TJMG 01/05/2020 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 01 de Maio de 2020 Diário do Executivo
38ª SRE - Uba, 10054062 Adriana Vieira Ferreira – PEB – 4 - Uba - 5
- 17/02/2020 A 21/02/2020 Metropolitana B, 06669162 Keila Soledade Silva Lana Dias – PEB –
3 - Mario Campos - 2 - 09/03/2020 A 10/03/2020 - , 09536509 Vanda
Lucia Rocha Gularte – ASB – 1 - Belo Horizonte - 14 - 19/07/1998 A
01/08/1998 - , 13843305 Adriana das Gracas Oliveira – PEB – 1 - Sao
Joaquim de Bicas - 2 - 12/03/2020 A 13/03/2020 Para de Minas, 11107836 Agenor Ferreira Rates – PEB – 3 - Bom Despacho - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020 Metropolitana C, 12757811 Neusa de Fatima Fernandes – ASB – 1 Pedro Leopoldo - 3 - 16/03/2020 A 18/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13020730 Rosane Freitas Pereira
– – 1 - - 15 - 23/03/2020 A 06/04/2020 - , 13034947 Ramon Mendonca
Lourenco – – 1 - - 5 - 14/03/2020 A 18/03/2020 - , 13034947 Ramon
Mendonca Lourenco – – 1 - - 14 - 20/03/2020 A 02/04/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 14829659 Thais Simoes Coelho de Souza – DAD-7 – 1 - Belo
Horizonte - 17/03/2020 Funda‡Æo TV Minas-Cultural e Educativa, 13634480 Amanda Amaral
de Melo – DAI22 – 1 - Belo Horizonte - 18/03/2020 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 11956083 Barbara Thalita Reis – PEB – 3
Metropolitana B, 07616675 Alaide Francisca da Silva – PEB – 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04402863
Marlene Matilde de Figueiredo – PEB – 2 - Angelandia - 60 31/03/2020 A 29/05/2020 COMUNICAÇÃO : 1021/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12009825 Tiago da Silva
Pacheco – ASP – 3 - Uba - 7 - 17/03/2020 A 23/03/2020 - 158.I,
12966008 Ester de Almeida Liduario Ferreira – DAD-4 – 2 - Divinopolis - 30 - 19/03/2020 A 17/04/2020 - 158.I, 13893912 Joao Felipe
Pacatuba Lota – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 22/04/2020 A 21/05/2020
- 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 08963613 Marycelina da Silva Maia – ASB – 1 - Onde se Lê: 48,01.01.2020,17.02.2020,6
49/2020,MG 28.02.2020 - Leia-se: 108,01.01.2020,17.04.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13374798 Claudio Antonio
Ribeiro Camargo – – 1 - - 7 - 31/03/2020 A 06/04/2020 - , 13556477
Jeferson Tadeu Souza Fernandes – – 1 - - 14 - 25/03/2020 A 07/04/2020
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 09496308
Maria Jose Rodrigues Esteves – ATB – 1 - Alfenas - 56 - 16/03/2020
A 10/05/2020 - , 09496308 Maria Jose Rodrigues Esteves – PEB – 2
- Alfenas - 56 - 16/03/2020 A 10/05/2020 COMUNICAÇÃO : 0934/2020
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 08151870 Mara Marques de Almeida – – 0 - Manhuacu - 15 02/03/2020 A 16/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02957702 Jose
Roberto de Sousa – PEB – 2 - Caratinga - 15 - 12/03/2020 A 26/03/2020
- 158.I, 03205713 Beatriz Gomes Batista Alves de Souza – PEB – 2 Caratinga - 2 - 10/03/2020 A 11/03/2020 - 158.I, 03539400 Livia da
Silva Bueno – PEB – 3 - Bom Jesus do Galho - 16 - 12/03/2020 A
27/03/2020 - 158.I, 03643228 Luiz Claudio Ferreira – PEB – 1 - Vargem Alegre - 15 - 10/03/2020 A 24/03/2020 - 158.I, 03643228 Luiz
Claudio Ferreira – PEB – 2 - Vargem Alegre - 15 - 10/03/2020 A
24/03/2020 - 158.I, 08011884 Eucione Soares de Oliveira – PEB – 1
- Santa Rita de Minas - 22 - 09/03/2020 A 30/03/2020 - 172, 08011884
Eucione Soares de Oliveira – PEB – 2 - Santa Rita de Minas - 22 09/03/2020 A 30/03/2020 - 172, 08744120 Marli Gorete Teixeira Moutim – PEB – 3 - Caratinga - 15 - 09/03/2020 A 23/03/2020 - 158.I,
