50 – quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
8917774
AF00545008 HFL4932
230*V
7
05/03/2019 113100
Rua Frank Fort 78 – Montes Claros
21:15
8917777
AF00545007 HFL4932
230*I
7
05/03/2019 113100
Rua Frank Fort 78 – Montes Claros
21:15
44 - Condutor: Frederico Salomao Ataide- CNH:05198586210 Processo Nº: 2021-433-000467-003-010490740
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao
Autuador
Local
Hora
8998465
AE08118507 PWA3913
218*I
4
24/03/2019 241230
Av Teresa Cristina A 27 MTS Da Rua Monte Simplon – Belo Horizonte
07:27
9073468
AI01748912 PWA3913
218*I
4
15/04/2019 113200
BR 356 KM 5 2 SD FX2 – Belo Horizonte 20:18
9099912
AC01331785 PWA3913
203*V
7
28/04/2019 113200
Rodovia BR 135 KM 594.00 – Corinto
16:09
9128685
AE08233021 PWA3913
208
7
17/05/2019 241230
Av do Contorno Esq Av dos Andradas –Belo Horizonte
23:34
45 - Condutor: Jose Wanderson Mendes Veloso- CNH: 03572807704
Processo Nº: 2021-433-000467-003-010490371
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao
Autuador
Local
Hora
8927838
AC01306441 HHO2052
230*V
7
05/03/2019 113200
Rodovia BR 135 KM 375.00 – MONTES CLAROS
20:44
8991879
AG01592800 HAT5515
162*V
7
17/03/2019 113100
Av Donato Quintino 90 – Montes Claros
19:12
8929014
0002346356 HHO2052
233 C/C 123 I 5
20/03/2019
113100
Av Donato Quintino 90, Canelas– Montes Claros 15:08
9206346
AG01609824 HHO2052
181*
5
20/07/2019 248650
Rua Teofilo Otoni 158, Roxo Verde - Montes Claros
16:31
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia nível Especial – masp:
1.188.284-2/ Presidente da Comissão Processante, em pleno exercício
de seu cargo nesta Delegacia de Trânsito/8ª CIRETRAN - Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei (ARTs. 10 e 23
Da Resolução 723/2018/CONTRAN, com atualizações da Resolução
844/2021/CONTRAN), CITA/NOTIFICA, através de Edital, os condutores abaixo relacionados, portadores de Carteiras De Habilitação,
expedidas pelo DETRAN/MG, pertencentes à 8ª CIRETRAN de Montes Claros-MG, de que foram instaurados os Processos Administrativos
a seguir descritos, referentes ao cometimento de Infração de Trânsito
(PAI) prevista no CTB- Código de Trânsito Brasileiro, os quais poderão
gerar penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, combinada com
Curso de reciclagem e Aprovação em prova perante o DETRAN/MG.
Cada condutor poderá apresentar no prazo de (30) Trinta dias, a contar
da Data De Publicação Deste, sua Defesa quanto à Instauração do Processo Administrativo relacionado à sua pessoa. Tal defesa poderá ser
entregue pessoalmente ou via postal/correios, na 8ª CIRETRAN/ Cartório de Trânsito / 11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada na Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova - CEP:39400-546-Montes Claros-MG
(Shopping Center Montes Claros), para fins de prosseguimento. O condutor poderá ainda ter acesso ao processo junto ao site do DETRAN/
MG, qual seja, www.detran.mg.gov.br., sendo-lhe assegurado o direito
à ampla defesa e contraditório, conforme preceita a Constituição da
República Federativa do Brasil. Montes Claros/MG, 26de Novembro
de 2021. Eu, Rosany Do Rosário Fagundes Sales, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Renato Xanghay Amaral Santos- CNH: 05522385889
Processo nº: 2021-433-000467-009-010793772
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
8388454
AG01519298 OZK1469
170
7
23/06/2018 248650
Av Gov Magalhaes Pinto,2076 – Vera Cruz – Montes Claros
00:40
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
ABelª. Elane Maria de Oliveira, Investigadora de Polícia Classe
Especial, Presidente da Comissão Processante II de Uberlândia-MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 723/2018 do CONTRAN, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s)
condutor(es) abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de
Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP
38414-126, onde poderá(o) ter vistas em cartório do(s) Processo(s)
Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa
no prazo de 15 (quinze) dias, neste endereço, no horário de 08:00 às
12:00 e 14:00 às 17:00 horas, e se ver processar até o julgamento final,
podendo, pessoalmente ou através de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o
mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser
nomeado defensor dativo, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos
ou mais no período descrito de 12(doze) meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, §
1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997),
Resoluções nº 168/2004 e 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia, 29 de
novembro de 2021. Eu, Elane Maria de Oliveira, Investigadora de Polícia, que o digitei.
