4 – terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/1/2019, pelo qual ANDRÉ LUIS CUSTÓDIO DE PAULA foi
nomeado para o cargo DAD-4 SA1101900 da Secretaria de Estado de
Saúde.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/01/2019, pelo qual CLOTILDE NUNES MARTINS ROCHA
SILVA foi nomeada para o cargo DAD-6 SA1100543 da Secretaria de
Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
29/01/2019, pelo qual GEANE APARECIDA DE ALMEIDA
ANDRADE, MASP 935144-6, foi nomeada para o cargo DAD-6
SA1100616 da Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/1/2019, pelo qual JULIANA TARDELLI foi nomeada para o cargo
DAD-4 SA1101884 da Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/01/2019, pelo qual RENATA LIMA BERNARDES, MASP
1281899-3, foi nomeada para o cargo DAD-4 SA1101839 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa LILIANE PREISSER DE PERSILVA
E CARVALHO, MASP 1241703-6, da função gratificada FGD-3
SA1100110 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 30/01/2019.
retifica o ato de Nomeação de ANA CAROLINA FERREIRA DA
SILVA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 26/01/19:
onde se lê “MASP 1378464-8”, leia-se “MASP 1378464-0”.
retifica o ato de ATRIBUIÇÃO de ANA CAROLINA FERREIRA DA
SILVA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 30/01/2019:
onde se lê “MASP 1378464-8”, leia-se “MASP 1378464-0”.
retifica o ato de Nomeação de FREDERICO ALVES ZULATO, da
Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 30/1/19: onde se lê “FREDERICO ZULATO”, leia-se “FREDERICO ALVES ZULATO”.
retifica o ato de Nomeação de LIVIA SANTOS MAIA CUSTODIO,
da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 30/1/19: onde se lê
“LIVIA CUSTODIO”, leia-se “LIVIA SANTOS MAIA CUSTODIO”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,
em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIA RUTH CATEB WEICHERT, MASP 367.538-6, TÉCNICO
ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL;
MOEMA DE FREITAS RIOS, MASP 378.594-6, TÉCNICO ASSITENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA, de
01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o cedente:
AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA, MASP 903.508-0;
ELISANGELA CORDEIRO DE OLIVEIRA, MASP 1.054.216-5;
PAULO AFONSO SANTANA, MASP 1.018.321-8;
SILVANA LOPES DOS SANTOS, MASP 1.018.066-9.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à
disposição da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de
01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2018:
CHRISTIANE CONTIGLI, MASP: 1147564-7
Pelo Instituto Estadual de Florestas
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
Estadual de Florestas à disposição da CONTROLADORIA GERAL
DO ESTADO - CGE, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019,
com ônus para o cessionário:
RENATA MARIA SILVEIRA REIS, MASP 445.708-1, AUXILIAR
AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a prorrogação da disposição ao Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, de 01/01/2018 a
31/12/2018, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 71:
ÁLVARO LUÍS VICENTE NOGUEIRA, MASP 364911-8, OFICIAL
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, OSO.
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a prorrogação da disposição ao Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, de 01/01/2018 a
31/12/2018, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 103:
AGABÍSIO DIAS MACIEL NETO, MASP 352317-2, OFICIAL DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS, OSO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, de 02/07/2018 a 31/12/2018, com ônus para o cedente,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 17/2018:
FRANCISCO CARLOS CARDOSO DE CAMPOS; MASP 290377-1;
MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE V/A.
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 a 06/11/2018, com ônus para o cedente, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 032/2018, para regularizar situação funcional:
NILSON LEITE ARAÚJO; MASP 376385-1; AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/J.
nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de 1987, e dos
art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com
fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Piedade do Rio Grande/Unidade SUS de Piedade
do Rio Grande, de 17/12/2018 a 31/12/2018, atendendo a proposta de
programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente:
NILMA IMACULADA TRINDADE; MASP 384516-1; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/F.