08866592 Rosalva Helena de Oliveira Ferreira – ATB – 2 - Inhapim
- 21 - 03/03/2020 A 23/03/2020 - 158.I, 08914319 Iara Luciana Lopes
Martins – EEB – 2 - Caratinga - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I,
10988855 Elias Marcelino Alves – PEB – 6 - Caratinga - 1 - 10/10/2019
A 10/10/2019 - 158.I, 11164878 Waldirene Rodrigues Pereira Chaves –
PEB – 5 - Caratinga - 1 - 06/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 11215621
Nelizia Rodrigues Oliveira – PEB – 3 - Corrego Novo - 30 - 12/03/2020
A 10/04/2020 - 158.I, 11215621 Nelizia Rodrigues Oliveira – PEB – 4 Pingo D Agua - 30 - 12/03/2020 A 10/04/2020 - 158.I, 11268620 Gisele
da Silva Reis – PEB – 3 - Caratinga - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020
- 158.I, 11277795 Maxwel Magela da Silva – PEB – 3 - Caratinga 3 - 09/03/2020 A 11/03/2020 - 158.I, 11277795 Maxwel Magela da
Silva – PEB – 4 - Inhapim - 3 - 09/03/2020 A 11/03/2020 - 158.I,
11685229 Angela Maria Correa – PEB – 2 - Caratinga - 3 - 11/03/2020
A 13/03/2020 - 158.I, 13785316 Ludmar Paiva Veloso – PEB – 3 Inhapim - 10 - 12/03/2020 A 21/03/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 14379416 Daniel Gustavo da Silva e
Souza – PEB – 2 - Timoteo - 1 - 12/03/2020 A 12/03/2020 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03306081 Gilson Soares de Oliveira – ATB –
1 - Conceicao de Ipanema - 60 - 11/03/2020 A 09/05/2020 - 158.I,
03306081 Gilson Soares de Oliveira – PEB – 2 - Conceicao de Ipanema - 60 - 11/03/2020 A 09/05/2020 - 158.I, 03707395 Cleonice de
Carvalho Rodolfo – PEB – 2 - Lajinha - 30 - 04/03/2020 A 02/04/2020 158.I, 05476833 Selma de Arruda – PEB – 1 - Mutum - 60 - 06/03/2020
A 04/05/2020 - 158.I, 05476833 Selma de Arruda – PEB – 2 - Mutum
- 60 - 06/03/2020 A 04/05/2020 - 158.I, 09337619 Erika Mendes Silva
– PEB – 4 - Matipo - 60 - 12/03/2020 A 10/05/2020 - 158.I, 09337619
Erika Mendes Silva – PEB – 3 - Matipo - 60 - 12/03/2020 A 10/05/2020
- 158.I, 12128732 Geremias Antonio do Carmo – PEB – 2 - Sao Joao
do Manhuacu - 60 - 12/03/2020 A 10/05/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11993912 Julaerte Alves
Mageste Junior – ASP – 3 - Caratinga - 30 - 11/03/2020 A 09/04/2020
- 158.I, 13828462 Rudolphy Hudson Almeida de Oliveira – ASP – 1 Caratinga - 4 - 13/03/2020 A 16/03/2020 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 12907382 Josimar da Silva Alves – PEB – 3 - Onde se Lê: 7,28.02.2020,05.03.2020,8
67/2020,MG 17.03.2020 - Leia-se: 10,28.02.2020,08.03.2020

Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
negada, de acordo com o Decreto 43.663 de 22/11/2003, do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
publicação
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 11545894
Leonice Drumond Gomes de Assis – PEB – 4 - Ipanema - 4 0,03.06.2018,,2624/2019,MG 05.07.2019 - 19/02/2019 - , 11545894
Leonice Drumond Gomes de Assis – PEB – 5 - Ipanema - 19/02/2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09915448
Cinara Soares Quintela – PEB – 2 - Caratinga - 1 - 18/12/2019 A
18/12/2019 - , 10146850 Gilmar Cevidanes de Souza – PEB – 2 - Caratinga - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 - , 10146850 Gilmar Cevidanes
de Souza – PEB – 3 - Caratinga - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 - ,
11145125 Terezinha Jacinto de Oliveira – PEB – 2 - Inhapim - 15 10/03/2020 A 24/03/2020 - , 12907382 Josimar da Silva Alves – PEB –
2 - Caratinga - 10 - 28/02/2020 A 08/03/2020 - , 14379416 Daniel Gustavo da Silva e Souza – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 1 - 12/03/2020
