sexta-feira, 01 de Março de 2019 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
forme art. 261 do CTB e Resolução 723/18-CONTRAN, obedecendo
se for o caso, o art. 2º desta.
Art. 2º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso, da restituição provisória do documento de habilitação, prevista na Portaria n.º 65.613/99/
DETRAN/MG.
Art. 3º Determinar que o (a) Condutor (a) seja submetido (a) ao curso
de reciclagem e aprovação em exame, de acordo com o art. 268, II do
CTB e Resolução 168/2004-CONTRAN.
Art. 4º Dar ciência ao DENATRAN.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Belo Horizonte 07 de fevereiro de 2019
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria n.º 397, de 21 de fevereiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando que Nivaldo Dos Santos Silva, titular da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 02540172381, categoria
“AB”, expedida pelo DETRAN/MG, cometeu infração de trânsito de
natureza gravíssima, prevista no art. 165 C/LEI 12760/12, do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei 9.503 de 27/09/1997,
na direção do veículo de placa HEV-1638, conforme AIT AA04803347
referente ao processo Administrativo n.º 02/2015/São Tomaz Aquino/
Departamento De Transito/DETRAN/MG.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do(a) aludido (a) condutor (a) nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cindo) dias, conforme art. 261 do CTB e Resolução 723/18-CONTRAN, obedecendo
se for o caso, o art. 2º desta.
Art. 2º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso, da restituição provisória do documento de habilitação, prevista na Portaria n.º 65.613/99/
DETRAN/MG.
Art. 3º Determinar que o (a) Condutor (a) seja submetido (a) ao curso
de reciclagem e aprovação em exame, de acordo com o art. 268, II do
CTB e Resolução 168/2004-CONTRAN.
Art. 4º Dar ciência ao DENATRAN.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Belo Horizonte 07 de fevereiro de 2019
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria n.º 398, de 21 de fevereiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando que Cilso Rodrigues Dos Santos, titular
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 04417714302, categoria “A”, expedida pelo DETRAN/MG, cometeu infração de trânsito de
natureza gravíssima, prevista no art. 165 C/LEI 12760/12, do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei 9.503 de 27/09/1997,
na direção do veículo de placa HCZ-0502 conforme AIT B109025277
referente ao processo Administrativo n.º 070/2011/ Teófilo Otoni/
Departamento De Transito/DETRAN/MG.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do(a) aludido (a) condutor (a) nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cindo) dias, conforme art. 261 do CTB e Resolução 723/18-CONTRAN, obedecendo
se for o caso, o art. 2º desta.
Art. 2º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso, da restituição provisória do documento de habilitação, prevista na Portaria n.º 65.613/99/
DETRAN/MG.
Art. 3º Determinar que o (a) Condutor (a) seja submetido (a) ao curso
de reciclagem e aprovação em exame, de acordo com o art. 268, II do
CTB e Resolução 168/2004-CONTRAN.
Art. 4º Dar ciência ao DENATRAN.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Belo Horizonte 07 de fevereiro de 2019
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria n.º 399, de 21 de fevereiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando que Willian Guilherme Da Silva, titular
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 04929214832, categoria “B”, expedida pelo DETRAN/MG, cometeu infração de trânsito de
natureza gravíssima, prevista no art. 165 C/LEI 12760/12, do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei 9.503 de 27/09/1997,
na direção do veículo de placa HNG-2634, conforme AIT A028094186,
referente ao processo Administrativo n.º 004/2012 – 6º DPTO/ 2ª DRPC
– Varginha/Mg/Departamento De Transito/DETRAN/MG.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do(a) aludido (a) condutor (a) nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cindo) dias, conforme art. 261 do CTB e Resolução 723/18-CONTRAN, obedecendo
se for o caso, o art. 2º desta.
Art. 2º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso, da restituição provisória do documento de habilitação, prevista na Portaria n.º 65.613/99/
DETRAN/MG.
Art. 3º Determinar que o (a) Condutor (a) seja submetido (a) ao curso
de reciclagem e aprovação em exame, de acordo com o art. 268, II do
CTB e Resolução 168/2004-CONTRAN.
