sexta-feira, 26 de Março de 2021 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pregão Eletrônico 510-H14795 - 4680006147. Contratada: Conservadora Indaiaense Ltda. Objeto: serviços de limpeza de faixa para Linhas
de Transmissão das gerências AT/CN e AT/LE, referente ao lote 02
Região Centro-Oeste MG. Valor: R$5.400.000,00. Prazo 36 meses.
Ass. 11/03/2021 Homologação: 10/03/2021.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001325– INOVE CONSTRUÇÕES VZP LTDA. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000406. Processo Administrativo de Licitação n.º 510-H13785. Objeto: serviços de reformas,
manutenções e ampliações de estruturas civis em Usinas, PCH’s, SE’s,
escritórios, bases operativas e demais instalações da Geração -UHE
Três Marias conforme OSC AGSB0000004683. Valor R$ 592.059,16.
Prazo 12 meses. Ass. 02/02/2021.
5 cm -25 1461364 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação das Penalidades de Multa
e de Suspensão Temporária
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pelo consórcio ECOSAN, de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos n.º 10.2837, originário do Processo Licitatório n.º 10.2010/0130, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento e fiscalização de obras no âmbito
da Diretoria de Operação Metropolitana, incluindo as obras da Adutora
Noroeste; Adutora de Transferência entre os Sistemas Rio das Velhas
e Paraopeba; Reforma, otimização e ampliação do Sistema Rio das
Velhas; obras a serem realizadas em convênio com várias prefeituras
e obras diversas de água e esgoto, na região metropolitana de Belo
Horizonte/MG;
b) o teor dos artigos 255, incisos II e III, 258 e 259inciso II, alínea
“a”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REGCSMG-2018_001/2;
c) as disposições contidas nas Cláusulas Segunda, Décima Terceira
e Décima Sétima do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos nº
10.2837, celebrado em 04 de outubro de 2010;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia nº
002/2020, datado de 16/02/2021.
RESOLVE:
1. Aplicar ao Consórcio ECOSAN e, consequentemente, às sociedades
empresárias que o constituem, Engesolo Engenharia Ltda. e Tractebel
Engineering Ltda., as penalidades de:
a) multa contratual, no valor de R$28.331,56 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme memória
de cálculo anexa;
b) Suspensão temporária do direito de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 01 (um)
ano, contados a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado, ao Consórcio ECOSAN e às empresas consorciadas, o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades referenciadas para que,
querendo, interponha recurso, conforme garantia prevista no art. 272 do
Regulamento de Contratações da COPASA MG.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação das Penalidades de Multa
e de Suspensão Temporária.
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pelo consórcio ECOSAN, de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos nº 13.1719, originário do Processo Licitatório nº 10.2013/0052, cujo objeto é a prestação
de serviços de gerenciamento e fiscalização de obras de Saneamento no
âmbito da Diretoria de Operação Metropolitana, na região metropolitana de Belo Horizonte/MG;
b) o teor dos artigos 255, incisos II e III, 258 e 259, inciso II, alínea
“a”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REGCSMG-2018_001/2;
c) as disposições contidas nas Cláusulas Segunda, Décima Terceira
e Décima Sétima do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos nº
13.1719, celebrado em 28 de junho de 2013;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia nº
002/2020, datado de 16/02/2021.
RESOLVE:
1. Aplicar ao Consórcio ECOSAN e, consequentemente, às sociedades
empresárias que o constituem, Engesolo Engenharia Ltda. e Tractebel
Engineering Ltda., as penalidades de:
a) multa contratual, no valor de R$85.759,66 (oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme
memória de cálculo anexa;
b) Suspensão temporária do direito de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 01 (um)
ano, contados a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado, ao Consórcio ECOSAN e suas constituintes, o prazo
de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades referenciadas para que,
querendo, interponha recurso, conforme garantia prevista no art. 272
do Regulamento de Contratações da COPASA MG – REG-CSMG2018¬_001/2.
Belo Horizonte, 22 De março de 2021.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos - COPASA MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0134 - PEM
Objeto: Distribuidor Rotativo e Removedor de Lodo
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta
dos autos.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210031
Objeto: prestação de serviços, aquisição de software e hardware, destinados à modernização do sistema supervisório do Centro de Operação
de Sistemas - COS, para atendimento da cidade de Belo Horizonte e
Região Metropolitana de Belo Horizonte, com substituição do sistema
de telemetria, fornecimento e implantação de servidor de VPN
Vencedora: C&P ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO, INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA.
Valor: R$3.548.400,05. Data: 25/03/2021
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0544 - PEM
Objeto: Microscópio p/ ensaio de protozoários cryptosporidium.