A 12/03/2020 20ª SRE - Manhuacu, 09654112 Nilza Maria da Silva Almeida – PEB –
3 - Mutum - 15 - 10/03/2020 A 24/03/2020 - , 09654112 Nilza Maria da
Silva Almeida – PEB – 4 - Mutum - 15 - 10/03/2020 A 24/03/2020 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 12907382 Josimar da Silva Alves – PEB – 2 - Caratinga
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 70323194672 - Rosangela Carneiro – – 0Manhuacu, 03763089667 Terezinha Borges de Freitas – – 0Mutum
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 10116549
Aurea Alves Batista Lopes – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 60 11/03/2020 A 09/05/2020 20ª SRE - Manhuacu, 08010761 Adriana Montes Justino Gardingo
– PEB – 2 - Matipo - 60 - 16/02/2020 A 15/04/2020 - , 09406141
Elcione Pires – PEB – 1 - Manhuacu - 88 - 06/03/2020 A 01/06/2020
- , 09822602 Cristiane Gomes Silva Andrade – PEB – 1 - Manhuacu 88 - 06/03/2020 A 01/06/2020 - , 10068898 Rosangela Brito de Souza
Silva – PEB – 1 - Lajinha - 61 - 01/03/2020 A 30/04/2020 - , 10068898
Rosangela Brito de Souza Silva – EEB – 2 - Lajinha - 61 - 01/03/2020
A 30/04/2020 COMUNICAÇÃO : 0992/2020
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 09320797
Isabel Cristina Fagundes Souza – TDE – 1 - Montes Claros - 15 19/03/2020 A 02/04/2020 - 158.I, 10049609 Marly Vieira Lima – PEB
– 1 - Montes Claros - 30 - 16/03/2020 A 14/04/2020 - 158.I, 10493138
Maria do Socorro Cruz – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 17/03/2020
A 15/05/2020 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 11133196 Danubia Cruz Chagas – PEB – 6 - Indaiabira - 8 - 13/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09138983 Francisco de Assis Barros
– MAGAS – 1 - Montes Claros - 14 - 23/04/2020 A 06/05/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11068616 Claudio Nascimento Alves da Silva – ASP – 3 - Montes Claros - 41 - 27/04/2020
A 06/06/2020 - 158.I, 11244480 Adriano de Jesus Leite Ferreira De
Oliveira – ASP – 2 - Montes Claros - 3 - 19/04/2020 A 21/04/2020 158.I, 11244480 Adriano de Jesus Leite Ferreira De Oliveira – ASP – 2
- Montes Claros - 30 - 22/04/2020 A 21/05/2020 - 158.I, 11246287 Deivid Crist Rodrigues Silva – ASP – 2 - Montes Claros - 30 - 25/04/2020
A 24/05/2020 - 158.I, 12471298 Walisson Antunes Ferreira – AGSE –
1 - Montes Claros - 10 - 21/04/2020 A 30/04/2020 - 158.I, 13779863
Michele Amanda Gois Vieira – ANEDS – 1 - Montes Claros - 3 15/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I, 13781950 Leandro de Santana Silva
– ASP – 1 - Montes Claros - 2 - 09/04/2020 A 10/04/2020 - 158.I,
13781950 Leandro de Santana Silva – ASP – 1 - Montes Claros - 10
- 13/04/2020 A 22/04/2020 - 158.I, 14550024 Jefferson Pego Saraiva –
AGSE – 1 - Montes Claros - 1 - 20/04/2020 A 20/04/2020 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10469633
Seleide Oliveira de Brito – TUS – 1 - Montes Claros - 29 - 23/04/2020
A 21/05/2020 - 158.I, 10543270 Wilson Athayde Ribeiro – AUS – 2
- Montes Claros - 10 - 17/03/2020 A 26/03/2020 - 158.I, 10544377
Maria Margareth de Melo – TUS – 1 - Montes Claros - 59 - 20/03/2020
A 17/05/2020 - 158.I, 10946085 Janette Soares Fonseca – TUS – 2 Montes Claros - 30 - 17/04/2020 A 16/05/2020 - 158.I, 11609922 Gislene Alves da Rocha – MEDUN – 3 - Montes Claros - 7 - 22/04/2020
A 28/04/2020 - 158.I, 11754900 Samiria Aparecida Amaral de Oliveira
– TUS – 1 - Montes Claros - 30 - 22/04/2020 A 21/05/2020 - 158.I,
