46 – quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Belo Horizonte, 07 de julho de 2020, (a) Germano Luiz Gomes
Vieira – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (b) Vitor Penido de Barros– Prefeito Municipal
de Nova Lima/MG.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental-DAIA, conforme o processo identificado:
*Pedro Henrique Raimundo Caetano ME - Sítio Açude - CNPJ Nº:
29.414.452/0001-00, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Nazareno-MG, Processo Nº 09040000374/20, em:
9/7/2020.
Barbacena, 14 de Julho de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental- DAIA, conforme o processo identificado: *Terezinha
da Cunha Alves de Almeida e Outros - Fazenda Engenho e Milho
Cateto - CPF Nº: 783.175.846-15, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Bom Jardim de Minas -MG, data da decisão: 10/07/2020.
Barbacena, 14 de Julho de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
5 cm -14 1375102 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Termo de Cooperação Técnica nº
2101090502419 firmado entre o Instituto Estadual de Florestas –
IEF, o Município de Itabirito/MG, que criou a Agência de Florestas e Biodiversidade da Unidade Regional Centro Sul – Aflobio/IEF
no Município de Itabirito/MG. Data da assinatura: 28 de Junho de
2019. Barbacena, 14 de Julho de 2020. (a)Ricardo Ayres Loschi –
Supervisor da URFBio Centro-Sul/IEF. (a)Orlando Amorim Caldeira- Prefeito de Itabirito/MG.
TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Termo de Cessão de Uso que entre si firmam,
de um lado, Município de Itabirito/MG, e do outro, o Instituto Estadual de Florestas – IEF. Objeto: Rescisão da cessão de uso de uma
sala, no segundo andar da Rodoviária Nova, situado na Rua BR 356/
Km56, ao IEF para funcionamento da Agência de Florestas e Biodiversidade – Aflobio/IEF no Município. Data da assinatura: 28 de
Junho de 2019. Barbacena, 14 de Julho de 2020. (a) Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor da URFBio Centro-Sul/IEF. (a) Orlando Amorim Caldeira- Prefeito de Itabirito/MG.
TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Termo de Cessão de Uso que entre si firmam,
de um lado, Município de Itabirito/MG, e do outro, o Instituto Estadual de Florestas – IEF. Objeto: Rescisão da cessão de uso de um
veículo oficial pertencente a frota do Instituto Estadual de Florestas
- IEF para execução das atividades do Termo de Cooperação Técnica nº 2101090524198. Data da assinatura: 28 de Junho de 2019.
Barbacena, 14 de Julho de 2020. (a) Ricardo Ayres Loschi – Supervisor da URFBio Centro-Sul/IEF. (a) Orlando Amorim CaldeiraPrefeito de Itabirito/MG.
TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Termo Específico de Cessão de Funcionário
sob o nº 2101090502519, que entre si celebram o Instituto Estadual
de Florestas – IEF e o Município de Itabirito/MG. Objeto: rescisão
da Cessão pelo Município do funcionário, Júlio Mansueto de Carvalho, engenheiro florestal, Matrícula nº 45.207, inscrito no CREA/
MG nº 39.184/D, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, para execução das atividades vinculadas ao Termo de Cooperação Técnica
sob o nº 2101090502419. Data da assinatura: 28 de Junho de 2019.
Barbacena, 14 de Julho de 2020. (a) Ricardo Ayres Loschi – Supervisor da URFBio Centro-Sul/IEF. (a) Orlando Amorim CaldeiraPrefeito de Itabirito/MG.
TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Termo Específico de Cessão de Funcionário
sob o nº 2101090502619, que entre si celebram o Instituto Estadual
de Florestas – IEF e o Município de Itabirito/MG. Objeto: Rescisão da Cessão pelo Município da funcionária, Natália Vianna Soares, assistente de divisão, portadora da carteira de identidade MG
12803609 SSP/MG, inscrita no CPF nº 094.454.426-60, ao Instituto
Estadual de Florestas - IEF, para execução das atividades vinculadas
ao Termo de Cooperação Técnica sob o nº 2101090502419. Vigência: Vinculado ao prazo de duração do referido Termo de Cooperação Técnica sob o nº 2101090502419. Data da assinatura: 28 de
Junho de 2019. Barbacena, 14 de Julho de 2020. (a) Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor da URFBio Centro-Sul/IEF. (a) Orlando Amorim Caldeira- Prefeito de Itabirito/MG.