1-Condutor: Lucia Peixoto Pontos: 30
Nº do processo Registro da CNH
Período
011080260 458226476 21/02/2017 a 26/06/2017
2-Condutor: Roberto Tome Duarte Pontos: 28
11080264 1227960575 27/12/2016 a 25/06/2017
3-Condutor: Washigton Alves Pereira Pontos: 28
11080261 713266649 12/12/2016 a 26/06/2016
4-Condutor: Vilma Gomes de Almeida Pontos: 26
11080265 1328704298 08/03/2017 a 25/06/2017
5-Condutor: Andre Luiz Santana ArdelPontos: 34
110802661458679816 26/01/2017 a 17/06/2017
6-Condutor: Helcio TestaPontos: 26
11080278 2303072005 13/01/2017 a 12/04/2017
7-Condutor: Silvino Rodrigues de Oliveira Pontos:25
11080280 2551939405 04/05/2017 a 27/06/2017
8-Condutor: Ligia Maria Cintra Eigenher Martins Pontos: 38
11080281 2973413627 05/02/2017 a 27/05/2017
9-Condutor: Gustavo Henrique de Moura e Silva Pontos: 31
11080284 4427494703 29/01/2017 a 10/06/2017
10-Condutor: Francisco Jose Batista Pontos: 25
11080285 4438947150 20/01/2017 a 25/06/2017
11- Condutor: Mauricio dos Santos P. De Melo Pontos: 31
11080287 6035137413 10/01/2017 a 28/06/2017
12-Condutor: Hernandes Geremias Pontos: 38
11080297 1748424086 07/10/2017 a 28/06/17
13-Condutor: Maria Aparecida Rocha dos Reis Pontos: 32
11080300 1966987794 13/02/2017 a 30/06/2017
14-Condutor: Laudiene Aparecida de Melo Pontos: 26
1180309 3530012404 17/12/2016 a 02/07/2017
15-Condutor: Edmar Teixeira Santos Pontos: 27
11080374 756551031 13/12/2016 a 06/07/2017
16-Condutor: Marco Antonio Rosa Pontos: 26
11080382 2211180693 20/12/2016 a 05/07/2017
17-Condutor: Mario Silveira Junior Pontos: 42
1180390 3832007900 18/01/2017 a 19/06/2017
18-Condutor: Amarildo Augusto de Moura Pontos: 29
11080394 3897817200 28/12/2016 a 06/07/2017
19-Condutor: Alessandro Ferreira da Silva Pontos: 32
11080411 1950772888 06/01/2017 a 07/07/2017
20-Condutor: Humberto Diniz Barcelos Pontos: 30
11080414 2215225527 21/07/2017 a 07/07/2017
21-Condutor: Wanderson Pagoto de Oliveira Pontos: 25
11080424 4146264401 23/12/2016 a 10/07/2017
22-Condutor: Vamir Sebastiao Santos Pontos: 26
11080437 1112141164 28/01/2017 a 15/04/2017
23-Condutor: Maria Regina Rodrigues Pontos: 26
11080447 1409133345 28/02/2017 a 12/07/2017
24-Condutor: Paulo Vitor Tavares Barboza Pontos:34
11080469 3862816307 07/02/2017 a 07/07/2017
25-Condutor: Jhonathan da Cruz Gualberto Pontos: 32
11080473 4275613691 13/02/2017 a 25/06/2017
26-Condutor:Josimar Nascimento de Souza Pontos:32
11080477 4965767407 28/12/2016 a 20/06/2017
27-Condutor: Maria Regina Rodrigues Pontos: 26
11080447 1409133345 28/02/2017 a 06/04/2017
28-Condutor: Marta Vieira da Silva Pontos: 34
11080505 3889610351 17/05/2017 a 14/07/2017
29-Condutor: Sergio Jorge Gomes Pontos: 27
11081364 1547768105 22/02/2017 a 18/07/2017
30- Condutor: Carlos Eduardo Campos Stumm Pontos: 26
11081636 1998005543 18/01/2017 a 21/07/2017
31-Condutor: Andre Luiz Parreira de Rezende Pontos: 25
11081640 2170752794 30/01/2017 a 21/07/2017
32-Condutor: Diogo Rodrigues Andrade Pontos: 31
11081642 3754024270 12/01/2017 a 22/07/2017
33-Condutor: Saionara Nunes Vieira Pontos: 26
11081645 3927728411 03/05/2017 a 21/07/2017
34-Condutor: Robson Vitorino Pontos: 33