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o cedente,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 019/2018:
CARLA ANDREIA SILVA MIGUEL; MASP 915064-0; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENCÃO A SAÚDE IV/E.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, de 30/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
SHIRLEI CRISTIANE MOREIRA DIAS MOTA; MASP 1205229-6;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/A.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
a prorrogação da disposição à Fundação Ezequiel Dias - FUNED, de
01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 36/2018:
PATRÍCIA FALEIRO PIMENTEL, MASP 1.036.380-2.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação
Ezequiel Dias, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário:
JOÃO PAULO ACHÉ DE FREITAS FILHO/12750931/ANALISTA
EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/AEPS IV.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da Fundação Hemominas,
em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
VIVIANE GOMES AMARAL BATISTA / MASP 1046183-8 / TÉCNICO UNIVERSITÁRIO/TUNIV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Segurança Pública à disposição da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2016 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário:
ANDRIELLE ANTUNES PONTELO/ MASP 1218905-6/ ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
BÁRBARA DE ARAÚJO MEIRELES/ MASP 1213889-7/ ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
GERALDO GERÇOSSIMO DUTRA/ MASP 923595-3/ ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
LUCIANA RAQUEL AZEVEDO GAMA/ MASP 1213269-2/ ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
MARIA DE MORAIS CUNHA / MASP 902173-4 / ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
SANDRA MARA DE ARAÚJO PEREIRA/ MASP 262195-1/ ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
ANA ELIZABETH MELO LIMA - MASP.1174738-3 - TGRE II B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à
disposição da ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2018:
FERNANDA ELISA CALVET SILVEIRA, MASP 1178812-2, GESTOR AMBIENTAL.
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Estadual do Meio Ambiente à disposição da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, em prorrogação, de 01/01/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário:
MÁRCIO FRANCISCO DE SOUZA, MASP 1.043.851-3, TÉCNICO
AMBIENTAL.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Estadual do Meio Ambiente à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, de 28/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para
o cedente:
SARAH EMANUELLE TEIXEIRA GUSMÃO, MASP 1194217-4,
ANALISTA AMBIENTAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública à disposição da Ouvidora Geral do
Estado, de 18/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
ALINE CHAVES LOPES/ 1185942-8/ ANALISTA EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Fundação Helena
Antipoff - FHA, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 46/2018:
ELISANGELA APARECIDA MARTINS MACHADO, MASP
1367455-1, ANGPD I A.
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH, de
01/01/2015 a 31/12/2018, com ônus para o cessionário:
CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, MASP 1122396-3, ANGPD I B.
Minas Gerais - Caderno 1
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Fundação Ezequiel Dias
- FUNED, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para
o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 49/2018:
GORETTI FELIX DOS SANTOS, MASP 385629-1, ASGPD III I.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
LUCIMAR DE SOUZA AMORA FREIRE, MASP 929437-2, ASO
IV D.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ALEXANDRE OTAVIO VILLELA SALLES, MASP 900318-7,
ASGPD V B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de 01/01/2019
a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
REGINA CELI RIBEIRO NAZIR, MASP 387870-9, ASGPD V B.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 313ª Zona Eleitoral _ Contagem, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
NILZA DOS SANTOS MARTINS, MASP 385575-6, ASGPD III I.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição
da Junta Comercial de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2019
a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
MARIA CRISTINA VAZ DE MELLO FIRMO DA SILVEIRA, MASP
381364-9, ANGPD III J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
SILVANA CASSIA OLIVEIRA, MASP 865626-6, ASGPD V D.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Agencia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
LIDIANE DOS REMÉDIOS DORNELAS, MASP 1367548-3,
ANGPD I B;
LUCAS SILVESTRE DUTRA, MASP 1373817-4, ANGPD I B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas à disposição da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FHEMIG,
de 18/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
EDVALDO AUGUSTO DE PAULA FILHO/MASP 1399.788-7/
AGTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas à disposição da FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS- FUNDAÇÃO HEMOMINAS, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
SILVIA MARIA TEIXEIRA/MASP 907.401-4/GTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas à disposição
da ARSAE-MG - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de
01/01/2017 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARCIO OTAVIO FIGUEIREDO JUNIOR/MASP 1286.150-6/
GTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, em prorrogação, de 01.01.2019 até 31.12.2019,
com ônus para o cessionário:
MAYKON FREDSON FREITAS FERREIRA, MASP 1328495-5, PEB
- ADM 2, SRE MONTES CLAROS.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral
da 226ª Zona Eleitoral _ Porteirinha, em prorrogação, de 01/01/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cedente:
TAMARA LORRANE NOGUEIRA SANTOS, MASP 1.320.445-8,
TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, II, C.