Art. 4º Dar ciência ao DENATRAN.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Belo Horizonte 07 de fevereiro de 2019
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
28 1200038 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
Em cumprimento ao disposto no Art.258 da Constituição Estadual/89
e na Lei Estadual nº 1.515 de 15 de dezembro de 1956, com as alterações posteriores, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais –
CODEMGE, faz publicar a Declaração de Bens e Direitos de seu Diretor Presidente, Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco,
registrada no 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo
Horizonte, sob o número 1298082.
2 cm -28 1200067 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE PARCELAMENTO
DE DÉBITO Nº 001/2019
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e
a Prefeitura Municipal de São José do Divino. Objeto: Confissão de
dívida, devido às irregularidades na execução da parceria do Convênio
nº 1491001076/2015, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito apurado,
atualizado e corrigido é de R$ 22.847,76. Assinatura: 28/02/2019.
3 cm -28 1200012 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001287/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Cristália.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Oitava do Convênio Original, para prorrogar a sua vigência por mais 180 dias, passando o vencimento para
11/09/2019. Assinatura: 28/02/2019.
2 cm -28 1200010 - 1
EXTRATO DO TERMO DE PARCELAMENTO
DE DÉBITO Nº 002/2019
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e
a Prefeitura Municipal de Jenipapo de Minas. Objeto: Confissão de
dívida, devido às irregularidades na execução da parceria do Convênio nº 892/2013, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e
apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$ 15.590,94. Assinatura: 28/02/2019.
2 cm -28 1200014 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 9052155/2016 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador e a sociedade empresária Conceito Solução em Publicação
Eireli - ME. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, a partir de 1º de março de 2019, o reajuste do valor dos
serviços, pelo IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, na razão
de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento) bem comoa supressão
de 50% (cinquentapor cento) ao valor inicialmente contratado. Valor
R$ 2.678,48 (dois mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e oito
centavos). Signatários: Ten Cel PM Karla Fernanda de Oliveira Morais
e Deborah Batista Soares.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços
07/2018, proveniente do Pregão Eletrônico 193/2018 celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e
a empresa JP Lopes Empacotamento Eireli. Objeto: alteração da marca
do produto leite em pó, constante dos lotes 01,02 e 03 da Ata de Registro de Preços 07/2018. A alteração da marca se dará mediante a substituição do produto leite em pó, marca Davaca, pelo produto leito em pó,
marca Forleite. Signatários: Ten Cel PM Karla Fernanda de Oliveira
Morais e Marcio de Faria Castro.
5 cm -28 1199705 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 730.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM.
Objeto: Reequilíbrio do valor do contratual, tendo em vista o aumento
do valor da tarifa de transporte coletivo urbano por meio da Portaria
BHTRANS DPR n° 168, de 26 de dezembro de 2018, e o reajuste no
valor do salário mínimo conforme Decreto n° 9.661, de 01 de janeiro
de 2019. Valor Global: R$ 1.667.037,92. Dotações Orçamentárias:
1081.03.092.711.4259.0001.339037-02.10.1.0 e 1081.03.122.701.200
2.0001.339037.02.10.1.0.
Belo Horizonte, 28/02/2019.
3 cm -28 1199718 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.00000251/2018-26 - Processo nº 3041002 00010/2019 através do site www.compras.mg.gov.br
- Pregão eletrônico n.º 07/2019 – Objeto: Aquisição de freezer doméstico e Câmara Frigorífica. Recebimento das propostas até 20/03/2019
às 08:59h. Sessão pública 20/03/2019 às 09:00h. Informações: e-mail
cpl3@emater.mg.gov.br Telefone/ Fax: (31)3349-8085 - Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019- Comissão Permanente de Licitação
2 cm -28 1199834 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
Em cumprimento ao disposto no Art.258 da Constituição Estadual/89 e
na Lei Estadual nº 1.515 de 15 de dezembro de 1956, com as alterações
posteriores, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais – CODEMIG, faz publicar a Declaração de Bens e Direitos de
seu Diretor Presidente, Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello
Branco, registrada no 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de
Belo Horizonte, sob o número 1298082.
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 038/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Marcos Pessoa -EPP.