11081649 3998450584 28/04/2017 a 17/07/2017
35-Condutor: Walter Lucio dos Santos Pontos: 28
11081651 4085103714 20/12/2016 a 22/07/2017
36-Condutor: Waldomiro Martins Junior Pontos: 44
11082181 914266619 19/01/2017 a 09/06/2017
37-Condutor: Ronaldo Carlos GalvaoPontos:25
11082184 1654983450 11/02/2017 a 12/07/2017
38-Condutor: Artur Pereira de Castro Pontos: 33
11082835 0555075449 19/01/2017 a 22/07/2017
39-Condutor: Guilherme Ferreira de Souza Pontos: 25
11082839 0948421202 04/02/2017 a 25/07/2017
40-Condutor: Rosemberg Sobreira SilvaPontos:45
111140320199619203414/102018 a 16/06/2019
41-Condutor: Solani Silva Santa Cecilia Pontos: 41
11114565 0417082868 15/01/2019 a 21/10/2019
362 cm -30 1563043 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico nº 1091554- 006/2021 PCMG- SEI
1510.01.0194190/2020-95 Objeto: Aquisição de FREEZER e AGITADOR VORTEX para o Laboratório de Química e Física Legal
do Instituto de Criminalística/BH, através do TCDO firmado com o
Ministério Público. Empresa Vencedora: DATAMED LTDA Valor:
R$ 35.338,30(Trinta e cinco mil trezentos e trinta e oito reais e
trinta centavos) Empresa Vencedora: DATAMED LTDA Valor: R$
14.000,00(Quatorze mil reais)
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021
Antônio Cipriano das Neves Silva
HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico nº 1511189 - 231/2021 PCMG- SEI
1510.01.0124640/2021-22 Objeto: Prestação de serviços de readequação de espaço/adequação no PML de Betim, objetivando receber doação de Aparelho de Flatscan, situado na Av. Amazonas, 4201 - Açude,
Betim Lote único: Deserto
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021
Antônio Cipriano das Neves Silva
HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico nº 1511189 - 210/2021 - SEI 1510.01.0252358/2021-83
Objeto: Aquisição de Cartuchos e Toners para serem distribuídos nas
Unidades Policiais da Polícia Civil de MG. Lote 01 – Empresa vencedora: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS
GERAIS LTDA Valor homologado: R$482.999,25(Quatrocentos e
oitenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) Lote 02 - – Empresa vencedora: V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA Valor homologado: R$61.000,00(sessenta e um mil reais) Lote
03 - Empresa vencedora: PAPYRUS MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA –ME Valor homologado: R$34.629.00(Trinta e quatro mil
seiscentos e vinte e nove reais) Lote 04 - Empresa vencedora: INVICTUS TECNOLOGIA EIREL Valor homologado: R$9.699,99(Nove mil
seiscentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 1451977 0039/2021. PCMG- SEI
1510.01.0182512/2021-51 Objeto: Aquisição de equipamentos de
informática em atendimento ao TDCO - Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário, sob a forma de entrega integral. Lote 01:
FRACASSADO Lote 02: Empresa Vencedora: MULTIREDE DISTRIBUIDORA LTDA. Valor: R$24.050,00 (Vinte e quatro mil e cinquenta reais) Lote 03: Empresa Vencedora SOLAR 4.0 SOLUCOES
VERDES. R$ 5.045,40 (Cinco mil e quarenta e cinco reais e quarenta
centavos)
HOMOLOGAÇÃO
Pregão
Eletrônico
nº
1511189
208/2021.