autoriza, nos termos do art. 87, II, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977 e dos art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Educação, ao Instituto Técnico de Agropecuária e
Cooperativismo ITAC/EPAMIG, de 01.01.2019 até 31.12.2019, com
ônus para o cedente¸ para regularizar situação funcional:
ALEXANDRE DE CASTRO MONTEIRO, MASP 824523-5, PEB ADM 1, SRE PARÁ DE MINAS;
FABIOLA SEVERINO, MASP 1019324-1, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA B;
CAROLINA RIBEIRO DE FREITAS, MASP 1181064-5, PEB - ADM
3, SRE PARÁ DE MINAS.
25 1198335 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa os servidores responsáveis pela manutenção da regularidade
jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, pelo prazo que
especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, respondendo pela
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais no uso
de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.257, de 27
de julho de 2016, no Decreto n° 47.058, de 14 de outubro de 2016
e na Resolução Conjunta CGE/SEF/Seplag nº 4.781, de 29 de maio
de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º – Atribuir ao servidor Marcelus Fernandes Lima – Masp nº
1.107.442-4, titular da Superintendência de Planejamento, Gestão
e Finanças – SPGF –, com o apoio das servidoras Marlene Lacerda
Coelho Oliveira – Masp nº 1.045.433.8 e Denise Martins – Masp
1.036.133-5, o dever de manter atualizada a regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri – nos termos do art. 2º
do Decreto nº 45.583, de 8 de abril de 2011.
Art. 2º – Determinar aos chefes da Assessoria Jurídica e da Unidade
Setorial de Controle Interno da Seccri o apoio à SPGF no cumprimento
das atividades inerentes a esta resolução, visando garantir a atuação
preventiva no planejamento, execução e controle das ações e atividades que possam, direta ou indiretamente, influenciar a manutenção da
regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da
Seccri, nos termos do art. 3º do Decreto nº 45.583, de 2011.
Art. 3º – Os servidores designados nesta resolução sujeitam-se às penalidades previstas no inciso I do art. 10 do Decreto nº 45.583, de 2011.
Art. 4º– Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019, e terá vigência até 31 de
dezembro de 2019.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2019.
CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS
Secretário de Estado de Governo respondendo pelo expediente da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Indica os responsáveis técnicos para apuração no Sistema Integrado de
Administração Financeira da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, respondendo pelo
expediente da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, e no art. 3º do Decreto nº 42.251, de 9
de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam indicados, como responsáveis técnicos para acompanhamento e controle sistemático dos atos que envolvam movimentações relativas à operacionalização no Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi-MG –, na unidade orçamentária 1571, referente
ao exercício de 2019, os seguintes servidores:
I – Denise Martins – Masp. 1.036.133-5;
II – Marlene Lacerda Coelho Oliveira – Masp. 1.045.433-8;
III – Vando Argentino Ferreira – Masp. 342.785-3.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2019.
CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS
Secretário de Estado de Governo respondendo pelo expediente da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a designação de servidores da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais responsáveis pela prestação e
transmissão de informações relacionadas à Guia de Recolhimento do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, respondendo pelo
expediente da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art.
93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, na Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, na Lei nº 22.285, de 14 de outubro de 2016, no Decreto
Federal nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e no Decreto nº 47.058, de 14
de outubro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º – Atribuir ao servidor Marcos Ribeiro de Oliveira, Masp.
941.575-3, titular da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado de Governo, a responsabilidade pela conferência e prestação das
informações relacionadas aos fatos geradores de contribuição previdenciária de que trata a Lei Federal nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997,
regulamentada pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Art. 2º – Atribuir à servidora Denise Martins, Masp. 1.036.133-5, contadora lotada na Diretoria de Contabilidade e Finanças da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a responsabilidade
pela transmissão das informações a que se refere o art. 1º desta resolução ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – e ao Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS –, por meio do site oficial da Caixa
Econômica Federal – CEF.
Parágrafo único – Na ausência ou impedimento da servidora indicada no caput, fica designado o servidor Ronielly Maia Vilela, Masp.
1.060.765-3, lotado na Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, para atuar como
suplente para a prática dos referidos atos.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de janeiro de 2019.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2019.
CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS
Secretário de Estado de Governo respondendo pelo expediente da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
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