12 cm -14 1375079 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental DAIA, conforme o processo abaixo identificado:* Nexa Recursos
Minerais S.A./Fazenda Retiro Velho – CNPJ 42.416.651/0001-07,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Três Marias/MG, Processo Nº 02030000379/20, em
área autorizada de 21,72 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 10/07/2020.
(a)Márcio Marques Queiroz
Supervisor Regional Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
3 cm -14 1374756 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
nº 012/2020, Processo de Compra 5141001 031/2020, contratação
de serviços técnicos de engenharia para elaboração dos projetos
executivos de arquitetura e complementares: coordenação, planejamento, detalhamento e compatibilização dos projetos integrados de
engenharia, orçamento e cronograma de execução das etapas para a
substituição do telhado do Prédio II da PRODEMGE e realocação
das máquinas condensadoras que atendem ao Data Center da unidade Bahia, localizada na Rua da Bahia, nº 2.277, Bairro Lourdes,
Belo Horizonte/MG. Especificações e demais condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites:
www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência
de Compras da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 27 de julho de 2020às 09:30 horas. Belo Horizonte, 14 de julho
de 2020. Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria
Técnica. Roberto Tostes Reis – Diretor-Presidente – Presidência.
4 cm -14 1375224 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 28/07/2020, às 09h30min;
Pregão nº 15/2020 – ref. a serviços de manutenção preventiva, de
manutenção corretiva e de fornecimento de peças dos aparelhos de
ar-condicionado. O edital estará à disposição dos interessados, a
partir desta publicação pela Internet, no site www.compras.mg.gov.
br. Informações poderão ser obtidas pelo e-mail: compras@fjp.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2020.
Helger Marra Lopes – Presidente.
3 cm -14 1374748 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças, RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, destinada à terceirização de serviços de impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição
de peças e insumo, por meio da empresa , CTIS TECNOLOGIA
S.A, inscrita no CNPJ n° 01.644.731/0001-32, no valor total de R$
681.889,20 ( Seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e
nove reais e vinte centavos). A despesa acima mencionada estará
acobertada pelas dotações orçamentárias n 2011 10 302 11 4083 1 3
3 90 39 19 0 50 1, 2011 10 302 11 4085 1 3 3 90 39 19 0 50 1, 2011
10 122 11 4194 1 3 3 90 39 19 0 50 1, 2011 10 122 705 2500 1 3 3 90
39 19 0 50 1 e 2011 10 302 11 4087 1 3 3 90 39 19 0 50 1.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
4 cm -13 1374695 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2011020.003/2020. Objeto: Aquisição de
impressos personalizados para o almoxarifado do IPSEMG,
mediante fornecimento parcelado. Data da sessão pública:
28/07/2020, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte,14 de julho de 2020.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -14 1375008 - 1
3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL CREDENCIAMENTO
Nº 02/2020 – LABORATÓRIOS
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a retificação do Edital nº 02/2020, Anexo I,referente ao credenciamento de
LABORATÓRIOS, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 31de janeirode 2020.
O inteiro teor deste Anexo encontra-se disponível na página do
IPSEMG:www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG.
3 cm -14 1375186 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 428/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Danielle Patrícia Castanheira Rita. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços de auditoria médica. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 14/07/2020. Assinam pelo
IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Danielle
Patrícia Castanheira Rita.
2 cm -14 1375187 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.002.0.2020. Partes: MGS e a SCOPI SISTEMAS LTDA., CNPJ nº 21.122.489/0001- 44. Objeto: Contratação de software de Gestão Estratégica. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 6.925,80. Assinatura: 14/07/2020.
1 cm -14 1375091 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO CONVÊNIO
Convênio 17/2020. Partes: SEPLAG e DWE Câmara Privada de
Mediação e Conciliação Ltda. Objeto: Concessão de descontos na
prestação dos serviços de mediação e conciliação de conflitos na
esfera pré-processual Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de
sua publicação. Data de assinatura: 14/07/2020. Assinam: Kênnya
Kreppel Dias Duarte, pela SEPLAG e Elizete Rodrigues Santos
Carvalho pela Instituição.
EXTRATO PUBLICAÇÃO
TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 32/2020
Processo SEI N° 1320.01.0073044/2020-17. PERMITENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. PERMISSIONÁRIO: Santa Casa de Misericórdia de Araguari . OBJETO: 8 ventiladores pulmonares no valor unitário de
R$70.000,00, conforme Guia Siad, evento SEI N° 17024961. Valor
total da doação: R$ 560.000,00. Data de Assinatura: 14/07/2020.