PCMG1510.01.0242173/2021-83 Objeto: Aquisição de material de consumo
odontológico para o Hospital da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais Lote 01: Deserto Lote 02: Empresa Vencedora: DENTAL UNIVERSO EIRELI. Valor: R$18.132.56 (Dezoito mil reais cento e trinta e
dois reais e cinquenta e seis centavos.).
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretoria de Aquisições/SPGF/PCMG
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0233473/2021-49 - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0233473/2021-49
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Pedra Bonita/
MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e
a Prefeitura/Câmara Municipal, visando a otimização/manutenção da
prestação de serviços de Identificação Civil no Município. Duração: 60
(sessenta) meses, contados a partir da publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 29/11/2021. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta
(P/PCMG) e Sebastião de Oliveira(P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0173180/2021-09 - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0173180/2021-09.
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Campos Altos/
MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação
de serviços de Identificação Civil no Município. Duração: 48 (quarenta
e oito) meses, contados a partir da publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 29/11/2021. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta
(P/PCMG) e Paulo César de Almeida (P/Pref.).
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N.º 59/2020/PCMG - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0137419/2018-27
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/
MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação / de
15/07/2021 a 16/07/2022. Da convalidação: Ficam convalidados todos
os atos praticados a partir de 15/07/2021. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 29/11/2021. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/
PCMG) e Eldir José Batista (P/Câm.).
EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA REDE
IP MULTISSERVIÇOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CONTRATO 8000034
Pela presente Declaração a Polícia Civil de Minas Gerais, sediado(a) na
Rod. Pref. Américo Gianetti, 4143, Ed. Minas, 4º andar, Serra Verde,
em Belo Horizonte/MG, CNPJ nº 18.715.532/0001-70, representado
pelo Sr(a). Reinaldo Felício Lima, ratifica a sua participação na Rede
IP Multisserviços do Estado de Minas Gerais, de que trata o Decreto
nº 45.006, de 9 de janeiro de 2009, cujos serviços de implementação,
manutenção, operação e gerenciamento serão realizados pela Oi Móvel
S.A, CNPJ nº 05.423.963/0001-11. Pela presente declaração, o signatário ratifica as regras estabelecidas para a Rede IP Multisserviços
do Estado de Minas Gerais, conforme contrato nº 8000034 celebrado
entre a SEPLAG e a prestadora Oi Móvel S.A. O valor total previsto
para acobertar os gastos de utilização da Rede IP Multisserviços, pelo
signatário, é de R$ 13.328.384,84 (treze milhões, trezentos e vinte e
oito mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)
decorrente da demanda inicial estimada de 219 acesso, em função do
Preço Unitário Básico Mensal vigente para o Lote 09, podendo variar
ao longo do período de vigência do contrato de implementação, manutenção, operação e gerenciamento da Rede IP Multisserviços; Dotações
Orçamentárias:
1511.12.368.007.2002.0001.339040.05.0.10.1
1511.06.302.007.2004.0001.339040.05.0.10.1
1511.06.128.007.2003.0001.339040.05.0.10.1
1511.06.181.005.4022.0001.339040.05.0.10.1
1511.06.124.005.4023.0001.339040.05.0.10.1
1511.06.183.005.4024.0001.339040.05.0.10.1
1511.06.181.005.4016.0001.339040.05.0.10.1
1511.06.181.005.4025.0001.339040.05.0.10.1
1511.06.422.006.4222.0001.339040.05.0.10.1
1511.06.421.145.4505.0001.339040.05.0.10.1
1511.06.122.705.2500.0001.339040.05.0.10.1
Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 24/11/2021. Signatários: Reinaldo Felício
Lima (P/Contratante) e Luis Otávio Milagres de Assis (P/ Contratada).
