2 – sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 290, de 1º de julho de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 078)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06182055-4.162-0001-3390-0-45.1
743.411,58
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1
2.902,01
1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.1
922,86
1261.12362107-4.304-0001-3190-0-10.1
441,91
1261.12362107-4.304-0001-3191-0-10.1
443,79
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392056-4.262-0001-3390-0-59.1
3.800.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-10.1
11.022.457,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.04122705-2.500-0001-4490-0-74.1
1.829,64
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421145-4.423-0001-4490-0-10.1
236.012,57
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541102-4.273-0001-3390-0-45.1
2.744.841,79
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.1
140.333.589,25
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
158.886.852,40
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361105-4.313-0001-3190-0-23.1
922,86
1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1
3.787,71
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1
236.012,57
1451.12243143-4.418-0001-3390-1-10.1
11.022.457,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.462-0001-3341-0-10.1
4.237.929,25
4291.10302157-4.453-0001-3341-1-10.1
50.200.000,00
4291.10302157-4.461-0001-3390-0-10.1
42.840.000,00
4291.10302157-4.461-0001-4490-0-10.1
770.000,00
4291.10302158-4.456-0001-4441-0-10.1
3.919.660,00
4291.10302158-4.463-0001-3341-0-10.1
29.366.000,00
4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.1
9.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
151.596.769,39
01 1500524 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos do art. 72, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Controladoria-Geral do Estado
à disposição da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais CODEMGE, de 1/7/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 11133:
LINCOLN TEIXEIRA GENUÍNO DE FARIAS / 1227744-8 / AUDITOR INTERNO / AUDI.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em cumprimento
ao Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 005986847.2012.8.13.0713, transitada em julgado em 17.12.2019, declara nulo
o ato publicado em 15.10.2011, que, nos termos do art. 161, inciso I,
da Lei nº 5.406/69, aplicou a pena de demissão ao Sr. FRANCISCO
LAFACE NETTO, Masp 1.111.663-9, dos quadros da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em razão da prática das infrações previstas
no art. 150, incisos XV, XVI e XXIII, combinado com o art. 152, § 2º,
incisos I, II e III, e com o art. 158, II, todos da Lei nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº
6066932-31.2015.8.13.0024, suspende os efeitos do ato publicado em
28.05.2021, restaurando, portanto, os efeitos do ato publicado em
30.01.2016, que nomeou o Sr. EDMAR MARCOS DE SOUZA (atual
nome de Edmar Marcos de Souza Vilaça), para ocupar o cargo PC-1010
de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, inicial da série
de níveis a que se refere o art. 76, III, da Lei Complementar n.º 129, de
8 de novembro de 2013 e o anexo I.2 da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS/DF, em prorrogação, de 01/01/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
THEREZA DE LAMARE FRANCO NETTO/ MASP 902785-5/
ANGPD/ II B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, designa THIAGO CAVANELAS
GELAPE, MASP 1150193-9, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-16 FL1100084, para responder pela Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do Instituto Estadual de Florestas, no período de 19/07/2021 a 30/07/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500217787.2020.8.13.0687, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017,
da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
CORONEL FABRICIANO/CORONEL FABRICIANO
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO VAGA
ED
118.440.106-35 RANNER SILVA REIS
5º
683
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança Cível
nº. 5198705-80.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato
de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 13
de fevereiro de 2019 de ROBILEN CRISTIAN BARBOSA MATOS CPF: 072.964.516-96, no que se refere ao concurso público regido pelo
Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo
seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
1.0000.19.147091-3/000, RETIFICA o ato de ANA FLAVIA DE
PAIVA MENDES - CPF: 054.312.506-80, publicado no Diário Oficial
do Estado em 07 de julhode 2020, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
ONDE SE LÊ: caráter precário
LEIA-SE: caráter definitivo
TORNA SEM EFEITO o ato que retificou o nível de ingresso da nomeação ordinária de VALERIA BOECHAT KER, publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de agosto de 2020, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado
de Saúde, em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de nº
5212220-85.2019.8.13.0024, que acolheu a prejudicial de mérito de
decadência e denegou a segurança.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2021,
a prorrogação da disposição de CARLOS ROBERTO RIBEIRO,
MASP 0384554-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Caxambu/Unidade de S.U.S. de Caxambu, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/02/2021,
a prorrogação da disposição de NORMA MARILDA COLEN GUIMARAES, MASP 0913836-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade de S.U.S. de Belo
Horizonte, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/05/2021,
a prorrogação da disposição de MAURICIO MATTAR, MASP
0383276-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/Unidade de S.U.S. de Sete Lagoas, pelo período
de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/04/2021, a
prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA DE MORAIS
RIBAS, MASP 0384433-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Pedra Azul/Unidade de S.U.S. de Pedra Azul,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/12/2020, a
disposição de EDNEA MARIA DE AVILA SILVA, MASP 0914809-9,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Barroso/Unidade de S.U.S. de Barroso, pelo período de 01/01/2019 a
31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/06/2021, a
prorrogação da disposição de HELENA DOS SANTOS CORREA,
MASP 0350273-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Pará de Minas/Unidade de S.U.S. de Pará de Minas,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/06/2021,
a prorrogação da disposição de CARLOS ROBERTO FERREIRA,