Objeto: Locação de equipamentos de informática para atender demanda
da 22ª EXPOCAFÉ . Assinatura: 28/02/2019. Vigência: 28/02/2019 a
28/11/2019. Valor: R$41.860,00. PE Nº 305100200005/2019. Assinam:
(a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)Marcos Pessoa.
Nº. 039/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Inforgraf Eirelli-ME.
Objeto: Serviço de comunicação visual e impressão de materiais
para atender demanda da 22ª EXPOCAFÉ . Assinatura: 28/02/2019.
Vigência: 28/02/2019 a 28/11/2019. Valor: R$69.032,44. PE Nº
3051002000157/2018. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)Joaquim Milagres Lopes- INFORGRAF.
2 cm -28 1200065 - 1
3 cm -28 1199830 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 09/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
DISSON MONTEIRO DA ROCHA
Nome do Autuado
031.069.446-92
088214 - C
GDA 1240 / 15 / 18
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
157.327.036-91
097507 - C
GDA 3066/15/16
DJALMA DA SILVA NETO
217.326.608-08
024660 - C
CRPS/GDA/011/2015
Notificação nº 10/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades
de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado(a)
Cláudio Santos Silva
Giliard Andrades Noel
Mário Luiz Vitorino
Matheus Henrique Rodrigues Rosa
Paulo Vitor Zanão Brambila
CPF/CNPJ
50519204115
09018817759
33581922604
10435497650
11542927706
Auto de Infração n°
045311
038202
030589
38212
030573
Dispositivos infringidos
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.h
Decr.41203.ar.24,inciso XX
Dec.41203,art.24,c/c 33,inc.II,alinea a
Dec.41203,art.24,inciso I
Notificação nº 11/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 15 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades
de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado(a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Monsoly Ltda
00901864000931
030312
Dec.5153,art.176,inciso I
Dow Agrosciences Sementes e Biotecnologia Brasil
08636452000923
015908
Dec.5153,art.176,inciso I
Notificação nº 12/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art. 40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes interessados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Penalidade
Acácio Raimundo da Costa
88670511649
072843
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
500,4 UFEMG
Ademir Rodrigues de Lins
98660918991
072923
Lei 15697,art.12,inc.II alin.f
1.050 UFEMG
Ailton Nóbrega e Outros
09038330000140
116171
Lei 15697,art.12,inc.II alin.b
2.400 UFEMG
André Bozzi Cipriano
32207023842
072839
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
Improcedente
Antônio carlos Soares
04052068602
114098
Lei 15697,art.12,inc.II alin.h
834 UFEMG
Danyllo Godoy Gilbertoni
38381178835
116176
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
160 UFEMG
Edson Raimundo Machado
08633200660
116494
Lei 15697,art.12,inc.II alin.h
700 UFEMG
Elísio Silva
63991111000127
114091
Lei 15697,art.12,inc.II alin.h
1.000 UFEMG
Fernando Ailton Campos
98063537653
114097
Lei 15697,art.12,inc.II alin.h
834 UFEMG
Fábio Lacerda Coelho
09067706701
041045
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
175 UFEMG
Geraldo Josué de Siqueira
04153148601
116468
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
166,66 UFEMG
Geraldo Josué de Siqueira
04153148601
116467
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
499,98 UFEMG
Giliardo de Andrade Noel
09018817759
114094
Lei 15697,art.12,inc.II alin.h
834 UFEMG
JC Ferro Piracicaba
67682815000179
116163
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
480 UFEMG
João Antônio da Silva
37556312615
072645
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
499,98 UFEMG
Leocídio de Freitas
17390751886
116159
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
480 UFEMG
Marco Antônio Jorge
08716658833
072484
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
480 UFEMG
Marcos Roberto Goulart
07558297605
116471
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
499,98 UFEMG
Marcos Roberto Goulart
07558297605
116472
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
166,66 UFEMG
Norberto Adler
02289449709
109515
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
498 UFEMG
Norberto Augusto da Costa
08622452000117
072771
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
480 UFEMG
Paulino Rubens Rodrigues Hernandes
74837621872
111756
Lei 15697,art.12,inc.II alin.f
3.000 UFEMG
Reinaldo Paulino
06041928941
035312
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
600 UFEMG
Reinaldo Paulino
06041928941
035313
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
200 UFEMG
Romero João Cristino
06932531690
049090
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
498 UFEMG
Sandro Carisma Lemes
73675865649
116462
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
499,98 UFEMG
Silvinho Alves Domingos
68505258620
111573
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
600 UFEMG
Vanderley da Silva Coelho
07314704430
041030
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
175 UFEMG
Vanderley da Silva Coelho
07314704430
002055
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
175 UFEMG
Vanderley da Silva Coelho
07314704430
041042
Lei 15697,art.12,inc.II alin.f
1.050 UFEMG
Vando de Andrade
06078415670
111594
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
130 UFEMG
Vando de Andrade
06078415670
111595
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
390 UFEMG
Venício Silva
57138222653
116174
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
480 UFEMG
De Sangosse Agroquímica Ltda
03251763000101
021162
Dec.41203,art.24,inc.I
Cancelado
José Alberto Careta
08149044833
073301
Dec.41203,art.24,inc.II,alin.C
3.360 UFEMG
Notificação nº 13/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art. 40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 15 dias, aos seguintes interessados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Penalidade
Benedito dos Reis de Souza
18662923000174
031509
Lei 10711,art.177,inc.IV,VIII
R$ 36.000,00
40 cm -28 1200050 - 1
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 508/2019.