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 6/2020/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. ALBERTO
HENRIQUE ZAPPALA. Objeto:REVÓLVER ,Marca: TAURUS, Calibre: .38, Serial: PK466033, de propriedade da Polícia Civil de Minas
Gerais. O Repositor, tendo em vista o FURTO do bem acima descrito
indeniza em espécie o valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte
reais) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/
MG. Assinatura: . Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Polícia Civil)
e ALBERTO HENRIQUE ZAPPALA(Indenizador).
30 cm -30 1563037 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº1401269000123/2021.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para Serviços Comuns de Engenharia em Benefício de Unidades e Frações do CBMMG com fornecimento de materiais. A sessão pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 22 de
Dezembro de 2021, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do
CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728, do e-mail csm.
licitacao@bombeiros.mg.gov.br ou ainda no site www.comprasmg.
gov.br.
Contagem, 29 de Novembro de 2021. Bruno
Barbosa de Menezes - Major BM.
4°COB – RESUMO DO CONTRATO Nº 9315089/2021
4º COB DO PROCESSO DE COMPRA TOMADA
DE PREÇOS Nº 1402027000013/2021.
Partes: CBMMG X MIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO
DO IMÓVEL ONDE FUNCIONARÁ O PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, LOCALIZADO
RODOVIA BR-122, KM 161, S/Nº, BAIRRO SÃO VICENTE, EM
JANAÚBA/MG. Valor: R$ 446.865,44. Dotações Orçamentárias: 140
1.06.182.155.4479.0001.449051.03 – Fonte de Recursos 10.80 e 1401
.06.182.155.4479.0001.449051.03 – Fonte de Recursos 70.10. Vigência: 01/12/2021 a 30/11/2022. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros,
30 de novembro de 2021. Signatários: WAGNER ROGÉRIO LOPES
RIBEIRO, CAP BM – Ord. Desp. 4º COB e MIX ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA.
CSM–RESUMO DO CONTRATO Nº 9311166/2021.
Partes: CBMMG e a empresa Positivo Tecnologia S.A. Objeto: aquisição de 26 Notebooks. Vigência: 12 meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Preço: o
valor do presente contrato é de R$ 98.494,24 (noventa e oito mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Contratante: CBMMG por intermédio do Ordenador de Despesas do CSM
Maj BM Bruno Barbosa de Menezes. Contratada: Positivo Tecnologia
S.A. representada por Aldejunio de Oliveira. Assinatura do contrato em
29/11/2021.
BOA– AVISO DE LICITAÇÃO –PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1320139 000020/2021.
O Ordenador de Despesas do Batalhão de Operações Aéreas torna
público que estará recebendo propostas para a aquisição de helicóptero
à reação, novo de fábrica, sob a forma de entrega integral, conforme
especificações detalhadas no Edital e seus anexos. Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 08h00min do dia 15/12/2021 no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção Licitação do Batalhão de Operações Aéreas do
CBMMG, à Rua Líder, nº 84, Bairro Aeroporto, Belo Horizonte/MG,
através dos telefones (31) 3494 8335-Ramal 1021 e o edital no site:
www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021.
Fábio Alves Dias, Maj BM.”
CSM-AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021.
O Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento e Manutenção
torna público que estará recebendo propostas até às 08 horas e 50
minutos (08:50h) do dia 16/12/2021, para a Contratação de empresa
especializada na área de engenharia e/ou arquitetura, com a finalidade
de executar serviços de engenharia em unidades e frações do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), A íntegra do
edital está disponível no site www .bombeiros .mg .gov .br/licitacoes
e na Seção de licitações do CSM através dos telefones (31) 3198-5708
ou (31) 3198-5728 .
Contagem, 29novt21 – Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº1401269000102/2021.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para aquisição de Equipamento de Informática do Tipo Tablet
PC. A sessão pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do
dia 23 de Dezembro de 2021, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728,
do e-mail csm.licitacao@bombeiros.mg.gov.br ou ainda no site www.
comprasmg.gov.br.
Contagem, 30 de Novembro de 2021.
Bruno Barbosa de Menezes - Major BM.
DLF-RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 120/2021- D, E
E I DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 116/2021-CBMMG.