O Diretor Presidente conheceu o teor dos Recursos da Empresa Carl
Zeiss do Brasil Ltda. e da Empresa Leica do Brasil Importação e
Comércio Ltda., e decidiu:
1. dar provimento aos recursos interpostos pelas empresas Carl Zeiss do
Brasil Ltda. e Leica do Brasil Importação e Comércio Ltda.,
2. tornar sem efeito as decisões que desclassificaram as propostas das
empresas Carl Zeiss do Brasil Ltda. e Leica do Brasil Importação e
Comércio Ltda.;
3. declarar vencedora do pregão a empresa Carl Zeiss do Brasil Ltda.,
haja vista a sua habilitação, conforme indicado no item 5 desse ato;
4. adjudicar o objeto do pregão à empresa Carl Zeiss do Brasil Ltda., no
valor de R$ 322.610,00, haja vista a classificação;
5. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2021/3045 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos PVC PB JEI.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 30/03/2021 às 09:15 horas,
fica adiado para o dia 12/04/2021 às 09:00 horas.
Edital disponível em 26/03/2021. Mais informações: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Interesse da
administração”.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0169 - PEM.
Objeto: Guindaste Hidráulico.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 26/03/2021 às 14:15 horas,
fica adiado para o dia 20/04/2021 às 09:30 horas.
Edital disponível em 07/04/2021. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0191 - PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Válvulas Borboleta.
A COPASA MG informa que a licitação, acima mencionada, será dia
28/04/2021 às 09:00 horas e não como publicado neste jornal no dia
24/03/2021. Edital e demais informações estarão disponíveis a partir do dia 15/04/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0216 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Medidores de Nível Ultrassônicos.
Dia da Licitação: 12 de abril de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 26/03/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0208 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Luvas de Vinil.
Dia da Licitação: 13 de abril de 2021, às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 29/03/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0249 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Policloreto de Alumínio Líquido.
Dia da Licitação: 13 de abril de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 29/03/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0217 - PEM.
Objeto: Painéis de Telemetria 3T.
Dia da Licitação: 13 de abril de 2021, às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 29/03/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0218 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Trepanos de 6”, 8” e 10”.
Dia da Licitação: 13 de abril de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 29/03/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
43 cm -25 1461614 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na
sede desta sociedade, localizada na Avenida Barbacena, 1.200, 7º
andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, os documentos a que
se referem o art. 133 da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 e o
art. 2º da Lei nº 10303, de 31 de outubro de 2001, relativos ao exercício de 2020.
Belo Horizonte, 24 de março de 2021.
Lauro Sérgio Vasconcelos David – Diretor
Financeiro e de Relações com Investidores
3 cm -23 1460299 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0312/2021 – CONVÊNIO
03295/2015- APAE DE TEIXEIRAS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 03295/2015, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Sociedade de APAE de Teixeiras,MG, inscrita sob CNPJ
00.669.539/0001-38, foram aprovada em 18 de março de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461391 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0317/2021 – CONVÊNIO 1207/2009SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1207/2009, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Sociedade de Assistência Aos Pobres,MG, inscrita sob CNPJ
24.492.290/0001-04,foram aprovada com ressalvas em 18 de março de
2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461390 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0308/2021 – CONVÊNIO 0246/2010PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS,MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0246/2010, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Prefeitura Municipal de Congonhas,MG, inscrita sob CNPJ
16.752.446/0001-02, foram aprovada com ressalvas em 11 de março de
2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461350 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0308/2021 – CONVÊNIO 0393/2009CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA ESPÍRITO SANTO.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0393/2009, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Corporação Musical Lira Espírito Santo,MG, inscrita sob
CNPJ 18.273.128/0001-94, foram aprovada em 11 de março de 2021,
nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461358 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0308/2021 – CONVÊNIO 0393/2009CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA ESPÍRITO SANTO.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0393/2009, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Corporação Musical Lira Espírito Santo,MG, inscrita sob
CNPJ 18.273.128/0001-94, foram aprovada em 11 de março de 2021,
nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461357 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0311/2021 – CONVÊNIO 0331/2010PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0331/2010, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Prefeitura Municipal de São Francisco,MG, inscrita sob CNPJ
22.679.153/0001-40, foram aprovada com ressalvas em 11 de março de
2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461352 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0308/2021 – CONVÊNIO
0896/2009- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
AGRICULTORESDE TAQUARASSU,MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0896/2009, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Associação dos Pequenos Agricultoresde Taquarassu,MG, inscrita sob CNPJ 03.502.891/0001-72, foram aprovada com ressalvas em
11 de março de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461382 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0307/2021 – CONVÊNIO 0952/2009ASILO PADRE ANTÔNIO RIBEIRO PINTO.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 0952/2009, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e Asilo Padre Antônio Ribeiro Pinto, inscrita sob CNPJ
17.424.854/0001-06, foram aprovada em 11 de março de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461388 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0313/2021 – CONVÊNIO 222/2010PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0222/2010, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Prefeitura Municipal de Brasila de Minas,MG, inscrita sob