MASP 0292632-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/Unidade de S.U.S. de Pouso Alegre,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/02/2021,
a prorrogação da disposição de IVONE APARECIDA COELHO
LOPES, MASP 0383935-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Urucânia/Unidade de S.U.S. Urucânia,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/02/2021,
a prorrogação da disposição de CARLOS ROBERTO DE MATOS,
MASP 0292407-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Diamantina/Unidade de S.U.S. de Diamantina , pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/05/2021, a
prorrogação da disposição de ALVARO PINTO, MASP 0912733-3,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Nova Era/Unidade de S.U.S. de Nova Era, pelo período de 01/01/2021
a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/05/2021, a
prorrogação da disposição de CRISTIANO LAGES FILHO, MASP
0386526-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Araçuaí/Unidade de S.U.S. de Araçuaí, pelo período de
01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/05/2021, a
prorrogação da disposição de HELENICE DA CUNHA OLIVEIRA,
MASP 0383204-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Felixlândia/Unidade de S.U.S. de Felixlândia, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/05/2021, a
prorrogação da disposição de HELMAR GAEDE, MASP 0920157-5,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Itueta/Unidade de S.U.S. de Itueta, pelo período de 01/01/2021 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/01/2021,
a prorrogação da disposição de VANESSA JOSEFINA ALMEIDA
BOTELHO, MASP 0919466-3, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/Unidade de S.U.S.
de Brasília de Minas, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/04/2021, a
prorrogação da disposição de SANDRA RODRIGUES DE SOUZA
BARBOSA, MASP 0335477-6, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Manhuaçu/Unidade de S.U.S. de
Manhuaçu, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/04/2021,
a prorrogação da disposição de ADELMO DOS SANTOS, MASP
0382349-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Ipatinga/Unidade de S.U.S. de Ipatinga, pelo período de
01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/03/2021,
a prorrogação da disposição de HELOISA SEVERINO TEIXEIRA,
MASP 0388006-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Unidade de S.U.S. de Juiz de Fora, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/05/2021,
a prorrogação da disposição de TIBURTINO COLARES DA SILVEIRA, MASP 0384219-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Francisco Sá/Unidade de S.U.S. de Francisco
Sá, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/05/2021, a
prorrogação da disposição de MARA APARECIDA DE OLIVEIRA
MONTEIRO, MASP 0381862-2, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Alterosa/Unidade de S.U.S. de Alterosa, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/05/2021,
a prorrogação da disposição de CARLOS ALBERTO DE SOUZA
COSTA, MASP 0292227-6 ADM 1, lotado na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/Unidade de S.U.S. de
Novo Cruzeiro, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/06/2021, a
prorrogação da disposição de MARIA DAS DORES LEMOS ALCASAR, MASP 0372027-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade de S.U.S. de Belo
Horizonte, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/05/2021, a
prorrogação da disposição de GIDIAO AUGUSTO DOS SANTOS,
MASP 0349153-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade de S.U.S. de Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/05/2021, pelo qual MARALISE EVELYN DUARTE OLIVEIRA
CASTRO, MASP 1280342-5, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi colocada à disposição da Prefeitura Municipal de Congonhas,
13/05/2021 a 31/12/2021, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2021, a
prorrogação da disposição de IEDA DE SOUZA, MASP 0384263/0,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São
João Batista do Glória/Unidade de S.U.S. de São João Batista do Glória, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RITA LÚCIA DE
ALMEIDA COSTA, MASP 124452-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 PM1102435 da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, a contar de 08/05/2019.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/04/2021,
a prorrogação da disposição de SANDRA APARECIDA SILVA
DUARTE, MASP 0383393-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira/Unidade de S.U.S. de
Santa Maria de Itabira, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO COSTA DUARTE, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102461 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/05/2021,
a prorrogação da disposição de GERALDO GUILHERME BRETAS DE CAMPOS, MASP 0288230-6, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de São João Evangelista/Unidade
de S.U.S. de São João Evangelista, pelo período de 01/01/2021 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RODRIGO COSTA DUARTE, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PM1102435, de recrutamento limitado, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
AMANDA FERREIRA DE AMORIM, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PM1102461, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRUNO
LEONARDO SEIXAS SIMOCA, MASP 1.241.826-5, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 SU1100516 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOANA MORAES REBELO
HORTA LOPES, MASP 1355989-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 SU1100242 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO LEONARDO SEIXAS
SIMOCA, MASP 1.241.826-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100161 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DEBORA THAYNA
DA SILVA, MASP 1478647-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1101189 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 01/07/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAIO PATRICK OLIVEIRA SANTOS, MASP 1489866-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100688 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 30/06/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA PRISCILA DO CARMO, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100735 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 05/07/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AIALA MAURA DE SOUZA,
MASP 13936430, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1102815 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 25/06/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS, MASP 1438658-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100484 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
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