12013157 Fabiola Mendes Almeida – TUS – 1 - Montes Claros - 14 23/04/2020 A 06/05/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 12360293
Solange Alves Coutinho – PEB – 1 - Itacarambi - 4 - 10/03/2020 A
13/03/2020 22ª SRE - Montes Claros, 09399528 Kathia Cilene Gomes Xavier
– PEB – 3 - Sao Joao do Paraiso - 4 - 10/03/2020 A 13/03/2020 - ,
11634888 Ciomara Alves Salomao Oliveira – PEB – 1 - Sao Joao do
Paraiso - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020 43ª SRE - Aracuai, 11133196 Danubia Cruz Chagas – PEB – 4 - Indaiabira - 8 - 13/03/2020 A 20/03/2020 COMUNICAÇÃO : 1017/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03404043 Jose Geraldo Cruz – AFRE
– 1 - Juiz de Fora - 30 - 23/03/2020 A 21/04/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 12274395
Bruno Ferreira Pires – ANE – 2 - Divinopolis - 12 - 16/03/2020 A
27/03/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 08754731 Naldi Pereira Quadros – EEB – 1
- Montes Claros - 30 - 16/03/2020 A 14/04/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 13538194 Livia Braga Duarte – EEB – 2 - Itabira
- 60 - 17/03/2020 A 15/05/2020 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 03322815 Evani Aparecida de Queiroz Caetano – PEB – 2 - Presidente Olegario - 45 - 02/03/2020 A 15/04/2020
- 158.I
38ª SRE - Uba, 05215249 Marcia Eliete Ribeiro dos Santos – EEB –
3 - Astolfo Dutra - 30 - 17/03/2020 A 15/04/2020 - 158.I, 13206198
Cynthia Claudino Tolomeu Gato – PEB – 2 - Uba - 5 - 10/03/2020 A
14/03/2020 - 158.I
Metropolitana B, 08507832 Mafalda Maria Leister – EEB – 1 - Contagem - 3 - 16/03/2020 A 18/03/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 10513083 Denise Riera Toledo Nora – DAD-6 –
1 - Belo Horizonte - 3 - 16/03/2020 A 18/03/2020 - 158.I

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Saude, 03916509 Monica Aparecida Pessoa de
Almeida – TAS – 1 - Juiz de Fora - 3 - 30/03/2020 A 01/04/2020 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10592558 Rosangela Maria de
Paula Oliveira – ASEDS – 3 - Ipatinga - 4 - 24/03/2020 A 27/03/2020
- 158.I, 11011905 Alexandre Ricardo Tavares – ASP – 2 - Juiz de Fora 30 - 21/03/2020 A 19/04/2020 - 158.I, 12149670 Belinda Noeme Sousa
Rodrigues Fonseca – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 4 - 24/03/2020 A
27/03/2020 - 158.I, 12641460 Warley Mendes Borges – ASP – 2 - Perdizes - 14 - 22/03/2020 A 04/04/2020 - 158.I, 13522784 Priscila Lorrani
Barros Faria de Oliveira – DAD-1 – 2 - Belo Horizonte - 4 - 17/03/2020
A 20/03/2020 - 158.I, 13762141 Tatiana Fonseca Tomain – DAD-4 –
1 - Itapagipe - 30 - 24/03/2020 A 22/04/2020 - 158.I, 13770128 Laila
Borges Goncalves – ANEDS – 1 - Rio Pomba - 60 - 19/03/2020 A
17/05/2020 - 158.I, 13853684 Idelzuita Aparecida Reis Malheiros –
ASP – 1 - Vespasiano - 16 - 19/03/2020 A 03/04/2020 - 158.I, 13870464
Anna Luiza Bloise Santana – ANEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 15 18/03/2020 A 01/04/2020 - 158.I, 13954011 Esther Barcelos da Silva
– ANEDS – 2 - Belo Horizonte - 14 - 24/03/2020 A 06/04/2020 - 158.I,
14358741 David Araujo Machado – ASP – 1 - Brumadinho - 14 22/03/2020 A 04/04/2020 - 158.I, 14431969 Jonathan de Deus Coelho
– AGSE – 1 - Belo Horizonte - 14 - 23/03/2020 A 05/04/2020 - 158.I,
14474738 Christian Karlo Teixeira Fonseca – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 7 - 30/03/2020 A 05/04/2020 - 158.I, 14505812 Carlos Alberto
de Oliveira Souza – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 10 - 24/03/2020 A
02/04/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10733194 Marli Aparecida Maia – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 16/03/2020 A 25/03/2020 - 158.I, 10735736 Ana Teresa