2 cm -14 1374915 - 1
2 cm -14 1375190 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2290/2020
Processo SEI N° 2270.01.0028409/2020-61. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Hospital Eduardo de Menezes-Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Objeto: 18
(Dezoito) Ventiladores Pulmonares Valor Unitário: R$ 24.359,25.
Objeto: 30 (Trinta) Monitores Multiparâmetro Valor Unitário: R$
20.406,25 Valor Total da Doação R$ 1.050.654,00. Data de assinatura: 14/07/2020
2 cm -14 1375196 - 1
TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 24/2020
Processo SEI N° 1320.01.0073050/2020-49. CEDENTE: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. CESSIONÁRIO: Município de Uberlândia. Objeto: 8 (Oito)
Ventiladores Pulmonares Valor Unitário: R$ 70.000,00 Valor Total
da Cessão R$ 560.000,00. Data de assinatura: 14/07/2020
2 cm -14 1375204 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 611/2019
Processo SEI N° 1320.01.0016783/2019-47. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de Novo Cruzeiro. OBJETOS:
2 (duas) Bombas Costais Pulverizações Manuais. Valor unitário R$
307,74. Valor total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 29/06/2020.
Termo de Doação Eletrônico Nº 1974/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0011312/2020-30. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Montes Claros. OBJETOS: 59 (cinquenta e
nove) itens de materiais permanentes para educação continuada nos
Serviço de Atendimento Especializado (SAE) do estado de Minas
Gerais. Valor total: R$ 4.464,84. Data de Assinatura: 09/07/2020.
3 cm -14 1375175 - 1
TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 37/2020
Processo SEI N° 1320.01.0073886/2020-78. Permitente: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. Permissionário: Hospital César Leite. Objeto: 1 (um) cardioversor: Valor unitário R$ 23.610,00, 10 (dez) ventiladores pulmonar: Valor unitário 70.000,00, 10 (dez) Monitores Multiparametros
: Valor unitário 20.406,25. No Valor total de: R$ 927.672,50, conforme Guia Siad, evento SEI N° 17057208. Data da Assinatura do
Permitente 14/072020
2 cm -14 1375198 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 1321603-007/2020 Objeto:
Medicamentos para Atendimento a Ações Judiciais. Abertura da
sessão: dia 30 de julho de 2020 às 10h30min. Edital disponível no
site www.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (31)
3916-0086/8941. Belo Horizonte, 14 de julho de 2020.
2 cm -14 1375164 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2036/2020
Processo SEI N° 1320.01.0010774/2020-06. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de Andradas Objeto: 8 (Oito)
Módulos Pélvicos Valor Unitário: R$ 70,80 Objeto: 8 (Oito) Módulos Penianos Valor unitário: R$ 12,76 Objeto: (8) Oito Álbuns
Seriado Valor Unitário: R$ 140,32 Total da Doação R$ 1.791,04
Data de assinatura: 10/07/2020
2 cm -14 1374829 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1988/2020
Processo SEI N° 1320.01.0011326/2020-40. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Patrocínio. Objeto: 24(vinte e
quatro) itens para o programa de planejamento familiar. No Valor
total de: R$ 1.791,04. Data de Assinatura: 13/07/2020.
2 cm -14 1375130 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
066/2015, assinado em 14/07/2015, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
- APAE Morada Nova de Minas, do município de Morada Nova de
Minas/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 23.775.992/0001-24. Objeto:
A PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 066/2015, em caráter excepcional, por 12 (doze) meses, conforme solicitação contida
na Informação nº 199/2020/Superintendência de Contratualização
e Programação, nos termos do § 4º, do art. 57, da Lei 8.666/93, a
partir de 14/07/2020. Valor mensal estimado de R$ 1.054,46 (um
mil cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) , perfazendo
um valor global estimado de R$ 12.653,52 (doze mil seiscentos e
cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) referente aos
12 (doze) meses de vigência de prorrogação do Contrato. Dotação orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1
(Fonte Recurso do SUS). Assinatura: 14/07/2020. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Morada Nova de Minas, do município de Morada Nova de Minas/
MG, a Sra. Valéria Ricardina Bottaro e o Dr. Thiago Machado Mendes de Souza e pela Secretaria Municipal de Saúde de Morada Nova
de Minas/MG e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Amador José de
Moura.
5 cm -14 1375107 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 1321603 -32/2020
Objeto: Medicamentospara atendimento de decisões em demanda
judicial Abertura da sessão: dia 30 de julho de 2020 às 10h30min.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte,
14 de julho de 2020.