Cláusula Primeira: Altera a Cláusula Terceira da ARP n° 120/2021- D,
E e I, incluindo como carona ao aludido Registro de Preços o Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), para o seguinte
item: anel de fita, snorkel, máscara para mergulhadores, nadadeira
para mergulho, roupada de mergulho, adjudicados à Empresa SEA &
Náutica Ltda EPP -CNPJ/MF: 70.994.140/0001-08; Válvula para Aparelho Mergulho e Colete Equilibrador para Mergulho, adjudicados à
Empresa After Limits Comércio de Equipamentos de Resgate Ltda CNPJ/MF: 26.342.129/0001-71; Equipamento para Detecção de Gases
e Kit Calibração para Gás Explosivo, adjudicados à Empresa MSA do
Brasil Equipamentos e Instrumentos de Segurança LTDA - CNPJ/MF:
45.655.461/0001-30. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021. Signatários: Daniela Lopes
Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora x Danizio Valente Gonçalves
Neto, Coronel BM, Comandante-Geral CBMAM/Carona.
DLF-RESUMO DO 3° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS (ARP) Nº 274/2020-C DO PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2020-CBMMG.
Cláusula Primeira: Altera a Cláusula Terceira da ARP n° 274/2020-C,
incluindo como carona ao aludido Registro de Preços o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), para o seguinte item:
2.000 (doi mil) metros de corda para busca, adjudicados à Empresa
Resgatécnica Comércio de Equipamentos de Resgate EIRELI, CNPJ:
15.453.449/0001-82. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021. Signatários: Daniela Lopes
Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora x Danizio Valente Gonçalves
Neto, Coronel BM, Comandante-Geral CBMAM/Carona.
CSM–RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Espécie:
4º Aditamento ao Contrato nº 9197694/2018 de prestação de serviço de
informática. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses; reajuste 10,42% com base no INPC dos últimos
12 meses; Incluir dotações orçamentárias; Acrescer ao contrato original
6,70% em virtude de readequação da volumetria. Vigência 01/12/2021
a 30/11/2022. Contratante: CBMMG por intermédio do Ordenador de
Despesas do CSM Maj BM Bruno Barbosa de Menezes. Contratada:
PRODEMGE representada pelo Diretor Técnico, Sr. Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas, Analista de Sistemas e pelo Diretor - Presidente, Sr.
Roberto Tostes Reis. Assinatura do Termo em 30/11/2021.
5ºCOB–RETIFICAÇÃO DE RESUMO DO
CONTRATO 9315209/2021.
Tomada de Preços 1401408 000028/2021. Partes: CBMMG x CONSTRAR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA - EIRELI. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO DO PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR NA CIDADE DE ALMENARA, LOCALIZADO
NA AVENIDA EPITÁCIO COSTA AQUINO, Nº 594, BAIRRO SÃO
PEDRO, ALMENARA - MG. Valor: R$ 447.982,83 (quatrocentos e
quarenta e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e três
centavos). Dotação orçamentária: 1401.06.182.155.4479.0001.449051
.03 – Fonte de Recursos 10.40. Vigência: de 30/11/2021 a 30/11/2022.
Foro: Comarca de Belo Horizonte. Governador Valadares, 30/11/2021.
Janine Gonçalves de Faria Rocha e Giuseppe Figueiró Onnis.
31 cm -30 1562990 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 429/ 2021
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Espólio de Henrique Geraldo Gomes
Gilson Neves Barbosa
Margarete Roosevelt da Silva
CPF/CNPJ
258.964.906-15
297.448.736-04
338.762.746-72
Auto de Infração nº
3104122020151122
3124012020101850
3113042021084109
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
6 cm -30 1563053 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 430/ 2021
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
Dirceu Bastos Martins
Maurílio de Oliveira Alves
CPF/CNPJ
035.020.156-00
435.050.378-18
Auto de Infração nº
3111012018154339
3128082019162649
Nº Processo Administrativo
CRCV/GDA/1379/2018
CRCV/GDA/1802/2019
6 cm -30 1563054 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 419/ 2021
CRPC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Alaor Henrique Gomes
Antônio da Costa Miranda
Geraldo José da Silva
Vanderley Caetano Pereira
CPF/CNPJ
855.782.746-68
139.542.706-25
214.310.006-04
903.112.216-53
Auto de Infração nº
3130062021102948
3101072021111621
3101072021151647
3101072021134601
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111302356070150.
6 cm -30 1563022 - 1