ 2021
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
João Lazaro Cornélio
046.928.836-18
3107042020084805
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Maria Aparecida Marcelino
482.317.896-34
3107042020110022
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Rafael Batista de Moura
124.981.666-10
3113042020095601
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Maria de Fátima dos Santos
534.659.389-15
3119052021100450
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Newton de Aguiar Torres
016.267.268-33
3110062021154353
Lei 16.938/07, Art. 3°, Inciso IV
Newton de Aguiar Torres
016.267.268-33
3110062021154759
Lei 16.938/07, Art. 3°, Inciso IV
Nelson Aparecido da Silva
026.398.868-60
3111022020125555
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso IV e V
8 cm -30 1563026 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 426/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração do(s) autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
João Marcelino
Desconhecido
3127062018085022
CRPS/GDA/148/2018
4 cm -30 1563044 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 420/ 2021
CRPC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Maria Jose Inácia de Camargo Silva
026.083.106-99
3112082020153837
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Cidmar Batista da Silva
069.531.916-78
3104032020092209
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Jose Previ
185.285.546-00
3108102020094323
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Leandro Vicente do Carmo
053.225.316-70
3112082020140232
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Benedito Camilo Ramalho
152.893.628-00
3104032020091843
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Aparecida Simões de Morais
376.607.486-53
3112082020125059
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Espolio de Manoel José da Costa
345.649.426-20
3130072019140908
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Nivaldo Caetano de Camargo
042.783.426-08
3108042019152707
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Tony Marcos Maciel
788.778.306-20
3104092019091846
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Tony Marcos Maciel
788.778.306-20
3105042019135240
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
44 cm -30 1562996 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111302356070151.
10 cm -30 1563025 - 1