Roberto Braz Rosa – AUSS – 1 - Passos - 4 - 17/03/2020 A 20/03/2020
- 158.I, 10738888 Juliana Camargos – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 15
- 18/03/2020 A 01/04/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10495349 Marcelo de Abreu e Silva – ATHH – 1 - Betim 14 - 24/03/2020 A 06/04/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 10675052610
- Alini Martins Ledo – EEB - 28/04/2020 , 31671375840 - Kelli Cristina Xavier – ATB - 28/04/2020 , 06495670648 - Junior Cesar Monteiro
– ATB - 28/04/2020
Secretaria de Estado de Saude, 07119096605 - Maria Jose Gomes da
Luz – TGS - 28/04/2020 , 52431266672 - Rosana Semboloni Ladeira
– TGS - 28/04/2020 , 04697841646 - Thiago Augusto Campos Horta –
EPGS - 28/04/2020
Secretaria de Estado de Defesa Social, 01379473640 - Michelle Vieira
Alves Felizardo – ASP - 28/04/2020
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 14005193
Larissa Rezende Marques Xavier – PEB – 1 - Uberlandia - 06/03/2020
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13889886 Henrique de Oliveira Pereira – GAMB – 1 - Governador
Valadares - 12/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13382528 Denis Fabio Camargos – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 21/03/2020 - , 14485775 Gilmar
Santos Silva – AGSE – 1 - Montes Claros - 25/03/2020 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede,
10522324 Julia Goncalves de Lima – ANE – 1 - Onde se Lê:
30,12.12.2019,10.01.2020,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
30,12.12.2019,10.01.2020,LIC CONC. ART.158 II
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11720695 Jose Antonio Diogo
– AGSE – 3 - Onde se Lê: 9,22.02.2020,01.03.2020,LIC CONC.
ART.158 I - Leia-se: 9,22.02.2020,01.03.2020,LIC CONC. ART.158 II
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Advocacia Geral do Estado, 13795000 Lilian Brait Carneiro – DAD-3
– 1 - Belo Horizonte - 3 - 15/03/2020 A 17/03/2020 Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 06216725
Carlos Augusto de Santana – PEB – 4 - Sete Lagoas - 3 - 16/03/2020
A 18/03/2020 39ª SRE - Uberaba, 12306585 Luciene Fanuch de Lima Abud – PEB
– 1 - Uberaba - 15 - 16/03/2020 A 30/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11690898 Katiuscia Alessandra
Silva Rodrigues – – 2 - - 10 - 24/03/2020 A 02/04/2020 - , 13037098
Denis Rodrigues de Almeida – – 1 - - 10 - 23/03/2020 A 01/04/2020 - ,
13184080 Luana Dinora Santos – – 1 - - 5 - 19/03/2020 A 23/03/2020 - ,
13307145 Leandro Alves Barbosa – – 1 - - 8 - 13/03/2020 A 20/03/2020
- , 13564489 Katia Rosa Araujo – – 1 - - 5 - 02/01/2020 A 06/01/2020
- , 13565064 Natanair Gomes da Silva Filho – – 1 - - 5 - 23/03/2020
A 27/03/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08317448 Katia
Claudiane Ferreira Pinto – PEB – 2 - Sabara - 12/03/2020 12ª SRE - Divinopolis, 13059233 Heverton Martins – ASB – 1 - Divinopolis - 29/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14027882 Leandro Aleixo
Kanagusku – – 1 - - 20/03/2020 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13564489 Katia Rosa Araujo
––1Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 78798213687
- Maria Eunice Santos – EEB – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 06219935
Jucimar Borges de Andrade – ASB – 1 - Cataguases - 60 - 01/03/2020
A 29/04/2020 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
30 1350657 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA 021/2020.