CNPJ 18.017.442/0001-06, foram aprovada com ressalvas em 18 de
março de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461347 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0318/2021 – CONVÊNIO
0353/2010- MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0353/2010, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Município de Itabirito, inscrita sob CNPJ 18.307.835/0001-54,
foram aprovada com ressalvas em 18 de março de 2021, nos termos da
legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461353 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0315/2021 – CONVÊNIO 755/2006CLUBE DAS MÃES SAUD MITRE.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 755/2006, firmado entre o Estado de Minas Gerais
e Clube das Mães Saud Mitre, inscrita sob CNPJ 23.774.607/0001-24,foram aprovada com ressalvas em 18 de março de 2021, nos termos
da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461359 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0306/2021 – CONVÊNIO 0899/2008PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES / MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0899/2008, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Prefeitura Municipal de Brás Pires / MG, inscrita sob CNPJ
18.128.272/0001-37, foram aprovada com ressalvas em 11 de março de
2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461385 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0312/2021 – CONVÊNIO 301/2010- ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE ITAJUBÁ/MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0301/2010, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Itajubá/MG, inscrita sob CNPJ 17.862.038/0001-76, foram aprovada com
ressalvas em 18 de março de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461351 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0306/2021 – CONVÊNIO 0899/2008PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES / MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0899/2008, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Prefeitura Municipal de Brás Pires / MG, inscrita sob CNPJ
18.128.272/0001-37, foram aprovada com ressalvas em 11 de março de
2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461386 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0305/2021 – CONVÊNIO 138/2012PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 138/2012, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e Prefeitura Municipal de Monte Azul, inscrita sob CNPJ
01.616.420/0001-60, foram aprovada com ressalvas em 11 de março de
2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1461349 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481000001/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Abaeté, MG. Objeto: Apoio financeiro para construção de cobertura da quadra poliesportiva do bairro São João, no
município de Abaeté, MG. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 104.099,69. Dotação Orçamentária Estadual:1481 27
366 043 4086 0001 44 40 42 01 0 97 1. Assinatura: 24/03/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Leonardo Aguilar Ferreira Alonso,
Masp: 752.801-1. Processo SEI nº 1480.01.0012477/2020-78.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº3143503302895/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e o Lar São Vicente de Paulo, do município de Prata, MG
. Objeto: prorrogaçãodo período de vigência do Termo de Colaboração. Assinatura: 23/03/2021. Vigência: 30/09/2021.Processo Sei
nº1480.01.0012269/2020-68.
4 cm -25 1461246 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – Primeiro Termo Aditivo ao contrato de
Prestação de Serviços, SEI 5070.01.0000774/2020-85, celebrado com a
Fundação João Pinheiro – FJP, CNPJ/MF 17.464.652/0001-80, datado
de 24.03.2021. Dispensa de Licitação – Lei Federal n°. 13.303/2016 e
demais normas pertinentes. Objeto: estabelecer regras de proteção de
dados pessoais, Controlados pela Cohab Minas, no contrato para a prestação de serviços de Realização de AvaliaçãoEx-anteda Política “Voucher Habitacional” da Cohab Minas. Permanecem inalteradas as demais
Cláusulas e disposições do Contrato original, desde que não conflitem
com o disposto neste Instrumento.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF nº
19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927 - Ficam os senhores acionistas da MGI – Minas Gerais Participações S.A. convocados para a
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas a se realizar
na sede da Companhia na Rodovia Papa João Paulo II, 4001– Edifício
Gerais – 4º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte/MG, às 14 horas e 30 minutos do dia 30 de abril de
2021, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: (i)
Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e
das Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício
de 2020; (ii) Destinação do resultado do exercício de 2020; (iii) Provisionamento dos juros sobre o capital próprio, a serem imputados ao
valor dos dividendos obrigatórios do exercício de 2021; (iv) Eleição de
membros dos Conselhos Fiscal e de Administração. Belo Horizonte,
25 de março de 2021. AGE: (i) Correção monetária dos honorários dos
membros dos órgãos estatutários; (ii) Reforma do Estatuto Social. (assinatura): Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, Presidente do Conselho
de Administração.
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AVISO AOS ACIONISTAS
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA
ABERTA - CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 1300039927
Acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901, os documentos a que se refere o artigo 133
da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2020.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Weverton Vilas Boas de Castro
Diretor-Presidente
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
AVISO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO, em
cumprimento ao disposto no Capítulo III, art. 84, inciso V, da Instrução Normativa/DREI/72 de19/12/2019, a relação dos leiloeiros oficiais
matriculados, classificados por ordem de antiguidade:
Ângela Assis Oliveira Bechara – matrícula nº 77; Aristóteles Mendes
Ruas – matrícula nº 79; Leopoldo João Batista Moutinho – matrícula
nº 81; William Wellington Pimenta – matrícula nº 83; José Humberto
Bahia – matrícula nº 94; Luiz Washington Campolina Santos – matrícula nº 96; Maria Elizabeth de Carvalho Russo – matrícula nº 98;
Geraldo da Costa Assis – matrícula nº 105; Luzia Maria Albuquerque
Moreira – matrícula nº 106; Marcus Vinícius da Silva – matrícula nº
107; Sálvio Bax de Barros – matrícula nº 125; Arthur Flávio Câmara
Vianna – matrícula nº 164; Fernando Ladeira Pessoa – matrícula nº
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103260029180133.