2 cm -14 1375043 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9219617/2019 – (INF3810.00), de prestação de serviços de informática, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado
de Saúde – SES/MG, e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE, CNPJ n.º 16.636.540/0001-04. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 13/07/2020;
2. Atualizar o preço dos serviços continuados, de acordo com os
preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de
Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.11.1 da Cláusula 4ª – Do
Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original; 3. Acrescer
ao contrato anterior o valor de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e
oitocentos reais), que corresponde a 3,69% (três inteiros e sessenta
e nove centésimos por cento), pelo acréscimo de itens no serviço de
Integração à Rede Governo referente a Integração à Rede Prodemge
– Modalidade 4; 4. Alterar subitem do item 1.1.5 – Conexão de Alta
Disponibilidade à Internet, conforme estabelecido na Intervenção
Direta Caderno de Serviços nº 015/2019 de 16/07/2019; 5. Alterar
as Cláusulas 1ª, 2ª e 7ª do serviço de Integração à Rede IP Multisserviços, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 024/2018 de 28/12/2018 e 014/2019 de 16/07/2019; 6.
Alterar o quadro de valores do subitem 4.1.4. Valor global do contrato: R$ 1.992.540,00 (um milhão novecentos e noventa e dois mil
quinhentos e quarenta reais). Data da assinatura: 12/07/2020; Assinam: Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis,
Diretor Presidente pela PRODEMGE; e André de Andrade Ranieri
pela SES/MG. Gestor: Luís Filipe Santos Duarte, Masp 752880-5;
Gestor substituto: Perisson Meireles Sanguinette, Masp 668589-5;
Fiscal: Marcos Robson de Souza, Masp 1399148-4; Fiscal substituto: Luana Barbosa de Lima, Masp 1488900-0.
7 cm -14 1374727 - 1
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédioda Secretaria
de Estado de Saúde, torna público seu interesse na locação de um
imóvel no Município de Belo Horizonte, para instalação daCoordenação de Assistência Farmacêutica (CAF) da Superintendência
Regional de Saúde de Belo Horizonte (SRS/BH), conforme descrito
abaixo.O imóvel a ser locado deverá conter as seguintes características: ser localizado preferencialmente na região Centro-sul de
Belo Horizonte, com acesso facilitado através de linhas de ônibus e/
ou metrô para grande fluxo de pessoas, e de uso exclusivo da SES;
acesso para que a carga e descarga seja realizada preferencialmente
nas dependências do imóvel, a abertura deverá permitir a passagem
de um caminhão com dimensões de 2,50 (larg.) X 7,50 (compr.) X
4,00 (alt.), e a região deverá permitir o trânsito de caminhões para
carga e descarga em horário comercial; área para estacionamento de
aproximadamente 350,00 m²; possuir mecanismos que possibilitem
o acesso de pessoas com mobilidade reduzida às dependências do
órgão de acordo com a NBR 9050/2015; instalações sanitárias em
todos os andares devendo conter ao todo 13 (treze) bacias sanitárias
e 13 (treze) lavatórios, separados por sexo e no mínimo 1 (um) sanitário para portador de necessidades especiais conforme ABNT NBR
9050/2015 por andar, localizado nas áreas de uso comum; possuir
instalações sanitárias na área de espera, sendo 1 (um) masculino e 1
(um) feminino com o conjunto de 3 bacias e lavatórios cada, além
de 2 (dois) sanitários acessíveis conforme ABNT NBR 9050/2015,
sendo 1 (um) masculino e 1 (um) feminino; possuir copa/ refeitório
para funcionários, com área mínima de 85m²; área construída de no
mínimo 2.200,00 m², sendo obrigatória a disponibilidade no pavimento térreo, de 1350,00 m² de área útil para implantação da Farmácia (compreendendo uma área de Triagem/ Espera/ Atendimento/
Separação de Medicamentos/Sanitário Acessíveis e Comuns, DML,
sala de administração e almoxarifado de medicamentos) ou 950,00
m² com elevador/monta carga exclusivo que permita fácil acesso
entre o térreo e a área do almoxarifado, considerando ainda outro
elevador para movimentação de funcionários. Caso o imóvel possua
mais de 1 (um) pavimento, deverá ser dotado de circulação vertical
atendendo à NBR9050/2015, através de escada e rampa ou elevador para movimentação de funcionários atendendo à NBR NM313,
com as seguintes características:“Acessos pelo mesmo lado ou
lados opostos: Largura livre da cabine: 90 cm; Profundidade livre
da cabine: 140 cm (a porta precisa ter 800 mm de largura livre);
Acessos por lados adjacentes (portas a 90° entre si) ou tri-lateral:
Largura livre da cabina: 110 cm; Profundidade livre da cabina: 140
cm (a porta precisa ter 800 mm de largura livre)”; lajes com capacidade para suportar o peso de arquivos e almoxarifado, incluindo
refrigeradores, conforme NBR 6120/80, com apresentação de laudo
técnico com ART atestando a capacidade da estrutura existente de
suportar as cargas necessárias (600 kg/m2); ser todo coberto por
laje e telhado em perfeito estado de conservação, com inclinação
conforme norma vigente, dimensionamento das calhas o suficiente
para comportar o volume de chuvas da região. O imóvel não poderá
apresentar pontos de infiltração; pé direito mínimo de 2,80 m até o
forro, com o entreforro mínimo de 0,30 m para passagem da infraestrutura; iluminação e ventilação natural em pelo menos 2 (duas)
fachadas; entrada de energia, com rede elétrica dimensionada para
atender uma demanda elétrica de capacidade compreendida entre
230 à 304 KVA, equivalente a uma proteção com disjuntor trifásico
entre 600 A e 800 A (o valor da demanda estimado de acordo com
layout e condições de climatização atuais); arede elétrica da edificação deverá possuir Quadro Geral de Baixa Tensão responsável
pela alimentação de todos os Quadros de Distribuição de Circuitos; aedificação deverá possuir Quadros de Distribuição de Circuitos
dedicados conforme o tipo de carga: iluminação, ar condicionado,
equipamentos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação);
equipamentos de refrigeração, tomadas de uso geral; espaço para
instalação do grupo motor gerador, com área mínima aproximada
de 10,00 m², permitindo a abertura lateral, bem como a ventilação
e exaustão do equipamento. A localização/posição desta sala de
máquinas deverá ser de forma que permita a dispersão da fumaça,
gerada pelo motor diesel, sem afetar a vizinhança, podendo ser
necessária a construção de abrigo de forma a atender às normas de
prevenção e combate a incêndio; a edificação deverá ser protegida
por Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA) conforme NBR 5419; condições ambientais de trabalho (Climatização
e iluminação) devem atender, no que couber, ao item 17.5, e seus
subitens, da NR 17 do Trabalho-Ministério da Economia:”17.5.1.
As condições ambientais de trabalho devem estar adequadas às
características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do
trabalho a ser executado; 17.5.2. Nos locais de trabalho onde são
executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção
constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios,
salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são
recomendadas as seguintes condições de conforto: a) níveis de ruído
de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO; b) índice de temperatura efetiva entre 20oC
(vinte) e 23oC (vinte e três graus centigrados); c) velocidade do ar
não superior a 0,75m/s; d) umidade relativa do ar não inferior a 40
(quarenta) por cento; 17.5.2.2. Os parâmetros previstos no subitem
17.5.2 devem ser medidos nos postos de trabalho, sendo os níveis de
ruído determinados próximos à zona auditiva e as demais variáveis
na altura do tórax do trabalhador. 17.5.3. Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial, geral ou
suplementar, apropriada à natureza da atividade. 17.5.3.1. A iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa. 17.5.3.2.
A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de
forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.”Os interessados deverão elaborar proposta de locação de imóvel e encaminhá-la ao e-mailchamamentopubliconaf.
bh@saude.mg.gov.brcom seguintes dados/documentos:descrição
do imóvel informando as instalações existentes, localização, área
física; planta baixa, planta de situação, cortes e fachadas; projetos
de instalações elétricas, cabeamento estruturado e SPDA; projeto
de instalações hidrossanitárias; projeto estrutural; cópia autenticada
da Carta de Habite-se; AVCB atual. Deverá, também, estar acompanhada do Registro do Imóvel (emitido até seis meses antes do
Edital), Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física, ou Contrato
Social e CNPJ/MF, se pessoa jurídica e contatos do proprietário.
Deverá, ainda, conter: valor mensal do aluguel; valor do condomínio (se existente); valor anual do IPTU; valores de todas as manutenções de responsabilidade do proprietário; área total a ser locada;
declaração de que as adequações necessárias serão realizadas no
prazo máximo 120 dias, a contar da data da assinatura do contrato;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007142320530146.