Partes: IMA e o MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA
Objeto: Acordo de Cooperação para instalação de um escritório de
atendimento à comunidade. Prazo: 60 meses a partir da data de sua
assinatura em 28-02-2019.
oralmente acerca da Minuta de Resolução em questão. As contribuições
recebidas e consideradas pertinentes subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
509/2019. Partes: IMA e o SINDICATO DOS PRODUTORES
RURAIS DE ESTRELA DO INDAIÁ Objeto: Acordo de Cooperação para instalação do posto de atendimento à comunidade. Prazo: 60
meses a partir da data de sua assinatura em 28-02-2019.
6 cm -28 1199720 - 1
3 cm -28 1200046 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral em exercício da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais
(ARSAE-MG), comunica que realizará a Consulta Pública nº 014/2019,
entre os dias 11 de março e 5 de abril de 2019. A referida Consulta
destina-se a recolher contribuições acerca da Minuta de Resolução que
estabelecerá as condições específicas a serem observadas na prestação
dos serviços públicos de esgotamento sanitário dinâmico pelos prestadores de serviços regulados pela ARSAE-MG. A Minuta de Resolução
e a sua respectiva Nota Técnica estarão disponíveis no sítio eletrônico
da ARSAE-MG (www.arsae.mg.gov.br), no ícone “Cidadão”, seção
“Consultas e Audiências Públicas”, “Consulta Pública nº 014/2019”,
de 11 de março a 5 de abril de 2019. Os interessados em contribuir
para o aprimoramento da Minuta de Resolução poderão enviar sugestões por meio do endereço eletrônico: (consultapublica014@arsae.
mg.gov.br). Informamos ainda que, ocorrerá a fase presencial, Audiência Pública nº 024/2019 no dia 2 de abril de 2019, às 14h00min, na sede
do CREA-MG, situado à Avenida Álvares Cabral, nº 1.600, Belo Horizonte. Na ocasião, será permitido aos interessados que se manifestem
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019
Gustavo Cunha Gibson
Diretor-Geral em exercício
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS - CNPJ 17.161.837/0001-15 - A Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais – COHAB-MINAS, convoca os seus acionistas
para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4.001, Edifício Tiradentes, 4º andar, Bairro Serra Verde, às
11:00 horas do dia 8 de março de 2019, a fim de deliberarem sobre os
seguintes assuntos: a) alteração dos membros do Conselho de Administração da Companhia; b) outros assuntos de interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2019. (as) Carina Angélica Brito
Reyder – Presidente do Conselho de Administração.
3 cm -27 1199447 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Contrato de Prestação de Serviço, datado de 28.02.2019, celebrado com a Safetec Informática Ltda.
Objeto: fornecimento de licenças de uso de Plataforma de Colaboração
em Nuvem, associada aos Serviços de Suporte e Sustentação da Plataforma de Colaboração em Nuvem. Prazo: 12 meses. Valor estimado:
R$71.480,00.
2 cm -28 1199714 - 1