RATIFICA E CONVALIDA A PORTARIA Nº 002/2020.
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso I, do artigo 10, do Decreto Estadual 47.877, de 05 de
março de 2020 e, considerando o disposto na Lei Estadual 14.184, de
31 de dezembro de 2002 e na Resolução SEPLAG-MG nº 37, de 12 de
setembro de 2005, RESOLVE: Art. 1º. Ratificar e convalidar a Portaria
002/2020, publicada no “MINAS GERAIS – CADERNO I – DIÁRIO
DO EXECUTIVO” – Sexta-feira, 10 de janeiro de 2020, pág. 25, que
instituiu nesta Fundação, a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Revisão. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/01/2020.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2020.
Helger Marra Lopes/Presidente.
30 1350387 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72844-6
Adelino Ferreira de Sousa
Ercilia Maria de Jesus
03/04/2020
28/04/2020
72845-4
Sergio Silva
Nancy de Campos Silva
06/03/2020
28/04/2020
72846-2
Roberto dos Santos Maia
Maria Madalena Silva Maia
09/04/2020
28/04/2020
72848-9
Catarina Irene dos Santos Souza
Dalton Batista de Souza
13/04/2020
28/04/2020
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
Protocolo
72849-7
Carlos de Souza Antonio
Fabiana Afonso Ramos
16/03/2020
28/04/2020
Cancelamento de cota parte do benefício de pensão por morte por contrariar o disposto na Lei nº 1.1954/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
10846-6
Raimundo Soares da Silva
Roselene de Oliveira Silva
11400-6
Jose Trindade
Maria Aparecida Trindade
15512-8
Ivanilde Pereira Alves de Oliveira
Viviane Paula Alves de Oliveira
18542-6
Ascendino Pereira de Souza
Cleusa Maria de Souza

Data de Vigência
18/02/2013
01/05/2011
01/04/2000,
01/03/2006

Cancelamento do benefício de pensão por morte por contrariar o disposto na Lei nº 1.1954/54:
Nº Benefício
2877-0
5396-1
5454-2
11400-6
11820-6
15512-8
15726-0
17118-2
17153-0
17355-0
17705-9
18040-8
18480-2

Instituidor
João Ferreira de Oliveira
Antonio Fernandes Madeira
Joaquim Estevão de Morais
Jose Trindade
Jose Fernandes Maia
Ivanilde Pereira Alves de Oliveira
Luiz da Costa Marinho
Margarida Expedita Ribeiro Rodrigues
Antonio Carlos Pereira
Maria da Conceição Abranches
Maria da Gloria da Silva
Waldemar de Oliveira Ruela
Ney Noronha

Beneficiários
Edirce Tavo de Oliveira
Otacilia Fernandes
Alba Valéria Morais
Luciana do Carmo Trindade
Maria Geralda Ferreira Maia
Viviene Debora Alves de Oliveira
Maria de Lourdes da Costa Marinho
Ana Paula Ribeiro Rodrigues
Eldimar Pereira de Souza
Maria Custodia Fialho Abranches
Maria Stella da Silva
Izaurita Belo do Carmo
Claudinea Felipe Noronha

Data de Vigência
01/06/2018
01/08/2017
01/03/2019
01/08/2006
01/06/2015
17/01/2005
01/05/2019
01/04/2009
01/07/2018
01/03/2016
21/10/1996
01/04/2013
01/03/2019

Cancelamento do benefício de pensão por morte por contrariar o disposto na Lei nº 9.380/86, regulamentada pelo Decreto 26.562/87:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
24800-2
Antonio Bento Cordeiro
Hebe Cordeiro
01/06/2016
32419-1
Avelino Gomes de Souza
Geralda Gomes Pereira
01/01/2012
39147-6
Jose Gualberto
Maria das Graças Felix
01/09/2018
40761-5
Antonia de Paula Calazans Moura
Esmeralda Beatriz Calanzans Moura
01/04/2004

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005010053350118.